Movimento Indignação

4 décembre 2015

Extra! Extra! Alexandre Postal cumpre a palavra e DEVOLVE PROJETO DO REAJUSTE SEM PARECER!

Conforme nossos colegas já haviam nos noticiado, e reproduzimos, nas matérias anteriores, o deputado Alexandre Postal, líder partidário do PMDB (partido do governador José Ivo-viu-a-uva Sartori), cumprindo o que já havia firmado (e contrariando a expectativa dos desesperados que espalharam boatos pelo interior do Estado afirmando que apresentaria parecer favorável) DEVOLVEU, HOJE, O PROJETO DE LEI 368/2015 (que trata do nosso "reajuste" de 8,13%) à Comissão de Constituição e Justiça (informação abaixo).

Detalhes da Proposição

Proposição: PL 368 2015

De	Para	Data Envio	Motivo
DAL	PROTOCOLO	07/10/2015	Para Providências
PROTOCOLO	DAL	08/10/2015	Para Providências
DAL	CCJ	23/10/2015	Para Parecer
CCJ	ALEXANDRE POSTAL	10/11/2015	Para Parecer
ALEXANDRE POSTAL	CCJ	04/12/2015	Sem Parecer

De acordo com o Regimento Interno da Assembléia Legislativa (conforme artigo abaixo reproduzido), na próxima sessão, dia 8 de dezembro, a Comissão de Constituição e Justiça deverá nomear NOVO RELATOR, QUE TERÁ O PRAZO MÁXIMO DE 14 DIAS (22 de DEZEMBRO) PARA APRESENTAR SEU PARECER!

Art. 61 - No dia seguinte ao do encerramento do prazo para emendas, o Presidente distribuirá as proposições conforme ordem rigorosa de sua apresentação, mediante protocolo, ao respectivo relator.

§ 1º - Embora distribuída a proposição a relatores parciais, a Comissão emitirá um só parecer abrangendo toda a matéria.

§ 2º - Os relatores deverão apresentar seus pareceres dentro do prazo máximo de sete dias, a contar da data da distribuição, porém, quando se tratar de matéria de alta relevância, tal prazo, a requerimento do relator, poderá ser duplicado.

§ 3º - Se, expirado o prazo, o parecer não tiver sido emitido, o Presidente, de ofício, designará novo relator.

Somente então (depois do absurdo e sofrido arrastar que estamos enfrentando graças à falta de palavra do patrão Judiciártio e do empenho da direção do Sindjus-RS em cumprir o estranho "armistício"! pactuado, sem conhecimento nem aval da categoria, com aquele poder), conforme o art. 63 da Constituição do Estado (reprodução infra) o nosso moribundo reajuste poderá ter requerida a urgência de tramitação por uma alma parlamentar caridosa que, caso acatada pela maioria do plenário, poderá ser incluída na pauta para votação em plenário, já no ÚLTIMO DIA DO ANO LEGISLATIVO DE 2015!

Art. 63 - Transcorridos trinta dias do recebimento de qualquer proposição em tramitação na Assembléia Legislativa, seu Presidente, a requerimento de qualquer dos Deputados, mandará incluí-la na ordem do dia, para ser discutida e votada, desde que com parecer da Comissão de Constituição e Justiça.

Mesmo nesta hipótese, nada porém, está facilmente garantido. Para chegar a se tornar realidade (já terrivelmente corroída pela inflação e pelo sartoraço fiscal) em nossos bolsos, os 8,13% necessitarão ser aprovados em Plenário a toque de caixa, contando para isto com a boa-vontade da bancada governista, o que é bastante duvidoso, dada a postura do líder do principal partido desta bancada e posteriormente sancionado pelo carrasco Sartori.

Num cenário destes dificilmente a mera súplica ou lobby surtirão, portanto, algum efeito. Mais do que nunca os desdobramentos nos apontam para uma luta árdua e sem tréguas, que parece estar muito longe de terminar e provavelmente não se resolva sem uma nova greve da categoria, por mais que os otimistas ou desesperados de plantão esperem, ao ponto do delírio, por uma solução providencial vinda dos céus (ou sabe-se lá daonde).

P.S.: cerca de uma hora após a publicação desta matéria, o projeto teve nomeado novo relator (Ciro Simoni do PDT-RS), conforme reprodução do site da Assembleia abaixo, o qual, segundo informação dos companheiros do auto-denominado "Comando Regional de Greve dos Servidores do Judiciário" (cuja convocatória, a pedido, reproduzimos, igualmente a seguir) teria se comprometido a apresentar relatório favorável na próximas terça-feira, dia 8 de dezembro.

Caso se confirme a informação dada, o projeto de reajuste estará em condições de ser votado pela CCJ e de, posteriormente, ter solicitado o regime de urgência do art. 63 do Regimento Interno por qualquer deputado - e, aprovado este requerimento, seguir para votação em plenário juntamente com a dezena de projetos que já se encontra atualmente nesta condição.

Pesquisa de Proposições Legislativas

Resultado da pesquisa:

Proposição	Proponente	Situação	Tramitação
PL 368 2015	Poder Judiciário	Para Parecer	CIRO SIMONI

Total de proposições listadas: 1

CONVOCATÓRIA

Colegas,

O Deputado Ciro Simoni (PDT)) foi escolhido para apresentar parecer ao nosso projeto de reposição de 8,13% na CCJ, em substituição ao Deputado Alexandre Postal (PMDB), que deixou de apresentar parecer.

Não podemos deixar que o percentual de 8,13%, retroativo a julho deste ano, obtido a partir da mobilização vitoriosa da categoria, não seja aprovado pela Assembléia Legislativa do RS, sendo utilizado pelo Governo Sartori como justificativa à crise do Estado.

Na próxima terça-feira, feriado da Justiça, iremos lotar as galerias da ALRS, a partir das 8h30 e exigir a apresentação e votação do parece do Deputado Ciro Simoni, bem como assegurar acordo das lideranças partidárias para envio imediato para votação em plenário a tarde.

Chegou a hora de mostrarmos a força da nossa categoria.

Está em nossas mãos assegurar a aprovação do índice de 8,13%, que recupera parte das nossas perdas salariais.

Convide seu colega. Participe. Juntos somos muito mais fortes.

Comando Regional de Greve dos Servidores do Judiciário

Porto Alegre, dezembro de 2015.

Posté par movim INDIGNACAO à 16:00 - Commentaires […] - Permalien [#]

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