REAJUSTE DE 15,73% É UM DEBOCHE!

Enquanto as nossas perdas batem na porta do 70% (o valor vigente em 1.º de novembro era 68%) o Tribunal se encarrega de reservar a grana  necessária engordar os bolsos de suas excelências em até 70% e, para tanto, nos atira, após 5 anos de padecimento, a ridícula proposta de 15,73% parcelado em 3 suaves prestações (6% em março, 6% em outubro e 3% somente em janeiro de 2010). E a pelegada da direção do Sindjus, abobalhada, arregala os olhos e escancara a boca de tanta admiração! Como é bom o excelentíssimo patrão judiciário! Não foi preciso nem pensar em greve, só fazer umas paralisaçõezinhas de brincadeira e as "negociações" resultaram na oferta da metade das perdas dos últimos 4 anos! É muita bondade! Melhor que isto, só se o TJ tivesse concordado em retirar o malfadado projeto de lei que limita o número de liberados para o sindicato (ou seja, extingue o Sindjus) e deixasse toda a pelegada eleita curtir sua folga trienal.

Ironias a parte, entretanto, o fato é que, se levarmos em consideração que a inflação medida pelo IGPM nos últimos 12 meses ultrapassou a casa dos 12%, a pura verdade é que, em decorrência do parcelamento do índice "proposto" pelo dr. Armínio, quando chegarmos a receber a última migalha da reposição (os 3%), daqui a mais de um ano, o reajuste concedido estará equivalendo exatamente a zero! Pois mal cobrirá a inflação ocorrida de agora até lá, se o IGPM mantiver o mesmo ritmo, o que é muito provável nesses tempos de crise financeira mundial. Trocando em miúdos: a indecente "proposta" de reposição tão somente garantirá que daqui a 13 meses possamos comprar com os nossos salários os mesmos quilos de feijão que hoje, sendo praticamente nula!

Isto sem falar no restante das perdas, que simplesmente não foi mencionado pelo Tribunal, que também não se comprometeu sequer em garantir o cumprimenro do reajuste constitucional anual daqui por diante. Além de não acenar com qualquer possibilidade de implantar um plano para recuperar os 53% de perdas que ainda ficariam a ver navios mesmo que os tais 15,73% estivessem sendo pagos integralmente a partir de hoje! É incrível, mas no país do dr. Armínio a matemática é capaz de dar resultados que nem Einstein suporia: 15,73% divido por 3 é igual a zero!

Mas enquanto o companheiro que me lê passa os meses tentando desviar dos credores, a fazer malabarismos mais incríveis ainda a fim de tentar cobrir os juros do cheque especial, e passa o dia sobressaltado com a possbilidade de ver a pilha de processos cair sobre sua cabeça, a juizada respira aliviada, com o gabinete cheio de acessores de todo tipo (de CCs a estagiários) e com a garantia de engordar a carteira em até 70% a partir de março (vigência dos sistema de subsídios). Como diz o velho chavão, "se não fosse trágico seria cômico!".

Logo só nos resta, a não ser que tenhamos definitivamente apelegueado, e queiramos esperar até 2011 para tentar novamente avançar alguns milímetros na defasagem salarial, rejeitar, na  Assembléia Geral de Sindjus de hoje, a melancólica piada do dr. Armínio e partir para a greve imediata por uma reposição e uma política salarial decentes, que devolvam aos nossos bolsos a tunga inflacionária e garantam pelo menos do cumprimento do art. 37, X da Constituição Federal!

Não tenha dúvida, portanto, vá à Assembléia no Instituto de Educação, hoje à tarde, e impeça que a pelegada cutista que, infelizmente, dirige o Sindjjus, faça mais uma vez seu número tradicional de circo e transforme a tua sofrida vida, definitivamente, numa palhaçada!

Muito ainda poderia, e deveria, ser dito. Mas vou ficando por aqui, pois escrevo a bordo do Vectra do alemão Valdir, em meio às matas de Soledade, vindos de Santa Rosa, no notebook que, milagrosamente, consegui comprar com meu suado salário de escrevente!

Eu não tenho (melhor, não tinha) nada contra o CEJUS. Que há muito são pelegos, é fato notório. Agora, roubalheira, isso eu não sabia, seu Quaker! Pessoalmente simpatizo (rectius, simpatizava) com o Jarbas. Mas reafirmo que o único compromisso do MOVIMENTO INDIGNAÇÃO é com a VERDADE.

Ah, essas ligações perigosas....

Estão entendendo a Teoria da Conspiração, colegas?

Neste sentido, vou anexar cópia da denúncia do MP. Boa leitura!

Não acretzicto em brujas, mas elas eczistem.
Padre Quevedo sobre a Teoria da Conspiração
Eu não acredito em Gnomos. Eles mentem muito.
Oscar Wilde sobre a Teoria da Conspiração
Por favor olhe para essa luz vermelha.
Agente Jay sobre a Teoria da Conspiração

         Boa noite!

        Após a valorosa contribuição do colega que enviou o magnífico relatório postado logo abaixo, hoje vamos trabalhar em cima da Teoria da Conspiração. Só assim poderemos entender, também, o porquê do impedimento de muito mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para julgar a minha ação popular por improbidade administrativa por prática de nepotismo. Vamos  explicar a grande Teoria da Conspiração no Judiciário Gaúcho, e como ela se materializa para manter o silêncio.

        Atenção, leitores: essa postagem é coisa séria!

       A Teoria da Conspiração materializa-se, basicamente, através de quatro processos básicos, elementares: o nepotismo cruzado, as ligações perigosas, os mecanismos de repressão e a outorga de CCs e FGs . Juntos, funcionando concomitantemente, o objetivo é atingido, que é o de manter as coisas exatamente como estão e calar a boca dos servidores.

       Vamos lá?

      O nepotismo cruzado nada mais é do que aquela velha história de que uma mão lava a outra, e as duas... bom, deixa assim. Eu exporto os meus filhos para o Tribunal de Contas, e o meu amigo, o conselheiro, bom para julgar as contas alheias, me manda os meus afilhados. Fica tudo em casa, mesmo.

       Ligações perigosas: aqui entra o substituto natural do nepotismo, doravante chamado neo-putismo, embora já seja uma prática bastante corriqueira. É a explicação para aquelas assessoras saídas de  certames de beleza, que abundam pelos corredores, batendo o tamanquinho no chão e, via de regra, histéricas. Quem não sabe por que, não é mesmo?

       Também no quesito ligações perigosas temos as rodas maçônicas, com conseqüente troca de favores e ajuda mútua, como é sabido. Pois muitas Excelências teimam em agir como se o Tribunal fosse uma Loja. Aliás, os colegas já repararam como o Pleno, lá no 12º andar, se parece com um templo? Observem bem a posição das colunas, o chão, e verão como se disfarça um Tribunal em templo maçônico. Incrível, mas “eles” estão por toda a parte. Arquitetura não é coisa para pobre, filho.

       Os mecanismos de repressão são variados, e vão desde o simples assédio moral e reles sindicâncias de encomenda até os tenebrosos processos administrativos disciplinares, como estes que supositoricamente recebemos, Bira e eu. A argüição de dispositivos de leis obsoletas, que tentam amordaçar os servidores, também é uma forma de repressão. Temos, ainda, o terrorismo “branco”, como eu chamo, que consiste nas ações tramadas pelo núcleo de desinteligência, bem como a colaboração dos puxa-sacos de plantão: grampo telefônico, ameaças variadas, pessoas estranhas rondando a nossa casa, trotes telefônicos, etc.  Hoje mesmo havia um sujeito caminhando atrás de mim. Atravessei a rua três vezes e o sujeito atrás, até que eu parei e fiquei olhando pra ele. Terá me achado bonita?

       Em todos os casos, o objetivo é a pura intimidação. Deve funcionar com alguns, mas comigo, infelizmente, não cola. Já avisei que quanto mais fizerem isso, mais eu vou denunciar e incomodar. E, na hipótese de me matarem, o que se admite apenas pelo amor ao debate...kkkk..brincadeira... eu continuarei incomodando do outro lado... serei como aquela menina da corrente do orkut...uauauaua. Ai que “meda”, como costuma dizer um certo brinquedinho que eu conheço...

        A Teoria da Conspiração também se perfectibiliza pela outorga de CCs e FGs, método muito eficaz de calar a boca alheia. Era muito utilizado por Dom Pedro I, por sinal. Consiste em dar um cargo comissionado ou uma função gratificada para aquele sujeito que está incomodando, criando tumulto e levantando os colegas contra as irregularidades presenciadas. Eu mesma passei por isso: denunciei o nepotismo à  OAB num dia (não formulara ainda essa Teoria da Conspiração) e no dia seguinte, pela primeira vez, em quase dez anos de trabalho no Tribunal, recebi um convite para ser assessora no Gabinete de um Desembargador. Só não vou citar o nome dele porque não sei se ele sabia o porquê de estar me convidando, ou se foi envolvido numa jogada maior, em que figurou como mero laranja, digamos assim. Declinei do convite, é claro, porque não estou à venda.

         Foi o segundo convite que recebi para trabalhar como assessora. Como o primeiro veio precedido de um comentário sobre a minha suposta bela retaguarda, eu o ignorei. Pois bem, o segundo convite veio consubstanciando a mencionada técnica a serviço da Teoria da Conspiração. Mas ela funciona com muita gente. Funcionou, por exemplo, com um presidente de entidade de classe, hoje totalmente pelego e vendido, que, em troca de uma função gratificada e um cargo vitalício de  diretor, parou logo de piar.

         E já que falamos no CEJUS, vou antecipar que a postagem de amanhã vai trazer todos os podres do Centro pelego de funcionários do Tribunal de Justiça: você, que tem celular Claro, vai saber o que o CEJUS, “organização criminosa”, nas palavras do Promotor de Justiça, andou aprontando com o seu dinheiro, objeto de ação criminal. Fique ligado!

Boa noite, gente! Acabo de receber por e-mail um relatório super completo sobre a atual situação que vivemos dentro do Tribunal. Parabenizo o colega que redigiu o texto, porque conseguiu fazer uma perfeita radiografia do Tribunal mais traz-parente do país!

Com vocês, o Relatório explícito, na íntegra, sem cortes:

DEPARTAMENTO PROCESSUAL

- MARIA TERESA INGEBORG WAGNER

Cargo/Função: Diretora do Departamento Processual – exerce a FG11 desde época anterior à fusão do TJ e TA, ou seja, é proprietária de um cargo público. Valendo-se dessa situação, faz uso do privilégio do nepotismo, protegendo seus sobrinhos:

1 – MICHEL WAGNER

Interessante o poder patrimonial de cargos públicos que possui a senhora Maria Teresa! Não só possui a FG11, como também a FG8, pois destinou a FG8 ao seu sobrinho.

Esse servidor muda freqüentemente de lotação, mostrando dificuldade de adaptação. Mesmo enquanto estava na Processual, mudou seguidamente de setor ou núcleo, e cumpriu carga-horária diferenciada de seus colegas, sob a alegação de que o mesmo tinha incompatibilidade de gênio com os demais, mas sempre se beneficiando. Ainda estava em estágio probatório quando foi beneficiado com a FG8 (Chefe de Equipe), no Departamento Processual, de propriedade de sua Tia Maria Teresa, onde ficou até setembro de 2006. Embora sendo Chefe de Equipe, não chefiava ninguém, uma vez que trabalhava das 6h às 13h ou das 7h às 14h, sob alegação de falta de equipamento. Só que, conforme determinação da Diretora Maria Teresa, quem exerce FG ou CC não pode cumprir horário diferenciado, porém o sobrinho podia.

Em outubro de 2006, conforme Boletins do Departamento de Recursos Humanos, 20.100 e 20.123 publicados no DJ de 27/09/2006, foram feitos arranjos, designando o sobrinho da Diretora para exercer FG8 de Encarregado Revisor, na Secretaria da 2ª Câmara Especial Cível.

Em meados de 2007 foi alterada sua lotação para a Corregedoria-Geral, levando a FG8 com ele.

2 – NÉLI ROSÁLIA WAGNER DOS SANTOS

Durante o período em que esteve lotada no Departamento Processual, até final de 1999, exercia a FG8. Atualmente é Secretária de Câmara, 21ª Câmara Cível, recebendo a FG10.

AFORA SEUS SOBRINHOS, HÁ NEPOTISMO NA PROCESSUAL, COM A CONIVÊNCIA DA DIRETORA:

1 – José Carlos Kasper é CC, lotado no Departamento Processual, onde sua esposa Maria Tereza Andrade Nunes exerce FG8. Cumprem horário diferenciado, das 8 às 15 horas;

2 – Maria Lúcia Maraschin Santos é CC, lotada no Departamento Processual e é irmã do Des. Jorge Maraschin;

3 – Rogério Missel Vasques é CC no Departamento Processual; sua esposa Luciane Idiart Tocchetto Vasques é CC e é filha de Desembargador;

4 – Fernando de Jesus Rovani, lotado no Departamento Processual, é irmão do Juiz Francisco de Jesus Rovani;

5 – Ilza Terra Burlani é CC, lotada no Departamento Processual, é irmã da Juíza Martinha Terra Salomon;

E POR TROCA DE FAVORES, SÃO DESPEJADOS CCs NA PROCESSUAL, PARA ACOMODAR PESSOAS CUJA ATIVIDADE NÃO JUSTIFICARIA CONTRATAÇÃO DE CC PARA O SETOR. POR EXEMPLO (HÁ MAIS):

1 – Thais Santos Maciel

2 – Paulo Adriano Koslovski Garcia

3 – Sônia Marisa Módica Cabral

4 – Astrid Dorinha Peiter Brito é, professora concursada do Município de Sobradinho, esposa do atual Deputado Estadual Adolfo José Brito – PP, ex-Prefeito de Sobradinho, e ocupa o cargo de Oficiala de Gabinete.

Afinal, o que é CC – cargo em comissão ou de confiança? Quais são os requisitos? Para onde são previstos? Há necessidade da contratação de CCs para as mesmas tarefas desempenhadas por estagiários de 2º Grau? 

COMENTÁRIOS:

- A Diretora Maria Teresa há anos deveria estar aposentada, mas como tem CCs escondidos dentro do Departamento, precisa estar na ativa para mantê-los nos cargos, e para manter os privilégios dos sobrinhos;

- Não busca junto à administração melhores condições de trabalho e reconhecimento dos servidores que carregam o Departamento;

- Não mostra a cara quando exigida; se esconde atrás de pilhas de processos ou petições (deve ser nova forma de administração);

- Em relação ao novo horário que o Presidente quer implantar para “alguns setores” a partir de janeiro/2009, devido à necessidade de atendimento ao público, há muito tempo já vigora o serviço de plantão no Departamento Processual, a partir das 9 horas; outros servidores, cumprem o horário das l2 às 19 horas. Há 22 anos, os servidores cumprem uma jornada de sete horas de trabalho contínuo em ambos os casos, e o serviço é realizado de maneira satisfatória, não havendo interesse

em alterá-lo. A Diretora

DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Até hoje não se sabe para que serve, mas possui uma FG10 de Coordenador e o mais alto salário CC, do senhor Luiz Fernando Morschbacher. A idéia mais lógica é a de que tenha sido criado o Departamento para acomodar e distribuir FGs de servidores provenientes do Tribunal de Alçada

- Dirigido por Luiz Fernando Morschbacher, Diretor-Judiciário. É um Diretor que não tem nenhum poder para decidir ou buscar solução para os problemas jurídicos ou administrativos junto à Administração do Tribunal. Sua preocupação é manter-se no seu cargo, obtido por ser parente de Magistrado, o qual o próprio Presidente do TJ reconhece como “único caso de nepotismo no TJ/RS”. A situação é mantida pela Administração sob a alegação de que ele vai se aposentar em fevereiro/2009, ou seja, enquanto aguarda decisão judicial que lhe assegure todas as vantagens do servidor público concursado. Desde quando alguém pode se aposentar estando em situação irregular.

- A funcionária Irene Rute Motta, assessora o Luiz Fernando. O que faz para justificar o abono permanência? Por que ela é mantida, tirando a vaga que deveria ser preenchida por servidor que seja efetivamente aproveitado pelo Judiciário?

DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA

- A Taquígrafa Cristina (coordenadora) detém uma FG10 há vários anos, e seu marido Celso é CC também há vários  anos.

- Neste Departamento há uma farta distribuição de FGs, uma de Supervisão (FG 11), duas de Coordenação (FG10) e cinco FGs8 de Revisor, ou seja, 8 FGs, num Departamento, cujos salários iniciais se enquadram na Classe P (nível superior), para fazer o mesmo trabalho de estagiários de 2º Grau, qual seja, a degravação de fitas. Por que um quadro com servidores ganhando altos salários, se os estagiários podem substituí-los? E mais, sem funções gratificadas. Como pode?

DEPARTAMENTO DE JURISPRUDÊNCIA:

Com duas FGs, 10 e 11, distribuídas para servidores que não pertencem ao quadro de pessoal do Judiciário. Por que o Tribunal precisa buscar servidores de outros órgãos para realizarem o trabalho que pode ser feito por servidores do quadro?

CARGA HORÁRIA

ORDEM DE SERVIÇO DO PRESIDENTE Nº 10 de 19/06/2008 altera a carga horária para 8 horas diárias, a partir de janeiro/2009, das 9 às19 horas, com opção de uma ou duas horas de intervalo, para certos setores, alegando reforma administrativa no TJ.

O aumento da carga-horária de sete para oito horas, sem o correspondente aumento salarial, significa diminuição de salário, prejudicando ainda mais os servidores, há quatro anos sem reajuste, como prevê a CF/88, artigo 37. . Mas, mesmo se fosse feita a compensação no salário, não é admissível que o ato de um Administrador que permanece apenas dois anos no poder, possa transtornar a vida particular e profissional de pessoas que há 22 anos adaptaram suas vidas, em função do horário de trabalho das 12 às 19 horas. 

- Como podem instituir carga horária diferenciada para cargos e vencimentos iguais e, ainda, através de OS?

- O quadro de pessoal é composto por servidores, regidos pelo Estatuto, e empregados, regidos pela CLT, além de estagiários;

- Nem todos os cargos são de carreira;

- Nos cargos de carreira é muito difícil a promoção, pois quanto mais elevada a classe menos vagas possui e as que poderiam vagar estão ocupadas pelos que já possuem tempo para se aposentar, porém permanecem ocupando a vaga se favorecendo com o Abono Permanência (25% nos vencimentos e não descontam mais IPE previdência = quase 50% a mais);

- Têm diferentes cargos e empregos e uma boa parte em desvio de função. Como fica a equiparação salarial?

- A maioria dos Presidentes, durante o mandato, fecham tempo de serviço para aposentaria. Nesse tempo; incorporam vantagens pecuniárias, se projetam na mídia às custas dos servidores, e vão para casa, sem preocupar-se com os efeitos das decisões tomadas nos últimos dois anos de suas carreiras.

IMPRESSIONANTE:

1 – Aumentam a carga horária, sem alteração na remuneração e, pior ainda, não é mais respeitada a data-base de revisão salarial para os servidores, há 4 anos sem reposição salarial;

2 – Entretanto, os vencimentos dos Magistrados fazem parte do efeito cascata, por conta do “TETO SALARIAL”, a maior vigarice criada. Eles não precisam data-base, nem de índice de reposição, o vencimento deles têm reajustes garantidos.

3 – A mesma situação é quanto ao pagamento das diferenças da URV. Os Magistrados, além de já terem recebido tudo, ainda acharam percentual maior do que o dos servidores;

4 - Quando tanto se fala em contenção de despesas e onde vários órgãos públicos e empresas privadas, inclusive TJ’s de outros estados, optam pela redução da carga horária, o Tribunal de Justiça do RS a aumenta, gerando:

a)                  Mais consumo de energia elétrica;

b)                 Mais consumo de água;

c)                  Material de limpeza;

d)                 Uso de telefone;

e)                  Serviço de limpeza em horário noturno;

f)                  Outros serviços de manutenção em horário diversos;

g)                  Menos produção, pois quaisquer necessidades (consultas médicas próprias e de familiares, exames, cursos, pagamentos, colégios e outros) obrigam os servidores a satisfazê-las durante o horário de expediente.

5 – Para os servidores, essa alteração de horário significa ficar à disposição do Tribunal o dia inteiro, acarretando-lhes, além de despesas (colégios, creches, alimentação, transportes, etc.), prejuízo em sua formação acadêmica, vez que muitos estudam no período da manhã;

6 – O intervalo, conforme previsto em lei, deve ser cumprido fora do setor onde trabalha, em área apropriada, mas o Tribunal não dispõe dessa área.

7 – A situação financeira dos servidores, para muitos não permite almoçarem no restaurante, então levam sua refeição de casa. Vários andares não têm copa ou espaço para alimentação;

8 -A limpeza no prédio terá que ser feita durante o horário de expediente.

O Presidente do TJ, com a alteração do horário do expediente, cria novos problemas, em vez de preocupar-se em solucionar os já existentes:

1 – Não é feita a limpeza dos dutos do condicionador de ar central, gerando condição de trabalho insalubre, uma vez que em vários setores há excesso de agentes poluidores (centenas de processos são movimentados diariamente, passando por várias mãos e locais inadequados);

2- Já foi relatado que o prédio do TJ não possui habite-se;

3 – A obra do 13º pavimento não foi regularizada;

4 – As paredes abaixo das janelas da parte avançada são de compensado. Quem foram os responsáveis pela licitação para a construção dessa obra?

5 – Foi proibido colocar processos ou outros materiais pesados no avanço (entre os pilares e as janelas), por serem muito frágeis as estruturas;

6 – As tomadas ou esperas elétricas são todas no piso, e a maioria não possui tampa de proteção, portanto expostas; além do perigo, são acumuladores de sujeira;

7 – As escadas já são estreitas para o uso comum; em caso de incêndio, sem comentário.

Imaginem estes problemas todos numa empresa privada sendo fiscalizada (Vigilância Sanitária, Ministério do Trabalho, Bombeiros, CIPA e tantos outros)? Como pode o órgão que aplica a justiça, não cumprir com a lei? O Tribunal de Justiça é diferente e intocável.

Observem o estacionamento e restaurante nas sextas-feiras. Incrível, nesse dia não tem problemas de vagas e fila (como é bom ter horário flexível).

Situações absurdas, afrontando a moralidade e a ética, como as que ocorrem no Departamento Processual, na Jurisprudência, no Departamento de Taquigrafia e outros, só são possíveis porque Superiores, como o Luiz Fernando, não podem falar em moral e ética. A lei não é igual para todos? Só mesmo no TJ do RS. E ainda citam o TJRS como exemplo no Brasil.

Sirva o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul de exemplo de reforma administrativa. Carga horária igual para todos. Maior controle de saídas durante o expediente. Chefias realmente capacitadas, sem comprometimentos e com avaliação pelos servidores.

Bom, por hoje ficamos por aqui.

Obrigada, colega da Resistência!

         Bom dia! Ontem à noite recebi um e-mail do meu amigo, Delegado Tubino. Leiam com atenção o absurdo que é a retaliação contra quem mostra a verdade. Assim como fizeram comigo, com o Bira,com o Sadao e com o Denior, agora também o Tubino sofre retaliação ao arrepio da Lei, praticada, vejam só, mediante conluio entre o Chefe de Polícia e o nosso já conhecido Conselheiro João Osório, pai do nepote Marcelo Albarello Martins, assessor do Des. Luís Augusto Coelho Braga. Bem-vindo ao time dos perseguidos, amigo! Mas não se preocupe, está todo mundo sabendo, e trataremos de informar aos desavisados. O assédio moral está à solta no pampa gaúcho. Conta o Tubino:

"Prezados amigos, ai está a matéria do Videversus, do Jornalista Vitor Vieira, para quem gentilmente ofereci uma carona até o litoral dia 13/11 para que  ele obtivesse comprovações para seu "blog",no interesse jornalístico, em assunto do João Osório -nepotismo e patrimônio, publicada inicialmente dia 06/11, com a resposta do JO no dia 10/11; face ao direito de resposta foi o jornalista buscar novos elementos para a matéria que publica hoje..........dia 20/11 o Conselheiro visita o chefe da pc e imediatamente sou removido para o DPM, que segundo a imprensa seria um "plantão" da zona norte de POA, num atropelo a lei (12.102/04 no art. 15 que alterou o 7º da lei 10994/97) que garante a prerrogativa de lotação no CSP a ex-chefes de polícia."

http://www.videversus.com.br/index.asp?SECAO=76&SUBSECAO=0&EDITORIA=11065

       Vejam, leitores, a que ponto chegamos! O Conselheiro nepotista, feliz proprietário da mansão mostrada no site Videversus, resolveu "aconselhar" o chefe da Polícia Civil a remover o Tubino. E o chefe, por seu turno, obedeceu, mesmo que contrariando expresso dispositivo de Lei.

       Pois é, amigo Tubino: somos os heróis da resistência contra a nova ditadura.

      E, para finalizar o meu informe da manhã, vou deixar a letra de uma música para o Marcelinho e seu pai curtirem um som...

Bichos Escrotos

Titãs

Bichos!

Saiam dos lixos

Baratas!

Me deixem ver suas patas

Ratos!

Entrem nos sapatos

Do cidadão civilizado...

Pulgas!

Que habitam minhas rugas

Oncinha pintada

Zebrinha listrada

Coelhinho peludo

Vão se fuder!

Porque aqui

Na face da terra

Só bicho escroto

É que vai ter...

Bichos Escrotos

Saiam dos esgotos

Bichos Escrotos

Venham enfeitar

Meu lar!

Meu jantar!

Meu nobre paladar!...

Bichos!

Saiam dos lixos

Baratas!

Me deixem ver suas patas

Ratos!

Entrem nos sapatos

Do cidadão civilizado...

Bichos!

Baratas!

Ratos!

Cidadão civilizado

Pulgas!

Oncinha pintada

Zebrinha listrada

Coelhinho peludo

Vão se fuder!

Porque aqui

Na face da terra

Só bicho escroto

É que vai ter...

Bichos Escrotos

Saiam dos esgotos

Bichos Escrotos

Venham enfeitar

Meu lar!

Meu jantar!

Meu nobre paladar!...

          Outro dia, num destes finais de tarde, num animado happy hour com o Bira e outros amigos da Resistência (sim, ela existe!) enquanto discutíamos os rumos do Movimento Sindical no Estado,  e já sob o efeito de uma que outra cerveja, resolvi filosofar. Será que alguém me explica que fenômeno é este que transforma o ébrio em filósofo? Por que, no caminho para a fase do porco, do macaco ou do leão, sempre “incorpora” um filósofo pelo caminho?

          Bom, como um copo de cerveja me derruba (tenho o estômago reduzido e não posso beber) eu estaciono sempre na fase do filósofo. Depois disso, tomo uns goles de coca-cola, ou peço uma batata frita, me levanto e vou embora. Deixo a reunião prosseguir, porque, a partir da aí, já não consigo e nem posso acompanhar...

           Mas como eu dizia, numa dessas manias de filosofar, eu resolvi indagar o que está acontecendo com o mundo. Vivemos no tempo da completa inversão de valores sociais e morais: vejam o meu caso e o do Bira (não vão interpretar mal essa, hein? Eu sou o protótipo da mulher honesta do Código Penal!): por denunciarmos as improbidades de Suas Excrescências, digo, Excelências, fomos suspensos e corremos  risco de demissão. Concursados perseguidos, parentes comissionados mantidos. É o Apocalipse chegando ao Judiciário! Sinistro...

           Nós simplesmente fizemos aquilo que o Sindjus  deveria ter feito e não fez: se, inicialmente, faltou macheza pro sindicato pelego, hoje sobra oportunismo e falta de caráter... mas isso todo mundo já sabe. Fatos notórios independem de prova, como se diz no Direito.

           E aí eu lancei a grande pergunta ao pessoal: num raio de 100 m da nossa mesa, gostaria de encontrar alguém que não estivesse vivendo abaixo de antidepressivos; gostaria de encontrar alguém que, como eu, não precisasse de ansiolítico, de ritralina, ou de sei lá o que, para conseguir segurar o tranco... porque, sinceramente, não se sabe se o mundo é real ou se é uma fantasia coletiva barbitúrica, num Planeta bem sofrível para se viver.

           Será que a solução está correta? Encher a cara de remédio e viver sorridente, fazendo de conta que está tudo bem por conta do efeito dos remédios? Será que eu deveria procurar um médico, relatar o que estou passando por conta da perseguição de gente sem escrúpulos nem caráter, e pedir um remedinho pra ficar bem quietinha e parar de fazer tanta denúncia?

           Não. Não mesmo. Sou avessa a remédios. Tomo um paracetamol  lá de vez em quando, mais as vitaminas por conta da redução do estômago. Nada mais. No dia em que eu morrer, podem ter certeza, não vai ser a esperança que vai se apagar por último: vai ser a lucidez, mesmo. Não abro mão da minha lucidez por nada! Eu não vou viver na Matrix, gente, nem que apareça o Keanu Reeves, opa, o Neo, em pessoa!

            Prefiro brigar acordada a ser feliz dormindo. Meu espírito é forte.

            Eis a minha contribuição ao rol das filosofias de boteco. Como hoje eu estou tristinha, fico por aqui. Segunda-feira, ninguém merece!

À noite eu volto com alguma crônica sulfúrica...

Boa semana!

Bom dia, gente!

Pelo jeito, a improbidade é a marca registrada dos nossos Tribunais. Hoje cedo, lendo o site Videversus, pude constatar isso. Que vergonha! E esses caras ainda acham que podem julgar algum contribuinte?

Graças a Deus  temos o Ministério Público de Contas, e com um Procurador honestíssimo, senão eu acharia que as coisas estão perdidas. Vou reproduzir do site Videversus e aguardo os comentários dos colegas, ok?

Procurador Geral de Justiça gaúcho está com representação contra presidente interino do TCE

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mauro Renner, está com uma representação contra o presidente interino do Tribunal de Contas gaúcho, desde o último dia 19 de novembro de 2008. Inicialmente, a representação foi enviada por meio eletrônico (e-mail) para o promotor André Felipe de Camargo Alves, 6º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. No último dia 19, ele comunicou ao autor da representação, Francisco Silva, que havia repassado a mesma para o Procurador-Geral, em face da condição do acusado.

O texto da comunicação do promotor André Felipe de Camargo Alves é o seguinte: “Representação encaminhada ao Ministério Público. De:patrimoniopublico@mp.rs.gov.br - Para:silvayxz@bol.com.br - Assunto:Representação encaminhada ao Ministério Público. Data:20/11/2008 13:44 - Ilustre Senhor: De ordem do Dr. André Felipe de Camargo Alves, 6º Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, encaminho a Vossa Senhoria o ofício 1806/2008-PJDPP, em anexo. Atenciosamente. Jacqueline Santin, Agente Administrativo. Ofício Nº 1806/08- PJDPP - Porto Alegre, 19 de novembro de 2008. PR.00829.00848/2008-7 - Ilustre Senhor: Informo a Vossa Senhoria que a sua correspondência eletrônica, recebida nesta Promotoria de Justiça, foi encaminhada ao Exmo. Sr. Dr. Procurador-Geral de Justiça, para as providências cabíveis, em razão da atribuição, uma vez que imputa possível ilegalidade a ato do Sr. Presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado. Atenciosamente. André Felipe de Camargo Alves, Promotor de Justiça. Ao Senhor Francisco Silva”. No dia 8 de novembro, o autor da representação encaminhou uma denúncia para o Ministério Público estadual com o seguinte teor: “... o Conselheiro Porfírio Peixoto, aquele que afirmou inexistir nepotismo no TCE, exonerou a sobrinha Daniele Aparecida da Silva Santos, ocupante do Cargo em Comissão de Assessor de Gabinete de Conselheiro III (Diário Eletrônico de 07-11-2008), que, atenção, não trabalhava no Gabinete dele; que é filha do CC Rui Padilha dos Santos, seu concunhado e que ainda permanece trabalhando no Gabinete. O Dr. Aderbal Torres de Amorim falou que cada Gabinete tinha 10 CCs e o Conselheiro Porfirio Peixoto confirmou na sessão, de 04-09-2008, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que do "total de101 CCs, que corresponde a 12,3%, em cada gabinete de Conselheiro, são lotados 10 CCs, havendo outros 31 cargos em comissão distribuídos pelo Tribunal”. Ele cometeu um deslize imperdoável. São 137 CCs criados, ou seja, 137 pessoas sem concurso podem ingressar no TCE, só que naquela ocasião a diferença entre 137 e 101 estava ocupada sob a forma de FG por efetivos. O conselheiro Porfírio Peixoto, que julga as contas de todos os gestores públicos, sequer sabe o significado de nepotismo, seja dentro ou fora de seu Gabinete. Por cálculos pessimistas, no dia de sua aposentadoria, entre 40 e 50 pessoas perderão emprego nos vários poderes e órgãos do Estado, inclusive na Secretaria de Administração do Estado onde trabalha como CC o filho reprovado no concurso de Oficial de Controle Externo. Se esse guri tivesse passado, os Oficiais hoje não estariam penando para serem nomeados, tendo que ingressar com um Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça (MS 70026091371). Bem, para compreender o que exporei a abaixo, antes apresento os nomes dos cargos em comissão dos Gabinetes, que segundo as referidas autoridades totalizam 10 (dez): Chefe de Gabinete de Conselheiro; Assessor de Gabinete de Conselheiro I; Assessor de Gabinete de Conselheiro II; Assessor de Gabinete de Conselheiro III; Assessor de Gabinete do Conselheiro IV; Assessor de Conselheiro. A seguir, a composição do gabinete do conselheiro Porfirio Peixoto segundo a natureza de cada cargo. Os efetivos ainda recebem os vencimentos básicos dos cargos. O CC/FG de Chefe de Gabinete é de R$ 11.900,00 com representação e o CC/FG de Assessor de Conselheiro/Supervisor equivale a R$ 8.400,00. Cinco Oficiais de Controle Externo (nível médio e concursados): 1. CELESTINO GOULART FILHO (filho do ex-procurador Celestino Goulart e irmão da Auditoria Substituta de Conselheiro Heloisa Goulart Piccinini, provavelmente com percentual de FG incorporada de Chefe de Gabinete); 2. SIMONE SILVA PINTO; 3. JOÃO LEONEL REBÉS GUIMARÃES (atua como Chefe de Gabinete de fato com 100% da FG incorporada de Chefe de Gabinete); 4. MARILUCE SOUZA GRÜTZMANN (designada no Diário Eletrônico de 10-09-2008; ela só está recebendo a FG de Chefe de Gabinete, no valor de R$ 11.900,00 , para incorporar depois de um ano de exercício na função; jamais desempenhou a função; quem ligar para falar com o Chefe de Gabinete do conselheiro Porfírio, sobre qualquer assunto, será repassado para o João Leonel R. Guimarães); 5. SÔNIA MARIA SCHERER TAFFAREL (FG incorporada de Chefe de Gabinete); três cargos em comissão (sem concurso - os demais CCs do Gabinete estão espalhados pelos diversos setores da Casa): 1. RUI PADILHA DOS SANTOS (CC de Assessor Superior no valor de R$ 8.400,00 -concunhado e pai da Daniele); 2. DÁVISON SOUZA DOS SANTOS; 3. RAQUEL ELTZ SEELIG (esposa do Procurador de Justiça Ricardo Vaz Seelig, que atua no 8ª Vara Criminal); quatro Auditores Públicos Externo (nível superior e concursados): 1. ROSAURA HELENA VAZ (FG de Assessora Superior parcialmente incorporada); 2. VICENTE LEOMAR MILESKI (irmão do Conselheiro Helio Mileski com FG, parcial ou integral, incorporada de Chefe de Gabinete); 3. JOAREZ ALBERTO MÜLLER (FG de Assessor da Presidência parcialmente incorporada); 4. LAURA ASSAD DUTRA (FG de Supervisora incorporada). Constatações: se são dez CCs, como disse o próprio presidente do Tribunal, Porfírio Peixoto, e se no Gabinete encontram-se três deles, mais a CC/FG de Chefe de Gabinete, conclui-se que seis cargos em comissão, todos eles denominados de Assessor de Conselheiro, não atuam no Gabinete. Esses cargos não possuem atribuições legais para trabalhar em qualquer outro Setor da Corte de Contas. Uma pessoa recebe FG de Chefe de Gabinete de direito só para incorporar (Mariluce) e outra João Leonel Rébes Guimarães exerce de fato a chefia. Várias pessoas possuem a FG de Chefe de Gabinete (R$ 11.900,00) incorporada aos seus vencimentos de servidores efetivos. Considerando que: as atribuições dos cargos denominados de Assessor de Conselheiros deveriam ser cumpridas no Gabinete do Conselheiro, e que o exercício fora dessas dependências constitui desvio de finalidade; uma pessoa foi designada como Chefe de Gabinete e recebe para tanto R$ 11.900,00, mas não executa a função; várias pessoas possuem FG de Chefe de Gabinete incorporada, o que aponta para indício de prática de ato imoral no sentido de beneficiar pessoas em prejuízo do Erário e do interesse coletivo; os CCs do conselheiro Porfírio executam tarefas de servidores efetivos, o que impede a nomeação de concursados aprovados; no estaria o conselheiro Porfírio Peixoto cometendo crime de responsabilidade/improbidade administrativa, passível de enquadramento na Lei Federal nº 8.429/1992? Será que o Ministério Público Estadual analisaria essa questão? A Corregedoria do Tribunal de Contas do Estado é que não vai fazê-lo”. Com a palavra o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Mauro Renner.

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