Chegou ao nosso conhecimento, na manhã da última quinta-feira, a notícia de que o Representante Sindical do Departamento de Informática, o companheiro Sadao Makino, deverá, a partir de segunda-feira, dia 28, ser transferido para posto do departamento , localizado a vinte quilômetros de distância da sede do Tribunal na Borges de Medeiros (onde se encontra a massa dos servidores da Informática), na rua Ary Tarragô, no bairro Petrópolis. O que inviabilizará completamente o exercício de suas funções junto aos seus representados.

O ato, caso se mantenha, se reveste da maior gravidade, se constituindo num absurdo inadmissível na plena vigência jurídica do Estado de Direito. Além de ferir o direito inalienável de organização sindical dos trabalhadores do Departamento de Informática, inviabilizando, sutilmente a atuação de seu Representante, a atitude fere as normas vigentes na Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada no ano passado pelo Congresso Nacional, na qual se prevê, entre outras garantias necessárias ap exercício dos direitos sindicais dos servidores públicos, bem como a inamovibilidade dos dirigentes e representantes sindicais prevista na legislação trabalhista brasileira.

O Movimento Indignação espera sinceramente que tal ato não seja uma retomada da onda repressiva interna ocorrida durante a administração do des. Armínio (2008-2010).  Queremos crer que a gestão do atual presidente do Tribunal Justiça, o desembargador Léo Lima, que tem se caracterizado pelo respeito ao direito de manifestação e organização sindical dos trabalhadores do Poder Judiciário (embora, por questões estruturais antigas, peque no que se refere às condições salariais dos servidores e funcionais), haverá de tomar as medidas necessárias para coibi-lo, evitando uma mancha irremediável em sua gestão.

Caso a transferência se faça realidade, entretanto, estaremos diante de um precedente inadmissível, que coloca em risco o direito de se organizar e reivindicar, nos estritos limites legais e constitucionais, de todos nós servidores, constituindo-se num cerceamento inédito e inominável ao exercício das funções de sindicatos e associações de servidores e trabalhadores do Estado e do País.

E, nesta hipótese, é necessário que não somente os diretamente prejudicados (os servidores da informática que tão bem representados tem sido pela dedicação do companheiro Sadao), mas todos nós nos manifestemos junto ao Sindjus-RS para que exija sua imediata revogação, sob pena de transformar-se num sindicato de brincadeirinha, que não pode garantir nem a atuação de seus representantes eleitos, bem como perante o próprio Tribunal de Justiça, para impedir o que pode ser o início da instalação de um verdadeiro totalitarismo no Judiciário do Rio Grande do Sul.

movimento indignação

VISTA ESTA CAMISETA!

Na matéria anterior, que dá conta do pagamento de parcelas da URV na folha normal de novembro (mesmo após a folha suplementar), divulgamos que, pelo que havíamos verificado, os valores seriam superiores aos pagos em outubro, numa média de 82%. Tal informação foi aferida a partir de contracheques de alguns membros do Movimento Indignação. Posteriormente, entretanto, recebemos comunicações de diversos companheiros do interior do Estado de que os valores constantes de seus contracheques haviam sido pouco maiores do que os do mês anterior, ou, em alguns casos, até menores.

Retificamos, portanto, em nome da precisão da informação, a matéria referida, para fazer constar que, embora tenha ocorrido o pagamento de retroativos da folha normal do final deste mês, o que não era esperado em razão da suplementar ocorrida, e constituiu de qualquer forma uma agradável surpresa para a massa de trabalhadores do judiciário gaúcho encalacrados, este não obedeceu a um critério traduzível num percentual fixo, mesmo em casos de servidores que se encontravam em situação similar de tempo de serviço, cargo e eventuais gratificações ou FGs no período pago.

Seria interessante que o Tribunal de Justiça divulgasse o critério utilizado, bem como que os diligentíssimos diretores do Sindjus-RS questionassem-no perante a administração do Judiciário.

movimento indignação

Enquanto a direção do Sindjus e a velha "oposição" partidária vinculada a pretensos partidos revolucionários de "extrema esquerda", travestida de novo movimento de oposição sindical, se empenham numa prematura campanha pré-eleitoral aqui (com roteiros infinitos pelo interior uns e mirabolantes encontros político/culinários outros), e na Fenajud (ambos empenhados em tomar o poder numa federação pelega e podre, cujas contas de sua direção foram rejeitadas no último congresso, tornando inelegíveis candidatos de ambas as chapas) a cúpula do Judiciário, firme e determinada em implantar definitivamente o sistema de gestão de pessoal no cabresto e na chibatada, coroada pela consagração do arrocho e do rebaixamento salarial, trata de aprovar, a galope, com um mínimo de modificações inócuas, o "Plano de Carreira" proposto pela atual administração, cuja essência é a "meritocracia" exclusiva e produtivista.

Conforme notícia abaixo reproduzida, a façanha foi realizada na tarde de ontem e só falta o ante-projeto ser submetido ao pleno (o que, pelo andar da carruagem, podemos supor ocorra logo) para seu envio ao Legislativo, onde, ninguém se surpreenda se for votado a toque de caixa, até em convocação extraordinária do governador Tarso Genro, sem maior debate, como ocorreu no Judiciário.

Segue a notícia:

"Comissão do COJE aprova
anteprojeto do Plano de Carreira

O Anteprojeto de Lei Complementar sobre o Plano de Carreira Único dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul foi aprovado hoje (22/11) à tarde pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE).

Por unanimidade, os integrantes da Comissão do COJE acompanharam o voto do relator, Desembargador Ricardo Raupp Ruschel, que atuou como uma espécie de “instância revisora” da proposta entregue ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, pela Comissão do Plano de Carreira no final de maio. O relator ressaltou a preocupação com o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a preservação do direito adquirido e o respeito aos princípios da legalidade e da transparência.

Comissão do COJE realizou última reunião do ano
(Foto: Mário Salgado)

Depois da apresentação do voto do relator, o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, que presidiu a Comissão do Plano de Carreira, fez um breve histórico a respeito dos procedimentos que levaram à consolidação do anteprojeto. Ele destacou a realização de 79 reuniões por parte do grupo que elaborou o documento original e ponderou que o documento final foi fruto de uma construção coletiva de magistrados e servidores.

Participaram da votação da Comissão do COJE os Desembargadores Voltaire de Lima Moares (Presidente), Ricardo Raupp Ruschel, Bayard Ney de Freitas Barcellos, Antônio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Jorge Luiz Lopes do Canto e Bernadete Coutinho Friedrich.  A Desembargadora Fabianne Breton Baisch, integrante da Comissão do COJE, não participou da votação por encontrar-se em sessão de julgamento, vindo a integrar-se posteriormente à reunião da Comissão.

A sessão foi acompanhada pelo Presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (ASJ), Paulo Olympio.

Superada a fase de apreciação pela Comissão do COJE, o anteprojeto do Plano de Carreira Único dos Servidores do Judiciário será encaminhado à apreciação do Órgão Especial e, posteriormente, à Assembléia Legislativa.

Esta foi a última reunião da Comissão do COJE em 2011. Segundo o Presidente da Comissão, Desembargador Voltaire, todos os itens que constavam na pauta de votação em condições de serem votados foram vencidos. Entre eles, estão as propostas aprovadas de instituição de um Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e as Coordenadorias de Conciliação e Mediação de 1º e 2º Graus e a proposta de alteração da Lei nº 7.356/80, no sentido de vincular a criação de comarca, vara e elevação de entrância à construção de Presídios e albergues.  

EXPEDIENTE
Texto: Ana Cristina Rosa
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br 

 Embora não tenhamos tido acesso ainda ao texto definitivo aprovado, sem a presença de diretores do Sindjus na sessão (o que seria o mínimo a se esperar de nossos dirigentes sindicais diante da importância e gravidade do tema para a vida de todos nós, servidordes da justiça gaúcha), pelo que se conhece da resposta enviada pela Comissão do Plano de Carreira, há mais de um mês, ao sindicato, o que podemos esperar não é um plano de carreira que incentive e dê condições humanas de trabalho à multidão de servidores adoecidos, doentes e mal-remunerados que leva o judiciário gaúcho nas costas, se arrastando, mas mantendo-o como o primeiro do país.

Mas sim um instrumento de opressão, profundamente enraizado na histeria produtivista, no favoritismo aos puxa-sacos, cuja essência se pauta pela exclusividade quase completa da "avaliação de desempenho" para qualquer elevação na carreira. Por métodos típicos da opressão patronal e do assédio moral, como a remoção de ofício e nomeação de chefias provisórias mediante função gratificada, da exclusiva confiança dos magistrados, sem concurso nem como resultado de uma evolução qualificada pela experiência e pela educação desde os cargos de menor complexidade e responsabilidade até a chefia dos cartórios.

E, sobretudo, pela imposição de uma matriz salarial que consagra a diferenciação entre os servidores de diferentes entrâncias, mantendo os futuros salários básicos na faixa salarial correspondente à entrância inicial e, ao enquadrar os atuais servidores, reduz as vantagens financeiras de futuros adicionais e triênios, que não incidirão sobre a diferença entre a remuneração atual e a resultante do enquadramento, transformada em "parcela autônoma". Mesmo com a distribuição dos servidores de acordo com seu tempo de serviço no cargo, basta fazer algumas simulações para verificar o prejuízo evidente dos enquadramentos previstos.

Em suma, se aprovado o projeto com que o Tribunal pretende atender a um clamor vintenário dos servidores, estará, na verdade, se consagrando na letra da lei o atual drama de pouco salário, poucos servidores, muito trabalho, muito estresse, uma opressão e uma cobrança desumana, permanente e contundente, e nenhum reconhecimento.

Na forma como se encontra redigido, e diante da insensibilidade inabalável da cúpula do Poder às nossas necessidades e clamores (embora tenha o requinte de afirmar que o projeto é resultado de longa construção "com a participação dos servidores", que se resumiu a ver rejeitados um por um as modificações justas e necessárias ao projeto inicial), infelizmente a única hipótese favorável para nós, que impedirá a instalação de um completo inferno em nosso quotidiano, e a transformação do judiciário gaúcho numa imensa senzala climatizada, é a sua rejeição pura e simples. Não há, diante das nefastas intenções patronais, nem do horror que caracteriza sua essência, qualquer espaço ou possibilidade para emendas e negociações. Com um sindicato fraco, dirigido por uma executiva pusilânime e descomprometida com a categoria, e uma classe patronal agressiva e inflexível, chegamos mais uma vez, como na questão do horário, ao paradoxo completo e absurdo: depois de décadas clamando por plano de carreira, agora é melhor não ter plano de carreira nenhum, para evitar o aprofundamento de um sofrimento desumano e enorme.

Por isto, companheiro, vá à Assembléia Geral do Sindjus, no dia 2 de dezembro e diga NÃO a este plano de carreira e à própria direção do Sindjus, que faria melhor, a esta altura do campeonato, se RENUNCIASSE e deixasse seus cargos vagos para quem tem vontade, dignidade e compromisso em defender os trabalhadores da justiça.

Posteriormente, voltaremos com maiores detalhes.

movimento indignação

Em contato efetuado por membro do Movimento Indignação com fonte fidedigna, apuramos a informação de que o TJRS irá pagar parcela de juros referente à URV em folha suplementar. O pagamento foi anunciado para ser efetuado até o próximo dia 15.  O valor corresponde a pouco mais que nove vezes a cifra paga no fim do último mês de outubro. Para saber o valor que irá receber nesta folha suplementar, tome o valor recebido no último mês a título de juros da URV e multiplique por 9,17(nove inteiros e dezessete centésimos). O Movimento Indignação, no entanto, não se responsabiliza pela precisão dos valores de todos os colegas.

            Pelo    Movimento Indignação,

            O plantonista.

P.S          Também conseguimos, neste momento, a informação de que o Banrisul S.A já disponibiliza o contra-cheque da folha suplementar aos colegas que recebem seu salário por intermédio deste banco.

             Do plantão, às 15h40min

Novo post scriptum, em 14/11/2011, às 15 h 25 min: já se encontram disponíveis, igualmente, os contracheques na internet, no site do RHE. A data efetiva do pagamento é na próxima folha suplementar, o que deverá ocorrer após o feriado da proclamação da república, precisamente no próximo dia 16 de novembro, segundo fontes do setor responsável.

Conforme notícia, abaixo reproduzida, publicada na última terça-feira no site da PGE gaúcha, parece que nem tudo está perdido no Estado do Rio Grande do Sul. Utilizando-se de argumentos lógicos e jurídicos cristalinos e racionais, a Procuradoria, está recorrendo do parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado que (sendo casualmente composto, em sua maioria, por ex-parlamentares estaduais) deu por legal o pagamento retroativo de mais de 15 anos absurdo  e imoral de um "auxílio-moradia" inadmissível para um dos segmentos mais privilegiados da folha de pagamento dos três poderes do Rio Grande do Sul, auto-concedido, sem qualquer ingerência do Poder Legislativo, conforme o leitor poderá conferir ao ler o texto:

"Notícias

PGE ingressa com recurso no TCE questionando pagamento de Parcela Autônoma de Equivalência aos magistrados estaduais

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Reproduzimos abaixo a íntegra da última entrevista da Corregedora do CNJ, Ministra Eliana Calmon, que teve forte repercussão no país, gerando protestos dos mais diferentes tribunais e associações de juízes, que desconhecem (ao que tudo indica) solene e propositalmente os conchavos seculares em que se articula o patriciado feudal do Brasil, composto por magistrados, políticos, altos funcionários públicos e empresários locais, desde a época da colônia, na defesa mútua de interesse de uma verdadeira casta à parte da sociedade, uma ilha de nobreza arcaica, que extravasa os próprios privilégios da classe dominante no capitalismo brasileiro.

É digna de nota, além da denúncia da corrupção impune, a constatação feita pela Ministra de que a justiça de 1º grau no Brasil se encontra completamente sucateada em termos de condições materiais e número de servidores.

Ministra Eliana Calmon pede assepsia contra corrupção no Judiciário

"A magistratura hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga", diz a ministra ao enviado especial a Brasília. Confira a íntegra da entrevista:

Cláudio César de Souza/ O Vale/ Rede APJ

Ao completar um ano à frente da Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a ministra Eliana Calmon, 66 anos, já traçou as metas para o restante de sua gestão, que se encerra em setembro do ano que vem: garantir aos tribunais de justiça autonomia financeira e estruturar as corregedorias dos tribunais estaduais.
Com essas duas medidas, ela considera que sua missão estará completa e que será dado um grande passo para agilizar a Justiça, resolvendo problemas históricos de falta de estrutura, de verbas e de funcionários e prédios precários.
"Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, mostrar como é que se gere e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas", disse a ministra, em entrevista exclusiva concedida à APJ (Associação Paulista de Jornais)em seu gabinete em Brasília.
Fiel ao seu estilo de falar o que pensa e não se intimidar diante dos desafios, Eliana Calmon não poupou críticas ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
"Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista."
Responsável por punir os juízes envolvidos em casos de corrupção e cobrar mais eficiência, a ministra mostrou indignação ao ser questionada sobre a pressão sofrida pelo Supremo Tribunal Federal para reduzir as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir magistrados antes que as corregedorias dos tribunais de justiça dos estados façam este trabalho de apuração e julgamento.
"Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga."
Na entrevista, ela falou ainda sobre os projetos do CNJ para agilizar a Justiça e cobrou mobilização popular contra a corrupção na política.
Leia abaixo os principais trechos.

APJ - Ministra, quais são as principais ações da senhora na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça?
Eliana Calmon - Desde que assumi em setembro do ano passado, tenho entendimento de que a Corregedoria do CNJ não é para ter apenas função disciplinar. A Corregedora também tem por função orientar, direcionar, dirigir e facilitar da magistratura. Corregedoria é também corregência. Tenho trabalhado nestas duas posições. De orientação, de desmanchar os nós que se apresentam na condução da atividade jurisdicional e, ao mesmo tempo, a questão disciplinar dos magistrados que estão, de alguma forma, com algum problema no seu comportamento como julgador. Na questão de orientar e direcionar, temos diversos programas. Cito como exemplo o programa Justiça Plena, que nasceu a partir do interesse da Secretaria de Direitos Humanos por força de processos que o Brasil estava respondendo em cortes internacionais por estar transgredindo direitos humanos aos quais tinha se comprometido em priorizar a realização. Muitos dessas transgressões, indicados pela Corte Internacional, é no sentido de que os processos judiciais não estão andando. Como exemplo, crimes cometidos por milícias ou crimes praticados na área rural, que tiveram grande repercussão social, e que não andam. A partir daí que pediram a interferência da Corregedoria do CNJ. Aí que criamos este programa Justiça Plena e começamos a monitorar alguns processos que têm interesse grande, tem relevância e importância social e alguns deles que o Brasil tem interesse absoluto de resolver.

APJ - Quais casos a senhora citaria como exemplos?
Eliana - Eu citaria como referência o processo de homicídio da deputada Ceci Cunha. Há 13 anos, a deputada Ceci Cunha se candidatou a prefeita de uma cidade do interior de Alagoas. Na véspera de tomar posse, ela foi metralhada na porta de sua casa, juntamente com outros familiares. Todo mundo sabe quem foi o mandante, os executores foram presos, o processo tem 13 anos e não anda, procrastinando indefinidamente. Nós começamos a monitorar este processo. Quando chegamos a este processo, estava no Superior Tribunal de Justiça discutindo ainda a competência. Os advogados davam nó tão grande que terminava por não solucionar e se discutia se era competência da Justiça Comum ou da Justiça Federal. Nós começamos a monitorar o processo e pedir a realização de diligências para agilizar o processo. Já conseguimos sair do STJ, já foi para o Tribunal da 5ª Região e já se resolveu que é a Justiça Federal. Já desceu para ser marcado o Júri, que possivelmente será realizado ainda este ano. Outro processo que conseguimos era o de uma milícia do Rio de Janeiro que assassinou um menino. Esse processo estava há 7 anos sendo discutindo de quem era a competência, se da Justiça Comum ou da Justiça Militar. Quando a Corregedoria do CNJ entrou, em menos de um mês decidiu-se que a competência era da Justiça Comum, o Júri foi realizado e este militar foi condenado por este processo. Temos alguns problemas de terra, sendo alguns muito sérios no interior de Goiás, onde existe uma grande concentração de pessoas situadas em uma área de terras do Estado e há uma reivindicação por parte de particulares. As pessoas que moram nesta grande concentração estão desesperadas porque tem suas casas, mas não têm os títulos. Esse processo ingressou no programa Justiça Plena a pedido da própria juíza que conduz o processo. Ela vendo a situação social gravíssima, pediu nossa interferência. Quando vimos a situação, pedimos o ingresso do Ministério da Cidade, porque já estamos preocupados com o problema de urbanização.

APJ - O foco é sempre social?
Eliana - O CNJ atua nas duas pontas, resolvendo o problema processual e, ao mesmo tempo, com alcance social. Temos outro programa, que é o Justiça em Dia. Este é para os tribunais que estejam totalmente congestionados, temos a intenção de dar uma satisfação jurisdicional. Por exemplo, estivemos no Tribunal Federal da 3ª Região [de Campinas e que engloba as cidades do interior de São Paulo], que estava absolutamente inviável. Porque os processos ingressados na Justiça até dezembro de 2006, estavam absolutamente paralisados. Ingressamos com processo de mutirão. Ontem [na última quarta-feira] fez um ano. Nesse um ano, conseguimos julgar 88.300 processos. E já estamos com o mesmo mutirão no Tribunal Federal da 1ª Região [capital e Grande São Paulo]. Em quatro meses, já julgamos 4.000 processos. Para você ter uma ideia do alcance social, julgamos uma ação de indenização em que a pessoa estava esperando há 40 anos. Quando tracei a meta de julgar 80 mil processos do Tribunal Federal da 3ª Região, deram risada e disseram que não era um mutirão, mas um mentirão. Ao longo dos meses, as pessoas foram ficando perplexas com o que estavam vendo. Colocamos gestão dentro dos gabinetes e eles conseguiram julgar mais rapidamente. Mandamos pessoas especializadas, que foram ensinar como arrumava o processo e como julgava mais rápido. Desembargadores que tinham produtividade pífia começaram a ter crescimento gradual. É como um grito de guerra. Dizemos vamos poder e aí todo mundo acompanha. Ainda na Justiça Federal, estamos com um projeto em relação aos juizados especiais na área do INSS. Descobrimos os maiores litigantes no Brasil. O maior da área pública é o INSS e o da área privada é o Banco do Brasil. Entramos em contato com o INSS, descobrimos quais são os problemas que há no Brasil todo. Estamos fazendo vídeoconferências, em que falo ao mesmo tempo com todos os encarregados dos juizados. Fizemos um diagnóstico e descobrimos que o que estava emperrando os processos era a inadimplência do INSS. O INSS não estava cumprindo sentença, não estava cumprindo acordo e não estava cumprindo repercussão geral. Ou seja, o Supremo Tribunal Federal falava para fazer assim e eles não faziam. É uma má gestão do INSS e a Justiça que aparece como inadimplente, morosa e ineficiente. Não vai mais ser assim porque eu vou para os jornais e para a imprensa denunciar o INSS e dizer quem é o moroso. Vou dizer que o INSS está fazendo caixa com o dinheiro do contribuinte e vai ficar muito ruim para o INSS.

APJ - Então, a Corregedoria do CNJ identifica os gargalos da Justiça e cria programas específicos para resolvê-los?
Eliana - Inclusive na questão até política. Passei isto tudo para o presidente do CNJ, que é o ministro Cezar Peluso. Ele deu todo o apoio e disse vamos para imprensa dizer quem é o vilão da história. A partir daí, o INSS pediu calma. Disse eu me rendo e vamos fazer parceria, vamos resolver. Para os juizados especiais federais traçamos a meta prioritária. Até dezembro, o INSS se comprometeu em cumprir todas as sentenças transitadas em julgado, todos os acordos e todas as decisões que o Supremo Tribunal Federal tomou em relevância. A meta 2 deste programa é para resolvermos no segundo semestre, que são todos os processos do Brasil que não dependem de decisões, mas sim de cálculos. Cálculos para saber quanto é o valor de cada aposentadoria. Em seis meses vamos resolver estes problemas. Traçamos metas e no cumprimento dessas metas vamos tirando o inchaço da Justiça. São pessoas, como no caso que citei do homem que esperava indenização há 40 anos, que nem tem mais esperança na Justiça. É aí que o CNJ entra. Quero destacar outro programa, que é o Pai Presente, para agilizar os processos de reconhecimento de paternidade. Temos índice de 30% que reconhece imediatamente que é o pai, manda fazer o registro e elimina a necessidade de processo judicial. De 40% a 50% os pais dizem que reconhecem os filhos se for feito o exame e mandamos fazer. Fica percentual pequeno depois da triagem, de 10% que dizem que só pagam se o juiz mandar. E aí damos sequência ao processo.

APJ - Na avaliação da senhora, quais são hoje os principais problemas do Judiciário brasileiro e como o CNJ tem atuado para ajudar a solucioná-los?
Eliana - Acho que o problema do Judiciário brasileiro ainda é gestão, mas já melhorou bastante. O CNJ veio para ensinar gestão ao poder Judiciário, como é que se gere, e criar um padrão uniforme para todos os tribunais. Antes do CNJ, nós tínhamos 27 tribunais estaduais que eram ilhas isoladas, cuja informática não se comunicava porque os sistema eram incompatíveis. Hoje, estamos marchando para estabelecer uma só forma de todos administrarem o precatório, uma só forma de todos terem o controle interno, uma só forma de ter um sistema de servidores públicos. Assim, vamos administrando esta parte, uniformizando e criando metas a serem alcançadas.

APJ - Quando a senhora fala de gestão, está falando de estrutura física, prédios, etc, ou de ineficiência dos juízes e desembargadores?
Eliana - As duas coisas. A Justiça estadual de primeiro grau está absolutamente sucateada em termos de equipamentos, de prédios e de servidores. Poucos são os tribunais que estão absolutamente organizados. Nós encontramos muito os tribunais arrumados. Eles arrumam os tribunais, arrumam os servidores para os desembargadores e os juízes que se lixem. Tenho encontrado varas onde têm um ou dois servidores. Puxam os bons servidores para os desembargadores.

APJ - Como resolver isto?
Eliana - Temos cobrado mais investimento. Não é fácil porque são muitos os problemas, mas tem dado certo. Um Estado que deu certo foi no Amazonas, onde monitoramos e conseguimos resolver muitos problemas. Liguei para o governador do Amazonas e ele passou R$ 100 milhões para o TJ resolver os problemas.

APJ - Como o CNJ identifica os problemas e onde é preciso mais investimento para agilizar a Justiça?
Eliana - Através de inspeções. Isso nós fazemos, é um trabalho constante. Nossa equipe é muito pequena e nos ressentimos disto. Temos apenas 40 pessoas, contando com os juízes e comigo. Muito pouca gente, mas o que vamos fazer? Inclusive, quando vamos para inspeção, começamos também a fazer a triagem de problemas disciplinares. Magistrados que não estão cumprindo seus deveres, processos que estão paralisados por vontade própria e que estão guardados nas prateleiras, dentro dos armários. Temos encontrado muitas coisas feias, que as corregedorias são incapazes de tomar partido, muitas vezes por corporativismo e outras vezes porque o plenário não dá guarida ao corregedor. O Órgão Especial não deixa ou não tem quórum para condenar o juiz, muitas vezes por fatos gravíssimos.

APJ- Pegando o exemplo de São Paulo, onde faltam prédios, juízes e estrutura, como a senhora faz? A senhora cobra do governador mais recursos para o Tribunal de Justiça?
Eliana - Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ e o presidente do Supremo Tribunal Federal é paulista.

APJ - Como resolver isto? A senhora tem tentado?
Eliana - Tenho sensibilizado e monitorado. Ficam dizendo assim sobre mim: ela vem. De vez em quando, eu vou lá e faço uma visita de cortesia. É muito difícil. Eu só posso fazer uma inspeção em São Paulo pontual. Por exemplo, eu vou para as varas de execução penal ou para as varas de recuperação judicial, onde existem muitos problemas. Mas fazer uma inspeção geral não dá porque São Paulo é um monstro. Quando eu assumi a corregedoria no ano passado, o ministro Gilmar Mendes me disse o seguinte: se você não resolver o problema de São Paulo, você não resolve nada. Porque São Paulo representa 60% dos processos ajuizados no Brasil. Lá é hermético. Eles não informam para o CNJ os valores pagos para os desembargadores. De qualquer forma, São Paulo tem uma coisa de boa. São Paulo tem um órgão de controle dos juízes de primeiro grau muito bom, com muita estrutura. Então, não me preocupo tanto. Há corporativismo, há coisas equivocadas e tal, mas não me preocupo tanto. A minha preocupação são tribunais que estão absolutamente sem controle, inclusive na questão disciplinar. Bato muito nesta tecla. As corregedorias estaduais não são capazes de cumprir seu papel. Não têm o apoio necessário dos membros do tribunal, não têm estrutura adequada, o corregedor muitas vezes não tem quadro de pessoal nem verba própria, as corregedorias estão desestruturadas. E o que pior, as corregedorias não têm continuidade. Como não têm quadros próprios, cada corregedor que chega traz seu pessoal e está sempre começando. Então, minha luta hoje é estabelecer quadros próprios para as corregedorias, de tal forma que os servidores da corregedoria fiquem como servidores de corregedoria. E que as corregedorias tenham orçamento próprio, para o corregedor saber o que vai fazer e elaborar seus projetos. A corregedoria tem que ser um órgão dissociado dos demais.

APJ - A senhora já conversou sobre isto com a presidente Dilma?
Eliana - Com a presidente Dilma, não. Mas já conversei com os corregedores, com os presidentes dos tribunais de justiça, que não querem naturalmente. Mas vou levar este projeto para o Tribunal Pleno do CNJ para ver se conseguimos impor esta situação aos tribunais de justiça.

APJ - No sistema prisional, atualmente há três vezes mais presos do que a capacidade das penitenciárias. Como está sendo realizado o trabalho de mutirões programados pelo CNJ, em parceria com os Tribunais de Justiça, para acelerar a liberação de presos que já cumpriram pena?
Eliana - Os mutirões carcerários ficam por conta das presidências dos tribunais de justiça. Depois que eles fazem o mutirão carcerária, nós vamos lá inspecionar a parte burocrática das varas de execuções penais. Isso que compete à corregedoria. Temos encontrado as varas de execuções penais absolutamente desarrumadas, inclusive em São Paulo. Em alguns estados, a Vara de Execuções Penais é um balcão de negócios, onde são transacionados inclusive dos benefícios. Demos arrumada muito boa no Estado do Pará, onde era absolutamente execrável. Isso se faz às vezes até à revelia dos juízes. O que é arrumado e transparente, estando no computador, é mais difícil de você fraudar. O que é desarrumado e sem transparência, fica mais fácil. Então, aquela desorganização de não sei quantos mil processos, faz com que eles negociassem. A saída temporária, eles cobravam por isto. Livramento condicional, outro preço. Indulto, outro preço. Virou balcão de negócios. Chegamos lá e fizemos uma limpeza. Alguns servidores foram punidos, abriu-se processo, alguns foram exonerados, houve gente presa e servidores foragidos. E aí instalamos uma juíza escolhida à ponta de dedo e servidores capacitados, conseguindo organizar. Estamos fazendo a mesma coisa no Espírito Santo, que é um caos. Fizemos uma inspeção na Vara do Júri de Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco, onde a juíza estava ameaçada, em tudo semelhante à situação da Patrícia Acioli no Rio de Janeiro [juíza assassinada no mês passado]. Ela estava combatendo milícias, 400 processos de réus presos, 2.700 processos já instruídos e a juíza à beira de um colapso nervoso. O Tribunal de Justiça não estava dando guarida. O que Tribunal de Justiça não quer problema, ele quer solução. Todas as vezes que juiz tem problema, o tribunal dá um jeito de dizer que o problema não é existe ou está na cabeça do juiz. Isso eu tenho notado. E o juiz, coitado, vem aqui correndo pedir abrigo. Todas as vezes em que fomos investigar, o problema não era do juiz, o problema era do mau funcionamento da Justiça. Em Jaboatão dos Guararapes, a partir da nossa entrada colocamos mais três juízes para ajudar a juíza de lá, arrumamos a vara, que era um nojo. A juíza pediu um carro blindado e o tribunal disse: aonde vou conseguir um carro blindado para ela? Eu disse que a Corregedoria do CNJ iria dar. Aí pegamos o carro do traficante e demos para a juíza.

APJ - É possível acelerar a liberação de presos que já cumpriram penas?
Eliana - Isto é o trabalho do mutirão carcerário, que a presidência do tribunal que toca. Por isto que se fazem mutirões carcerários, porque se verificam que vários presos haviam cumprido a pena e ainda estavam presos.

APJ - Nas cidades brasileiras, principalmente no interior, há excesso de processos encalhados e a demora para julgamento é de mais de um ano, contribuindo para a sensação generalizada da população de que a Justiça é morosa. Que medidas o CNJ está adotando para diminuir a fila de espera?
Eliana - Apertando as corregedorias dos tribunais de justiça para que elas verificam porque há este atraso. Este trabalho que eu faço aqui, as corregedorias dos tribunais de justiça têm que fazer nas cidades do interior. Corregedores não gostam disto aí não. Eles gostam é de ganhar diárias. Ficam para cima e para baixo dizendo que estão fazendo correções, mas não vejo nada. A vida inteira sempre foi assim.

APJ - Além da carência de pessoal, a Justiça sofre com infraestrutura precária, prédios inadequados, falta de recursos e de juízes. Como o CNJ tem atuado no sentido de cobrar dos governos estaduais mais investimentos para solução destes problemas?
Eliana - Isto estamos fazendo através de algumas conscientizações. Estamos tentando ver se conseguimos uma lei para estabelecer que os tribunais fiquem com todas as custas recolhidas. Porque as custas são recolhidas e não ficam para a Justiça. Pega o caso de São Paulo. São Paulo arrecada horrores de custas e isto é arrecadado para o Estado de São Paulo. E o estado repassa 30%, 40%, que ele quer. Estamos tentando, mas tem que ser leis estaduais. Mas aí os governos conseguem que os projetos fiquem engavetados. Estamos tentando uma brecha para criar uma lei federal. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Justiça recolhe as custas e fica com elas. É um tribunal rico, que tem tudo.

APJ - Sobre a possibilidade de ter esta lei federal, a senhora tem conversado com a presidente Dilma?
Eliana - Eu não converso com a presidente. Ela conversa com o primeiro escalão. Mas já conversei com o ministro Peluso e com o ministro da Justiça. Quero sair da minha corregedoria deixando este legado. Coloquei neste ano que falta para o meu trabalho na corregedoria projetos pontuais. Primeiro, estruturar as corregedorias dos tribunais de justiça. Segundo, estabelecer a independência econômica e financeira dos tribunais de justiça. Isso para mim é uma questão de honra. E terceiro, não vou resolver, mas quero minorar a questão dos cartórios extrajudiciais. Isso aí é osso duro de roer. Os cartórios de registros imobiliários, os tabelionatos. É um problema que surgir no governo militar.

APJ - Nas cidades do interior, há pequeno número de varas federais e de defensores públicos. Como melhorar esta situação?
Eliana - Na Defensoria Pública, há déficit mas é uma luz no fim do túnel. São Paulo foi o último estado a ter defensor público. Tinha ser o primeiro, o carro-chefe, pela estrutura que tem. Mas temos que ter um pouco de paciência, porque não dá para ter tudo. A estrutura da Defensoria Pública Federal está melhorando também.

APJ - Apesar de já ter projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, a modernização dos códigos Civil e Penal tem demorado para ser implementada. Por que isto acontece e quais mudanças que estão em discussão a senhora destaca como mais importantes?
Eliana - Todo código é muito demorado. Quando se faz a lei, ele já está defasado. Com a velocidade da vida, os códigos ficam envelhecidos. Acho que as codificações pegam por interesses que nem sempre são da Justiça. Acho que o processo penal brasileiro está em absoluta crise, porque tem prevalecido teses jurídicas dos grandes escritórios de advocacia.

APJ - O que pode ser modernizado?
Eliana - Primeiro, o Foro Especial. O tamanho dele é absurdo. Segundo, esta plêiade de recursos. Ninguém aguenta mais. Hoje no Brasil, você tem quatro instâncias. Até chegar à última instância, as pessoas já morreram e não aguentam mais esperar. E a corrupção dentro do poder Judiciário vem muito desta ideia. Na medida em que você demora muito na Justiça, você começa a criar os atritos e os problemas. Se for rápido, também dá ensejo a que exista menos recursos e menos corrupção. A corrupção também existe porque o processo demora tanto que neste interregno começa a haver uma série de incidentes. A Justiça é muito entupida porque um conflito na sociedade gera dez processos. Ninguém aguenta este grande número de recursos.

APJ - Há atualmente uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes acusados de corrupção e ineficiência antes que as corregedorias do tribunais de Justiça dos Estados façam este trabalho de apuração e julgamento. Por que há esta pressão e como a senhora se posiciona?
Eliana - Já disse e está em todos os jornais. Acho que isto é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga.

APJ - O CNJ tem enfrentado dificuldade para punir os casos de juízes e promotores acusados de corrupção? Por que?
Eliana - Já começa a ter dificuldade.

APJ - Como eliminar estas dificuldades?
Eliana - A palavra está com o Supremo Tribunal Federal.

APJ - O CNJ se dispôs a implantar nas cidades brasileiras varas específicas da Lei Maria da Penha, que está completando cinco anos. Como está este trabalho, quais cidades já foram beneficiadas e quais estão em processo de instalação?
Eliana - O CNJ está devagar nesta parte, mas na realidade temos todo incentivo. Temos que deixar que os tribunais façam este trabalho. O CNJ faz a conscientização da necessidade de serem criadas estas varas da Lei Maria da Penha.

APJ - Como a senhora analisa os casos recorrentes de corrupção na política, principalmente no governo federal?
Eliana - Estamos em uma intimidade indecente entre cadeia de poderosos e isto tudo está acontecendo em razão de um esgarçamento ético muito grande. Não existem culpados. A sociedade caminhou para este grande abismo e hoje precisa resgatar isto. Está difícil resgatar porque na sociedade capitalista o valor maior é o dinheiro. E as pessoas só entendem esta linguagem. A linguagem moral e ética é uma linguagem fraca dentro de uma sociedade de consumo. Mas chegamos a um estágio de tanto esgarçamento que ou partimos para uma posição de radicalizar uma providência contra a corrupção ou nós não vamos sobreviver como nação civilizada. Estamos pagando muitos impostos e esses impostos estão indo pelo ralo. E uma sociedade tranquila como a brasileira, uma sociedade meio anestesiada, quase que já se banalizou a corrupção. Mas a sociedade já está mostrando muita impaciência. Acredito que já estamos chegando ao fundo do poço e, quando isto acontece, temos que partir para decisões muito drásticas. O que não é bom para a democracia, mas às vezes é necessário.


A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça está concluindo um trabalho que tem como objetivo garantir mais transparência às ações dos juízes e desembargadores brasileiros.
Está previsto para ser disponibilizado até o mês que vem, no site do CNJ (www.cnj.jus.br), estatísticas mensais da produtividade dos magistrados.
"Estamos criando um sistema de verificação do volume e da produção de processos e decisões judiciais, que deve ser disponibilizado no site do CNJ até o mês que vem para garantir transparência total. As pessoas vão poder acompanhar a produtividade dos tribunais de justiça e dos juízes federais e trabalhistas", disse o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo Sílvio Marques Neto, que é assessor da Corregedoria do CNJ.
Segundo ele, o ranking de produtividade permitirá ao CNJ desenvolver novos programas e ações para resolver os gargalos da Justiça e garantir mais rapidez, eficiência e transparência no atendimento à população.
"Vamos conhecer melhor as carências e disparidades entre os estados, o que permitirá ao CNJ atuar de forma masi efetiva."
AGILIDADE. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o CNJ é um órgão do poder Judiciário com sede em Brasília e atuação em todo o território nacional.
O trabalho do CNJ compreende o planejamento e a execução de programas para modernizar e agilizar o Judiciário, ampliar o acesso da população à Justiça e garantir o respeito às liberdades públicas e execuções penais.

Hoje é o dia em que os salários dos trabalhadores da justiça gaúcha "passam" pelas suas contas bancárias, ameçam aterrissar, taxiam na pista e levantam vôo novamente, mal deixando um rastro nas suas carteiras após o pagamento das contas do mês, que se compoem em boa parte do desconto de empréstimos, juros de cheque especial e cartão de crédito e outros tantos esquemas escorchantes de crédito a que nos submetemos (inclusive a agiotagem do próprio banco do Estado, o Banrisul) para continuar "tentando" sobreviver em um padrão de vida pouco mais digno que o de um cão de rua.

E, para a maioria, foi também o dia final da desilusão com a expectativa criada em torno do recebimento dos retroativos da minguada reposição de 12% (embora sem a coisa fosse pior). Em boa parte dos casos, fechados os cálculos do contracheque, a diferença foi quase toda engolida pelo Imposto de Renda e pelo IPERGS, restringindo-se a míseros R$ 70,00 líquidos para um oficial escrevente de entrância intermediária com 23 anos de serviço, por exemplo.

Assim, para embalar nossas reflexões, e manter a chama da indignação com a realidade, e principalmente com suas causas imediatas, reproduzimos, hoje, a carta enviada por um veterano batalhador que, aposentado há anos, se faz presente há décadas em nossa luta, nunca desistindo dela, o companheiro Pedro Paz, há alguns dias, para o líder do Movimento Indignação:

Pelotas, 11 de setembro de 2011

Camarada Ubirajara Passos
Comarca de: Gravataí - RS

Hoje resolvi escrever esta carta. O colega é o único que compreende dentro sindicato. Lutamos desde o começo do ano por esta reposição salarial (eu até fui parar numm dos hospitais aqui em Pelotas, tal o desgaste que tive, a minha pressão foi a 18 por 11, e estou proibido pela minha cardiologista de me incomodar) e veja: vamos receber 6,59% este ano e eu vou pagar 14% de previdência. Na realidade vou receber apenas 3,59%.

Deixamos de ser servidores do poder judiciário, voltamos para o executivo, o nosso chefe é o Carlos Pestana, chefe da Casa Civil, durante a administração do camarada Tarso Genro. Nós servidores do judiciário fomos derrotados, eu não fui consultado sobre a mudança no projeto de reposição salarial.

Atenciosamente,

Pedro Paz
Oficial de Justiça Aposentado

Enquanto nossa assessoria de imprensa redigia a matéria anterior sobre a promulgação do reajuste de 12%, o Tribunal de Justiça divulgava em seu site a nota reproduzida abaixo, que REAFIRMA O PAGAMENTO DE TODO O RETROATIVO (julho e agosto) juntamente com o índice de 5% no final do mês de setembro:

Publicada lei que concede reposição aos servidores

O Diário Oficial do Estado publica hoje (15/9), a Lei nº 13.784/11, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do Poder Judiciário Estadual.

O índice será repassado à categoria em três parcelas: 5% retroativos a julho, 1,59% em outubro e 5% em fevereiro de 2012, totalizando 12%.

O pagamento do reajuste ocorrerá na folha de pagamento de setembro, incluídos os índices retroativos.

Salvo uma inconcebível (e completamente impossível) alteração da direção dos ventos na praça da matriz ou no prédio da Borges de Medeiros, podemos, portanto, respirar tranqüilos! Ao que parece a informação divergente divulgada no site do Sindjus-RS foi apenas o resultado de um erro de redação de sua assessoria de imprensa, que, esperamos, seja retificado.

movimento indignação 

Apesar da nota divulgada pelo Tribunal de Justiça, por nós reproduzida, estar no ar desde a tarde do dia 13, somente nesta manhã a direção do Sindjus-RS tratou de trazer a público a sanção do projeto de reajuste de 12%, quando este já havia sido publicado como lei no Diário Oficial do Estado.

Em que pese os possíveis cuidados da liderança sindical em não divulgar notícias incertas (que, no caso, constituiria um absurdo e inadmissível excesso de zelo, pois não haveria por que duvidar de informações desta natureza constantes do site oficial do próprio patrão Judiciário), o mínimo que se espera dos diretores do sindicato é que mantenham a categoria informada, com agilidade e presteza, dos seus interesses, especialmente do que diz respeito ao bolso. Para isto seus diretores, além de se encontrarem legalmente afastados do trabalho, contam com  um auxílio de custo equivalente ao salário de um Auxiliar de Serviços Gerais (cerca de R$ 1.500,00 por mês).

É evidente que a "reposição" concedida  não se constitui em nenhum motivo de comemoração. O valor original ínfimo imposto pelo Judiciário sofreu alterações de calendário por iniciativa do Executivo. E, o que é mais grave, com a concordância do Sindjus, que tratou de, mais uma vez, empurrar o arrocho boca-abaixo da categoria, reunida em Assembléia Geral, em 30 de agosto. O resultado é  um prejuízo de cerca de R$ 600,00 para os salários básicos médios da categoria, os oficiais escreventes, nos próximos meses.

Disputar e cantar louros quanto à primazia de sua divulgação, portanto, se constituiria num oportunismo torpe e infantil. Entretanto, não fosse a nossa iniciativa, a grande maioria dos servidores sequer teria tomado conhecimento da possibilidade de pagamento dos atrasados no final de setembro, que, embora já corroídos pela inflação desde sua vigência, remediam (e como!) a quebradeira geral dos servidores.

 Enquanto o Sindjus dedicava seu site (que recebeu cerca de 200 visitas ontem) à divulgação de questões de menor importância e de eventos de política sindical de âmbito "continental", e não emtia sequer um Sindjus Informa, por e-mail, para seus sindicalizados cadastrados, 1.383 servidores tomavam conhecimento da sanção do reajuste através deste blog (880 somente nas primeiras horas da manhã). Número este superior em 2,31 vezes o número de acessos da notícia no próprio site do Tribunal de Justiça (que até o momento foi de 597).

Pense muito bem, portanto, companheiro, sobre o compromisso efetivo que a atual direção do sindicato possui contigo, antes de tomares qualquer deliberação na próxima Assembléia Geral ou reunião do Conselho de Representantes que vier a ser convocada.

Que elles traíram, há muito tempo, a tua confiança e os teus interesses já é fato consumado e desgastado como sapato velho. Mas que não consigam, ou não queiram, sequer te manter informado do mínimo exigível e necessário (e não se prestem sequer para "comemorar", a tempo, como caberia à sua índole a promulgação da sua grande "conquista salarial") é caso de completa incapacidade funcional. Se estivessem trabalhando no teu lugar no cartório, e estivessem cumprindo estágio probatório, já teriam sido exonerados, sem qualquer apelação racional possível, há muito tempo!

S0MENTE PARTE DOS ATRASADOS PODE VIR A SER PAGA EM SETEMBRO -Afora as questões de caráter político, causa preocupação, na nota divulgada hoje pelo Sindjus, a menção de que "o Judiciário pode pagar a primeira parcela de 5%, retroativa a julho, ainda no final de setembro". Esta informação contradiz a intenção divulgada pelo Tribunal de pagar o reajuste no final do mês "incluídos os índices retroativos" (ou seja, os meses de julho e agosto).

O Movimento Indignação aguarda, juntamente com toda a categoria, ansiosamente que sindicato e judiciário esclareçam a questão. Pois a divergência dá a entender que o Tribunal de Justiça teria decidido restringir o pagamento das parcelas atrasadas de um dia para o outro. Ou os nossos combativos, diligentes e atenciosos diretores sindicais (ao que parece) tiveram acesso a informações privilegiadas, que sequer o Tribunal (responsável pelo pagamento) conhece.

Seja como for, a outra obrigação mínima, decorrente dos fatos, da direção do Sindjus-RS é pressionar o patrão no sentido de garantir o pagamento integral do retroativo ainda em setembro, para evitar que a esmola obtida se torne ainda mais esmigalhada. E não reproduzir, se é o caso, passiva e confortavelmente, a notícia de seu pagamento parcial.

movimento indignação