VEJA TAMBÉM: 

Se depender do governo Sartori reajuste vai morrer    na casca...
e a direção do sindjus nem se abala!

Acabamos de receber, de nossa colega Terezinha Beatriz Brandão, que ligou, nesta tarde para o seu gabinete, a notícia de que o deputado Alexandre Postal, relator do projeto de reajuste de 8,13% na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa, manifestou o posicionamento de que, embora pretenda entregar o parecer respectivo antes do início do recesso legislativo, este chegou muito tarde às suas mãos para elaboração do parecer e que por isto não garante que poderá fazê-lo a tempo de ser votado em plenário neste ano, até por se tratar de assunto complexo que envolve os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, etc. 

Conforme Postal, se até o final dos 15 dias regimentais de que dispõe, a assessoria jurídica de seu partido, o PMDB ,que dispõe infelizmente de um único advogado, não lhe apresentar uma avaliação positiva a respeito do projeto de lei, e/ou ele ainda tiver dúvidas a respeito, poderá devolvê-lo sem parecer à CCJ, que, neste caso, deve nomear novo relator para a análise definitiva! 

Conforme o artigo 63 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, só é possível o requerimento para apreciação em caráter de urgência dos projetos de lei que, estando tramitando há mais de 30 dias, possuam parecer favorável aprovado na CCJ. Assim, caso o ilustre líder partidário do PMDB, senhor Alexandre Postal, mantenha sua posição, ficará completamente inviabilizada a única hipótese do nosso reajuste ir a Plenário e ser votado ainda neste ano, a esta altura do ano. 

Aliás, em se tratando de parecer da CCJ, cabe a esta examinar tão somente da legalidade e constitucionalidade do projeto de lei e não sobre a eventual conveniência financeira ou não. Pelo que o referido deputado estaria exorbitando de suas funções ao mencionar este assunto. Os recursos para o pagamento, aliás, cabe repetir pela milésima vez neste ano, já se encontram garantidos e recolhidos aos cofres do Judiciário, por via do orçamento aprovado em 2014, desde o início do ano, não havendo assim qualquer razão para tais absurdos questionamentos. 

O Movimento Indignação avalia que, confirmando o que já prevíamos, se depender da boas vontade do relator e do governo do Estado, cujo partido lidera, dificilmente o reajuste de 8,13% será aprovado em 2015. E sugere aos companheiros servidores que entrem em contato com o gabinete do sr. Alexandre Postal, via e-mail (alexandre.postal@al.rs.gov.br) ou liguem, em massa, para o seu gabinete - fone (51)3210-2130 – para demovê-lo de suas intenções e convencê-lo a apresentar logo parecer favorável, visto que em nada o PL 368/2015 contraria a ordem legal ou constitucional.

E conclama, igualmente, os companheiros, de todo Estado, como já propusemos na semana passada, a AUTO-CONVOCAR ASSEMBLÉIA GERAL COM INDICATIVO DE GREVE ATÉ A VOTAÇÃO, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO REAJUSTE, A SER REALIZADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE DEZEMBRO, EM PORTO ALEGRE, A PARTIR DAS 9 H, NA PRAÇA DA MATRIZ, EM FRENTE À ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA! 

Imprimam, assinem, escaneiem e enviem imediatamente ao Sindjus, por fax ou e-mail (telefone 51-3224-3730, e-mail sindjus@sindjus.com.br ou coordenador.sindjus@gmail.com) o abaixo-assinado:

ABAIXO-ASSINADO 

Os servidores da justiça do Rio Grande do Sul, abaixo assinados, diante do penoso e longo processo de tramitação do reajuste acordado na greve, cujo relator nomeado na CCJ, às vésperas do encerramento do ano legislativo, manifesta pretensas dificuldades na elaboração do respectivo parecer, e na perspectiva de não vê-lo aprovado ainda este ano, caso dependa exclusivamente da boa vontade dos senhores deputados, vem através deste convocar Assembléia Geral para a próxima terça-feira, dia 1º de dezembro, a fim de deliberar a deflagração de GREVE POR TEMPO INDETERMINADO ATÉ A VOTAÇÃO, APROVAÇÃO E SANÇÃO DO PL 368/2015.

movimento indignação

Conforme noticiado por nossos militantes em Gravataí, o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flores de Camargo, em visita àquela comarca, na última segunda-feira, 28 de setembro, além de anunciar o envio do projeto de reposição de 8,13% até a próxima semana e dar conta dos benefícios concedidos aos servidores por sua administração (como os projetos de lei, ainda em tramitação, que criam a remuneração do plantão judicial e extinguem o desconto no pagamento do auxílio-refeição) discorreu largamente sobre o ante-projeto de plano de carreira.

No que se refere ao reajuste, o presidente do Tribunal reafirmou seu empenho em fazê-lo aprovar no Legislativo, ressaltando,  que isto só não ocorrerá caso haja resistência do governador Sartori (o que, segundo Aquino, poderá ocorrer, pois, conforme avaliou textualmente, "a situação do Estado não está fácil"), caso em que procurará dobrar os argumentos contrários com a afirmação da autonomia orçamentária do judiciário, que permite conceder o reajuste, não havendo razões para o sacrifício dos servidores. Espera que o projeto seja aprovado até o final do ano.

Quanto ao auxílio-refeição, foi mencionado que passará a ser pago também nos períodos de férias e licenças. Em pesquisa ao texto do projeto de lei que versa sobre o assunto, no site da Assembléia Legislativa, não verificamos, entretanto, qualquer alteração ao art. 3º, inciso b  da Lei nº 11.021, de 30/9/1997 (que dispõe: "Não fará jus ao Auxílio-Refeição o servidor: licenciado ou afastado temporariamente do emprego, cargo ou função, a qualquer título).

Em relação ao plano de carreira, o presidente do Tribunal de Justiça, afirmou que ele é tão bom que não há dinheiro para seu envio à Assembléia Legislativa ainda em 2015, o que deverá ocorrer em 2016.

Segundo ele, a aprovação do PCS será um passo gigantesco para valorização dos servidores, que passarão a ser promovidos por seu merecimento, recompensando e reconhecendo assim o esforço de cada um.

Com a extinção dos cargos de Escrivão (que, segundo Aquino, se constitui na mera oficialização de política já adotada pela administração do Judiciário, que não realiza concurso para o cargo há dez anos), os atuais oficiais escreventes que possuam qualificação terão acesso aos cargos de chefia, cujos titulares passarão a ser escolhidos pelos juízes.

Ficará extinta também a diferenciação salarial entre as entrâncias.

Serão criadas "carreirinhas" para os futuros cargos extintos de Escrivão e Oficial de Justiça.

O atual relatório deverá ser votado no Pleno do Tribunal de Justiça até novembro.

Foi anunciada igualmente a nomeação de cerca de mais 140 oficiais escreventes ainda este ano, que, segundo o presidente do Tribunal, será das últimas levas de nomeação, pois com a implantação futura do processo eletrônico, a médio prazo, elas se tornarão desnecessárias, o que resultará no futuro, no enxugamento e qualificação da equipe de trabalho, devendo ocorrer a migração dos servidores do cartório para os gabinetes, pois o trâmite cartorário se tornará automático.

Pelo que se pode entender, portanto, as intenções da administração do Tribunal de Justiça, são de aprovar o atual texto do plano de carreira sem alterar a sua essência  - avaliação do desempenho e chefia de confiança -  que, embora apresentados como benefícios pela presidência, no nosso entender, são justamente as piores mazelas, que transformarão os cartórios num verdadeiro big brother, com um chefe de plantão empenhado em arrancar o couro de seus servidores para manter sua FG e estes se matando de trabalhar para concorrer eventualmente a alguma promoção (visto que, do último texto conhecido, consta que, para passar de uma letra a outra, o servidor deverá primeiro passar por 5 sub-graus, cujo único critério para progressão é o mérito mediante avaliação do desempenho.

Pelo texto que se conhece até o momento, o vencimento básico dos futuros cargos, embora unificado, equivalerá a valor hoje inferior ao pago para a entrância, fazendo uma isonomia por baixo, que acabará por consagrar a atual diferenciação, não atribuindo aos servidores da entrância intermediária e inicial o básico da entrância final, como deveria se fazer na implantação do futuro plano de carreira para contemplar o mandamento constitucional de salário iguais para funções ou cargos iguais - como foi realizado na primeira versão de plano de carreira, elaborada com a participação de representantes do Sindjus - RS (Ubirajara Passos e Cleuza Aquino Ferreira), em 1994 (na qual o presidente Aquino era representante da Corregedoria Geral de Justiça), infelizmente engavetada para sempre.

Nossas considerações sobre a tese futurista do processo eletrônico no judiciário gaúcho serão publicados posteriormente, em matéria própria.

movimento indignação

Publicamos a seguir texto esclarecedor do companheiro Marco Auélio Velleda, do Foro Regional da Tristeza, sobre a PEC 190:

PEC 190/07 VITÓRIA DOS TRABALHADORES? OU PREOCUPAÇÃO?

A Proposta de Emenda à Constituição, apresentado na Câmara dos Deputados pelo Deputado Flávio Dino do PcdoB do Maranhão, apresentada em 14 de novembro de 2007, foi aprovada na Câmara dos Deputados, em 7 de agosto 2013, em primeiro turno, faltando ser votada em segundo turno.

A expectativa que muitos colegas tem em mente, de que esta proposta venha a igualar os vencimentos dos servidores Estaduais com o dos Federais, porém, infelizmente não se tornará realidade.

O que é a PEC 190/07? É uma emenda cujo texto nada mais faz do que obrigar o Supremo Tribunal Federal a encaminhar uma proposta de Estatuto único para Judiciário no prazo máximo de um ano ( um verdadeiro cheque em branco ao STF).

Aos questionamentos que não vieram ao debate, neste processo todo, pretendemos dar inicio neste texto.

Porque a Federação do Servidores do Poder Judiciário Federal (Fenajufe), se colocou contrária à PEC 190/07? Porque, neste período de 5 anos e 8 meses, a Fenajud não apresentou aos sindicatos filiados uma minuta de Estatuto? Estas perguntas deixam muitas dúvidas, visto que o âmbito da proposta de emenda não se restringe a uma mera equiparação de vencimento com os trabalhadores Federais.

Uma das nossas grandes preocupações é que proposta apresentada dá total Carta Branca ao STF para propor um Estatuto único, preocupação esta também que vem de encontro aos anseios da Fenajufe. Não faz muito tempo houve uma grande investida por parte do Governo e da cúpula do Judiciário Federal sobre os direitos dos trabalhadores públicos, com a extinção da Licença-Prêmio. Para que mais direitos não fossem perdidos, houve várias greves desta categoria.

 O cheque em branco dado pela PEC 190 aos STF abre, concretamente a possibilidade da mesma investida contra direitos consagrados acontecer no Judiciário tanto Estadual e servir para arrochar ainda mais os salários dos federais.

Porque neste 5 anos de tramitação da PEC, a Fenajud não construiu uma minuta de estatuto único? A resposta a esta pergunta se encontra na questão da unidade com os servidores federais, que não avançou e na própria base da Federação Nacional do Judiciário Estadual, cujos sindicatos não têm acordo em muitas questões nas negociações frente ao novo Estatuto.

Resta outra pergunta não respondida sobre a qual devemos refletir profundamente. Quem irá representar os trabalhadores do poder Judiciário do RS perante o patrão a partir de um “Novo Estatuto” unificado nacionalmente? Como iremos neste período de um ano construir uma minuta de Estatuto que contemple os direitos dos servidores da justiça federais e estaduais, sem suprimi-los e como irá se dar este debate?

Entendo que este debate já esta prejudicado, tendo em vista a posição da FENAJUF em matéria publicada em sua página na internet (http://www.fenajufe.org.br/index.php/imprensa/ultimas-noticias/fenajufe/1282-estatuto-do-servidor-do-judiciario-pec-190-2007-e-aprovada-em-primeiro-turno-na-camara-dos-deputadosSindicais e Federações).

É uma PEC sem avanço, que, conforme o próprio relator da proposta, o deputado Manoel Junior do PMDB-PB, faz questão de frisar, cria um “estatuto geral” para os servidores do Judiciário sem criar gastos, devendo obedecer o limite de 6% da receita liquida para os gastos com o pessoal do Judiciário, previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isto o que deve acontecer é o nivelamento por baixo dos direitos dos trabalhadores, dando sim prioridade ao que tem de pior em cada uma das categorias, criando um estatuto minimo, com enxugamento dos direitos dos servidores do Judiciário.

Por isso este debate não pode se restringir à mera questão financeira (salarial), pois não há nenhuma garantia de que o texto, elaborado pelo Tribunal mais político do país (seus membros são nomeados pela presidência da república), o STF, não venha carregado de retrocessos como a remoção de oficio, avaliação do desempenho, redução do quadro funcional, além de outras questões que sabemos podem vir nele embutidas! Aqui no Rio Grande do Sul já estamos vivenciando, há alguns anos, a politica que o Tribunal de Justiça gaúcho tenta implementar, no nosso caso, aumentando a carga horaria sem remuneração digna, arrochando salários (e tentando institucionalizar o arrocho), e pagando o pior vale- refeição do Brasil.

A este cheque em branco que estamos dando ao STF, com a PEC 190, temos a obrigação apresentar uma contra-proposta. Para o que temos de nos organizarmos e elaborar uma alternativa que garanta nossos direitos atuais tanto na esfera federal como estadual, e ainda avance em relação a eles. E discutirmos e prepararmos uma organização nacional cuja mobilização terá que garantir efetivamente nossos direitos.

Para isto as categorias terão que discutir futuramente até mesmo uma greve nacional do Judiciário, a fim de garantir seu direitos. Não podemos deixar que a ótica da direção da Fenajude, totalmente equivocada e distante da luta concreta, se imponha. Nosso sindicato tem obrigação de chamar os companheiros federais e construir com os trabalhadores do RS uma alternativa a qualquer estatuto, proposto pelo STF, que venha retirar direitos dos trabalhadores. Este processo deve iniciar com plenárias e grupos de trabalho, onde cada servidor interessado ajude a construir uma proposta dos trabalhadores e as mobilizações para sua conquista, pois só com a luta é que iremos garantir nossos direitos

Marco Aurelio Velleda

Servidor do Foro Regional da Tristeza - RS

Publicamos a seguir o texto da auto-convocação divulgado nesta manhã:

"Companheiros representantes de local de trabalho:

 Nosso reajuste de 7,16% se encontra retido nos meandros da burocracia da Assembléia Legislativa, sem qualquer perspectiva de ser votado tão cedo.

 Depois de décadas de luta por uma política salarial que reponha, no mínimo, a inflação em nossos salários, o Tribunal de Justiça elaborou projeto de “data-base” que, consagrando o esquema de perpétuas discussões anuais (sem garantir a automaticidade integral do IGPM ou outro índice inflacionário), possibilita dar por quitada a perda parcialmente reposta, nos impedindo de recuperar legalmente o restante, a cada ano.

Nesta semana, o pleno do Tribunal de Justiça, aprovou, igualmente, a diminuição da distância salarial das entrâncias somente para a magistratura, do que redundará o aumento da sua fatia no orçamento do poder, e a consequente diminuição da nossa, inviabilizando financeiramente nossos futuros reajustes e a reposição de nossas perdas históricas.

  Nosso projeto de reajuste encontra-se travado no Legislativo, e sabemos, por toda a trajetória do Sindjus, que somente lotando os corredores da Assembléia Legislativa se consegue o acordo de lideranças para entrar em pauta. Assim como lotar as galerias no dia de sua votação será decisivo para garantir os interesses da categoria.

A tudo isto, a direção do Sindjus-RS tem reagido de forma inerte. Não chama a mobilização sequer dos representantes. O “benefício” aos magistrados sequer foi noticiado. Quanto à data-base, a atuação da diretoria é inócua: a sua “emenda” ao projeto de data-base mantém, em substância, a possibilidade de zeramento da perda sem reposição efetiva. Faltam autonomia e independência à diretoria do Sindjus.

Por inexperiência, ingenuidade ou qualquer outra razão, a executiva do Sindjus-RS tem abdicado da participação da categoria. No caso da data-base, tomou a decisão, segundo suas próprias palavras, de não se contrapor ao ante-projeto, optando por emendá-lo posteriormente - sem qualquer consulta aos trabalhadores da justiça. Quanto ao projeto de reajuste, resumiu-se, a “pressões” de bastidor sobre o legislativo, sem utilizar a ferramenta da mobilização efetiva da massa categoria, com a pressão física dos servidores de todo Estado sobre os deputados nos corredores e galerias da Assembléia Legislativa.

 Para que não percamos definitivamente o rumo e padeçamos futuramente, sem qualquer reação às investidas cada vez maiores do arrocho patronal, nós, representantes de comarca, atentos aos reclamos de nossos representados, temos de assumir a nossa responsabilidade na condução da luta.

  Assim, convocamos, na forma do art. 36 do Estatuto do Sindjus-RS o Conselho de Representantes para se reunir e deliberar na tarde do dia 27 de agosto, às 13 h 30 min, na sede do Sindjus – RS, a respeito dos temas acima referidos, bem como chamamos todos os companheiros para comparecer em massa à reunião de líderes da Assembléia Legislativa, às 9 h 30 min da  manhã do mesmo dia, fazendo pressão para que o nosso projeto de reajuste seja incluído na pauta do plenário com caráter de urgência.

Porto Alegre, 21 de agosto de 2013

Ubirajara Passos – Comarca de Gravataí

Denior José Machado – Tribunal de Justiça

Régis Paulo Pavani – Tribunal de Justiça

Sadao Makino – Tribunal de Justiça

Neusa Jussara Rodrigues Leite – Comarca de Pelotas

Emílio Velleda Madruga – Comarca de Pelotas

Luiz Cezar de Oliveira – Comarca de Torres

Maria Albertina Nolasco Gonçalves – Comarca de Caxias do Sul

Roberto Freitas Silveira – Comarca de Farroupilha

Henrique Albino Schuck Drey – Comarca de Tramandaí

Beatriz Brites Behm – Comarca de Torres

Marco Aurélio Velleda – Foro Regional da Tristeza

Angela Maria Genro – Comarca de Santiago

Silvia Regina Pereira Ramos – Comarca de Guaíba

Ana Maria Dalenogare Silva – Comarca de Santiago

Ana Lúcia Andriolli de Vargas – Comarca de Torres

Acemar da Costa – Comarca de Osório

Simei Alegre da Silva – Comarca de Tramandaí

Cinara Borba Antunes – Departamento de Artes Gráficas

Joel Oliveira da Costa – Departamento de Artes Gráficas

Aguinaldo Caetano Martins- Comarca de São Luiz Gonzaga

Apoiam: 

Gilson da Cunha Braga

Luis Giovanni Boavista Ferraz

 Catarina Fátima Amaral Bolzan

Raquel Plucani

Valdir Antonio Bergmann

Milton Antunes Dorneles

Ivanir Barrogi Martins

Michele Hoffmann de Barros de Oliveira

Magda Reis de Oliveira

Cátia Bereta da Silva

Adriane de Vit Lunardi

Helena Veiga

Roberto Salton Rottuno

Fernando Soares Dias

José Paulo Pereira

Jonas Maia da Fonseca

Kátia da Silva Antônio

Juares Ivan dos Santos

Maristela Laurindo de Lima da Silva

Luci Margarete Flores

Elizabeth Santos Goulart

Podalirio Juarez de Brito Carvalho

Zélia Dália Viana

Daniel Picheco Rolim

André Luiz Nitzke Goulart

Daniela Palma Montezano

Felipe Ribeiro

Edis Souza Paulo Osvaldo Pedro Borges Júnior

Judite Caldart Vieira

Adair José Pugen

Maria Helena Machado da Silveira Borda

Andressa Padilha Soares"

A direção executiva do Sindjus-RS foi comunicada, por e-mail, nesta manhã, da convocação e deverá, na forma do Estatuto, providenciar os meios logísticos e  materiais para a realização da reunião, bancando inclusive os gastos com passagem e alimentação e o atestado para a efetividade dos servidores.

Lembramos que tem direito a participar da reunião não somente os representantes, mas todos que vierem também para a pressão sobre as lideranças da Assembléia Legislativa, na manhã do mesmo dia.

COMPANHEIRO: organize a caravana com os teus colegas e venha para a luta!

Você, servidor da justiça que nos lê, já deve ter tomado contato com a matéria abaixo reproduzida. Mas caso ainda não o tenha feito, leia e se estarreça!

Não companheiro, você não está tendo um pesadelo, não entrou em surto psicótico de tanto trabalho e tantas dívidas a pagar com um salário cada vez menor e mais indigno!

Há vinte e dois anos reclamamos um plano de carreira para os servidores da justiça de 1º grau (que representam 2/3 da categoria), no qual, entre outras medidas de justiça se faça a isonomia salarial das entrâncias, adotando-se como básico o vencimento da entrância final! MAS O TRIBUNAL NÃO O CONCEDE ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há décadas persistem mais de 1800 vagas não providas no quadro de servidores, aprofundando a cada ano o sucateamento da máquina do Judiciário! MAS O TRIBUNAL NÃO AS PROVÊ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há mais de uma década reclamamos a simples atualização do valor unitário do auxílio-refeição para repor o valor que tinha quando de sua concessão em 1997! MAS O TRIBUNAL NÃO O FAZ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Há vinte e três nossos salários sequer são reajustados de acordo com o valor integral da inflação, a fim de manter o mesmo poder de compra que tínhamos em março de 1990. O que significa que cada vez empobrecemos mais, chegando em a uma perda de 60,80%! E a cada ano enfrentamos uma batalha hercúlea, chegando mesmo a fazer 20 dias de greve em 2012 para obter meros 6% de reposição. MAS O TRIBUNAL NÃO O FAZ ALEGANDO QUE NÃO TEM DINHEIRO!

Muitos de nós passaram a vida se esfolando como loucos, trabalhando até nos sábados e domingos, debaixo da completa falta de condições de trabalho, e com um salário que já não permite sequer pagar as dívidas, para manter, com seu esforço absurdo e desumano o judiciário do Estado do Rio Grande do Sul como o melhor do Brasil! MAS NEM POR ISTO O TRIBUNAL SE PREOCUPA EM VALORIZAR O NOSSO TRABALHO E TORNÁ-LO "COMPETITIVO" EM RELAÇÃO A ESTADOS QUE JÁ POSSUEM TAIS DIREITOS!

Tudo isto só confirma o óbvio e nos faz entender porque o Tribunal de Justiça faz questão de manter uma sobra enorme no seu orçamento, que permitiria no início deste ano, nos conceder uma reposição salarial de até 44% sem estravazar os limites da lei de responsabilidade fiscal! Infelizmente a magistratura rio-grandense só se preocupa com os próprios benefícios e, por mais privilegiada que seja (vide o auxílio-moradia retroativo recebido),  não se sacia em engordar o próprio bolso, em detrimento absoluto dos servidores, que são os reais responsáveis pela reputação do judiciário gaúcho e padecem uma vida miserável, de dificuldade financeira e estresse enlouquecedor decorrente da falta de mais de 1800 servidores para enfrentar a demanda de trabalho.

PORQUE, PARA SE AUTO-CONCEDER UM AUMENTO REAL DE 50% PARA A GRANDE MAIORIA DOS MAGISTRADOS, O TRIBUNAL TEM SIM, MUITO DINHEIRO!

Para nós o que sobra é no máximo uma proposta de plano de carreira com chefias de confiança, avaliação do desempenho, remoção de ofício e extinção formal das entrâncias com rebaixamento do salário básico de todos abaixo dos atuais valores da entrância inicial.

Sobra a uniformização formal do horário de trabalho entre 1º e 2º grau, não com a redução da carga horária para 7 horas corridas, mas com a diminuição do intervalo de almoço para 1 hora, praticamente o extinguindo.

Sobram os reajustes ridículos de 5, 6, 7% a cada ano, depois de muita luta e uma proposta de "data-base" que, além de não garantir o pagamento automático da inflação, cria a possibilidade de dá-la por quitada mediante a continuidade da concessão de reposições parciais, nos impedindo legalmente de reclamar o que ficou pra trás!

E, sobretudo, sobra impossibilidade "orçamentária" de avançarmos em qualquer reivindicação salarial, com o violento aumento da folha de pagamento do Poder, decorrente do engordamento das carteiras da magistratura!

Chegamos definitivamente ao fim do beco sem saída! Ou mais este penduricalho é anulado, ou o Tribunal que dê um jeito de arranjar dinheiro para conceder de imediato as nossas mais justas e inquestionáveis reivindicações de mais de vinte anos!

movimento indignação

Por Roberto Freitas Silveira*            

A cada notícia lida sobre a possibilidade de o Tribunal de Justiça do Estado pagar aos seus servidores o que lhe deve – e que não é pouco – cai ante meus olhos uma parede que torna invisível qualquer luz que possa haver no fim dessa escuridão que é o túnel no qual caminha o servidor do Poder Judiciário !

Como se não bastasse essa realidade, vem agora o TJ propor os PL 251, 252 e 255 à apreciação da nossa Assembléia Legislativa. Tratam esses projetos de lei do gatilho automático para os subsídios dos magistrados – PL 255/2012 – bem como a criação de trinta e tantos cargos de desembargadores no TJRS, com os respectivos Ccs (PL 251 e 252/2012) em número aproximado de 80 assessores de desembargador e trinta e tantos secretários.

O que me enoja e me entristece ao mesmo tempo é o fato de que eles, Diretores do TJ, ficam todo o ano no mais absoluto silêncio e fazem ouvidos de mercador aos reclames de seus subordinados, quando estes, já em petição de miséria, quase imploram a reposição inflacionária anual, pelo menos! Refutam com o chavão “A Lei de Responsabilidade Fiscal “ já está estourada! Como são palavras de desembargadores, somos levados a acreditar nessa mais deslavada mentira. E esse silêncio, paradoxalmente, ecoa na consciência deles , tornando-os surdos às nossas súplicas ( já chegamos a esse ponto – SUPLICAR ).

Ocorre aqui julgamento com dois pesos e duas medidas. Somos cidadãos – mas não somos iguais perante a Lei - ! Quando se trata de colocar em dia a dívida do TJ para com seus servidores, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal ; quando se trata de adentrar aos Cofres do Estado para satisfazer os senhores desembargadores tal Lei é morta! Não cansarei de afirmar o óbvio : qualquer trabalhador que se sentir valorizado trabalhará com mais afinco, feliz e produzirá mais e melhor! Ainda mais quando os serviços cartorários do judiciário aumentam em progressão geométrica em contraposição à nomeação de servidores que, comparavelmente, é quase nula!

Para piorar a situação, querem os doutos a automaticidade de seus subsídios, isto é, não mais precisariam da aprovação do Poder Legislativo para tal!

Faltou desde há muito a sensatez exigida e a humildade necessária para que a nossa Justiça Riograndense seja realmente justa; falta aos nossos superiores hierárquicos a robustez de caráter que, creio, é parte preponderante do que se chama PROBIDADE! Como chamar de PROBO uma pessoa que exige da SOCIEDADE, que lhe pague, além dos polpudos subsídios, auxílio moradia e auxilio-refeição ? Essas rubricas deveriam fazer parte dos que menos ganham e que mais trabalham: nós DA BASE do falado melhor TJ do país.

*Roberto Freitas Silveira é servidor da Justiça de Farroupilha-RS; é militante do Movimento Indignação e candidato às eleições do Sindjus-RS pela chapa 2.

Pela primeira vez na história, três associações de magistrados se levantam contra um juiz do Supremo Tribunal Federal; em nota, presidentes da Associação de Magistrados do Brasil, da Anamatra e da Ajufe, que representam 100% da categoria, se dizem perplexos com a forma "preconceituosa", "superficial" e "desrespeitosa" com que Barbosa se dirigiu aos integrantes do Poder Judiciário ao dizer que juízes têm mentalidade "pró-impunidade"; associações dizem ainda que o ministro, apontado hoje por Merval Pereira, do Globo, como presidenciável, age como "dono da verdade"; será que Barbosa terá humildade para pedir desculpas? Do Conjur - A Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação dos Juízes Federais do Brasil e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram neste sábado (2/3) nota pública em que classificam de “preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa” a declaração do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a jornalistas estrangeiros. Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira (28/2) a correspondentes internacionais, Barbosa afirmou que os juízes brasileiros têm mentalidade “mais conservadora, pró status quo, pró impunidade”. Já os integrantes das carreiras do Ministério Público seriam “rebeldes, contra status quo, com pouquíssimas exceções”. Para as entidades que representam os juízes, as conclusões de Joaquim Barbosa partem de “percepções preconcebidas”. Os juízes consideram “incabível” a comparação das carreiras da magistratura e a do Ministério Público, já que o MP é a parte responsável pela acusação no processo penal enquanto os juízes não têm obrigação nem com a defesa nem com a acusação, mas "a missão constitucional de ser imparcial" e garantir um processo justo. As entidades afirmam que não têm sido ouvidas pelo presidente do STF e disseram que o "isolacionismo" de Barbosa "parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade". Assinam o documento o presidente da AMB, Nelson Calandra, o da Ajufe, Nino Toldo, e o da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna. Leia abaixo a íntegra da nota: A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro. 2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal. 3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo. 4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender. 5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país. 6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil. 7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros. 8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia. 9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. 10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição. Brasília, 2 de março de 2013. Nelson Calandra Presidente da AMB Nino Oliveira Toldo Presidente da Ajufe Renato Henry Sant'Anna Presidente da Anamatra.

Por João Pedro Stedile, na revista Caros Amigos:

 Os princípios que deram base à instalação de regimes democrático-burgueses, a partir das revoluções da Inglaterra e da França, é que todo poder político do Estado emanaria da vontade popular, das maiorias.

Que todo cidadão teria direitos e deveres iguais.

E o Estado se organizaria dividido em três poderes independentes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conforme fontes fidedignas, que preservamos, o "erro" do Banrisul em relação à folha suplementar da URV a ser paga neste mês foi tão somente a divulgação no site "antes da hora" em que o patrão judiciário pretendia ocorresse.

A folha já se encontra fechada e, pelo que averiguamos dos valores de contracheques (que são os visualiados, sem qualquer dúvida), casualmente acessados por diversos servidores no início da manhã, o pagamento deverá gravitar em torno de 70% do que foi pago na folha suplementar de 2011, o que na prática corresponde a um bem vindo 14º salário!

Nossas fontes não souberam precisar a data do pagamento. Mas, já se encontrando lançado no próprio sistema bancário, tudo indica que, possivelmente, deverá ocorrer até, no máximo, sexta-feira, dia 9.

Aguardamos ansiosamente, como toda a categoria, pela divulgação efetiva do dia, afinal, embora seja apenas uma ampliação do sofrido conta-gotas que vem desde 2005 (quando, por ser parcela indenizatória já deveria ter sido paga há muito tempo), a folha suplementar constitui um provisório, mas bem vindo, "alívio" nos nossos bolsos furados e cheios de contas vencidas.

O Movimento Indignação estranha, somente, que o sindicato da categoria (o Sindjus-RS), ao procurar informações sobre a data de pagamento junto ao patrão, tenha se contentado com as vagas afirmações do Diretor Geral do Tribunal, reproduzindo fielmente seu discurso, quando poderia, e deveria, até em razão das prerrogativas de que gozam seus diretores, insistir e exigir suas divulgação, até de forma oficial perante a presidência do Tribunal, a fim de satisfazer a expectativa de milhares de representados, cuja pindaíba financeira é tão grande que o seu conhecimento colaboraria, ao menos, para lhes dar um pouco de contentamento, e diminuir um pouco a pressão arterial, em meio à tempestade de processos, exigências e dívidas a solver.

movimento indignação