Companheiro trabalhador do judiciário que nos lê, eventualmente, no intervalo do sufoco de cumprimento da meta absurda e exaustiva e do controle intimidatório, pare, respire fundo, observe o demonstrativo abaixo e reflita. Nele verificará que, em decorrência da histórica política de arrocho salarial praticada pelo patrão judiciário (incrementada violentamente nos últimos 9 anos), nossas perdas salariais históricas (medidas pelo IGP-DI, índice de inflação não expurgado como o IPCA)  alcançavam, no último mês de março, o total de 133,84%. Isto significa que um Técnico Judiciário A3 (antigo oficial escrevente de entrância intermediária) deveria estar recebendo, hoje, um salário básico de R$ 11.450,61 - R$ 6.553,81 a mais - somente para manter o poder aquisitivo que possuía na última ocasião em que nos foi recuperada a integralidade da inflação ocorrida, às vésperas do plano Collor, em março de 1990 (34 anos atrás!). 

Se levarmos em conta o arrocho salarial praticado desde março de 2015, veremos que (apesar da pífia revisão geral dos vencimentos concedida pelo governador em 2022 - 6% - e das parcelas de revisão da matriz salarial ocorridas em junho de 2023  e janeiro deste ano - 6% + 6%) a defasagem dos vencimentos, somente neste último período, já alcançam 65,11%, devendo o básico do Técnico referido estar em R$ 8.085,11 (uma perda de R$ 3.188,31), num empobrecimento inédito na história da categoria, em que as perdas recentes são superiores às do período mais antigo e nos enquadram no mesmo patamar de miserabilidade da grande dos trabalhadores brasileiros, com vencimentos inferiores ao salário mínimo necessário calculada pelo Dieese para uma família sobreviver com alguma dignidade, conforme os requisitos previstos na Constituição Federal.

É interessante observar que, desde janeiro de 2013, enquanto a magistratura recuperou 67,46% (mais de dois terços) da desvalorização inflacionária, o acumulado dos nossos reajustes  no mesmo período contemplou tão somente 40,95% (menos da metade) das perdas ocorridas.

Como a projeção do IGP-DI para este ano, segundo a Fundação Getúlio Vargas, é de deflação (inflação negativa), se levarmos em conta a última parcela de reajuste previstos para a magistratura, em 2025, temos que terão acumulado até o próximo ano 89,24% - o que representaria, no mínimo,  75,61% três quartos) da inflação ocorrida. O que atinge de forma contundente nossos colegas aposentados, que não recebem auxílio-refeição, GDI, progressão, ou quaisquer outros penduricalhos que o patrão tem utilizado para amenizar, de forma precária, e acomodar, consequentemente, os trabalhadores da ativa.

É claro que se for questionado quanto a esta inominável injustiça, o patrão Judiciário responderá com o tradicional subterfúgio da indisponibilidade orçamentária ou das limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, se examinarmos o quadro abaixo, produzido a partir da análise do último relatório de Gestão Fiscal - o do 3º quadrimestre de 2023 (que pode ser conferido clicando aqui) - verificaremos que, mesmo com a revisão de matriz salarial e os ajustes nos vencimentos da magistratura concedidos (já computada a parcela destes que será paga em 2025), no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano passado, o Judiciário gaúcho poderia nos ter concedido, com as sobras verificadas do que poderia gasto com a nossa folha de pagamento em relação ao LIMITE MÁXIMO DA RESPONSABILIDADE FISCAL, um ajuste de 35,83% sem gastar um único centavo além do permitido pela referida lei! Se isto não ocorreu, portanto, não foi por falta de recursos, mas pela pela diretriz histórica, constatável pelo menos desde 2012 (quando começamos a fazer esta análise) de deixar sobras deliberadas, cuja única justificativa só pode ser fazer poupança para conceder novos penduricalhos à magistratura, tradicionalmente privilegiada em relação aos servidores, como pode constatar-se do gráfico acima, no qual se constata que, ainda não tenha sido recuperada plenamente sua desvalorização inflacionária, os magistrados gaúchos recuperaram, nos últimos 11 anos, a proporção de 75,61% da inflação, enquanto os servidores obtiveram somente 40,95% da inflação do período.

Vivemos, nós trabalhadores do judiciário gaúcho, todos desesperados, na miséria em que fomos jogados, na expectativa da progressão que nunca vem, pela oportunidade de vender férias e licenças-prêmio, que poderíamos e deveríamos estar gozando, mas também de nada valeriam com um salário que mal permite ir ao shopping da cidade no fim de semana (pra quê férias e licença se o bolso não permite, para a maioria, nada além do que ir no churrasco do vizinho no final de semana?), e, para coroar nossa triste rotina, ainda nos desesperamos para dar conta da maldita meta, que o patrão redistribuiu entre todos nas centrais, perturbando a vida de quem eventualmente tinha uma rotina razoável em pequena comarca do interior, sem provimento das mais de 2000 vagas existentes há décadas.

São questões que se resolveriam facilmente, sem nenhum desamparo ou desespero se a lógica racional orientasse o patrão: revisão de salários que mantivesse o poder aquisitivo (o que, aliás, é garantido explicitamente, na letra morta da Constituição Estadual) e provimento das vagas numerosas existentes.

O que temos, porém, são revisões miseráveis (os últimos 12% poderiam ter sido de 32% ou 27% não fosse a prioridade dada a magistrados e seus assessores CCs) e extinção de vagas ainda. Cenário este que, é preciso repisar, é resultado de uma política de pessoal pérfida e elitista, que sempre deu todo o privilégio possível aos magistrados, sonegando sempre que necessário os direitos dos servidores.

Esta orientação não mudará, ao menos que mudemos a nossa atitude (atualmente grávida de impotência e desamparo). Que deixemos de simplesmente lamentar ou se apegar à menor oportunidade de uma migalha (importantíssima na atual conjuntura) para mitigar nossa miséria. Precisamos nos levantar, com toda a nossa pobreza financeira e emocional, tomar coragem e exigir de forma eficaz, o que demanda luta, inclusive o confronto (para o qual muitos de nós já desanimaram).

Por isto, o Movimento Indignação chama os companheiros que ainda não se dispuseram, especialmente aqueles que trabalham em Porto Alegre e região metropolitana (que têm condições de se deslocar ainda amanhã sem maiores percalços), a comparecer em massa à Assembleia Geral do Sindjus-RS, amanhã, a partir das 13 h, no auditório da Fetrafi (Rua Coronel Fernando Machado, 820, próximo ao Zaffari), e nos acompanhe votando em nossa proposta de reivindicação de uma revisão geral na matriz salarial de toda a categoria de 35,83%, a contar de 1.º de janeiro, ou, alternativamente, caso haja alegações do patrão (que não fez constar na lei orçamentária deste ano verba explícita para a revisão do plano de carreira) de impossibilidade diante dos ajustes a serem feitos no PCCS, que se exija a implantação da isonomia salarial sonegada em 2021, com a adoção dos básicos de entrância final em todos os cargos de carreira, em extinção, e nas funções celetistas, bem como nas letras iniciais das carreiras de oficial superior judiciário, a equiparação dos vencimentos de técnico judiciário a 65% dos básicos pagos aos analistas e um ajuste linear geral de 13,97% para todos os cargos e funções celetistas, ativos e aposentados da categoria, bem como a exigência da constituição de uma comissão paritária (ou, alternativamente, a participação de representantes do Sindjus, com direito a voz e voto) para elaboração do ante-projeto de REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA e exigência nela de implantação das pautas mínimas a respeito aprovadas no último Conseju, como o reenquadramento dos servidores nas carreiras por ordem decrescente de antiguidade no cargo, do último ao primeiro padrão, a carga horária de 6 horas contínuas e a implantação de cartórios regionais de plantão com equipe própria especializada, bem como as demais sugestões que fizemos no questionário realizado pelo Sindjus - RS (ver matéria aqui).

Se nada fizermos, nada mudará e só tende a piorar!

movimento indignação