Manifestação que nos foi enviada para publicação pelo representante sindical do Foro Regional do Partenon, comarca de Porto Alegre:

Há pouco acompanhei na imprensa a indignação do Coordenador da Campanha Eletrônica da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), a respeito da propaganda subliminar que estaria sendo feita pela Rede Globo, que teria elaborado material de propaganda alusivo aos seus 45 anos (mesmo número do PSDB), onde traria mensagem idêntica à veiculada pelo também candidato à Presidência José Serra (PSDB). A partir destes protestos, a Rede Globo decidiu por suspender a exibição desta campanha em seus veículos.

Todos devem estar perguntando, o que tem isso a ver conosco, Servidores do Judiciário.

Ocorre que lendo o último exemplar do Lutar é preciso, edição nº 148, 2ª quinzena de abril de 2010, constatei que foi utilizado o mesmo mecanismo, só que agora em favor dos Petistas, mas neste caso, tal manipulação e falta de ética estariam justificadas, porque como já dissemos: pimenta nos olhos dos outros é colírio!!!!.

Desde o Editorial – Eleições no Sindjus. Está chegando a hora!; passando pela matéria especial – Nossa categoria. Tudo pronto para as eleições do Sindjus/RS; além do espaço Ponto de Vista – Entre o possível e o ideal; sem esquecer da tiraHumor do Bier, todos estão recheados de referências claras e objetivas de apoio aos Candidatos da Chapa 1, que representam a situação.

Nem se deram ao trabalho de fazer uma edição mais subliminar. A coisa ficou escancarada mesmo, pois na disputa pela Direção do Sindjus, os fins justificam os meios, já que os Petistas têm a obrigação de vencer as eleições do Sindjus e usar a entidade em apoio às candidaturas de Dilma Rousseff e Tarso Genro, ambos do PT.

Mas o pior de tudo é que a peça publicitária veiculada no encarte sobre as eleições, assim como todo o material de campanha da Chapa 1, foi produzido pela Interlig Propaganda, que é a mesma empresa que presta serviços de publicidade para o Sindjus. Este fato é público e notório. Não seria muito mais ético que os membros da Chapa 1 procurassem outra empresa de propaganda para produzir seu material de campanha, não misturando os interesses da entidade e da categoria com os seus interesses eleitorais???

Temos certeza que a categoria está atenta a tudo isso e saberá dar a resposta nas urnas, no dia 12 de maio, escolhendo uma nova direção do Sindjus que não transforme nossa entidade em “aparelho partidário-político”.

Cláudio Fernandes Machado,

Representante do Foro Regional do Partenon no Conselho de Representantes de Comarcas, eleito

Em matéria publicada no site do sindicato, seus diretores executivos comemoraram, ontem, a aprovação do aumento de 8,88% para a magistratura, tentando fazer crer que a questão salarial dos trabalhadores da justiça está tranqüila e resolvida. No mundo de fantasia do Sindjus, o coelhinho da páscoa chegará à Assembléia Legislativa, num atraso de uns vinte e seis dias (aí pelo dia 30 de abril), com o cesto do projeto de reajuste de 4,76% nas mãos, cansado e sorridente!

Mas falemos sério: não há nada garantido além do reajuste dos subsídios do patrão! E a aceitação muda e conformada dos 4,76% nos fez perder a chance de negociar com o Tribunal  uma reposição decente e uma política salarial que recupere as perdas históricas e faça valer a revisão anual dos nossos salários (art. 37, X da Constituição Federal), repondo, no mínimo, a desvalorização inflacionária que vier a ocorrer.

Pior do que forçar a categoria a aceitar a migalha oferecida, entretanto, foi a forma como tal decisão foi conduzida. Como prevíamos, a reunião do Conselho de Representates, ocorrida na última sexta-feira, contou com menos de 1/3 das comarcas do Estado (cerca de 50 representantes), muitos dos quais sequer haviam tido tempo de discutir com sua base a proposta do patrão. Esta só foi divulgada no site sindicato às 22h42min da quinta-feira, ainda que alguns aliados da atual diretoria, como a representante da comarca de Passo Fundo, já tivessem conhecimento privilegiado dela às 17 h, logo depois da reunião da diretoria com o Tribunal. Aliás, era notória, na reunião, a presença massiva de prováveis candidatos ou apoiadores da chapa oficial nas próximas eleições da entidade.

Seja como for, a reunião que decidiu pela aceitação do índice (que representa a metade do aprovado para os juízes) foi convocada de forma totalmente espúria e a diretoria do sindicato, proposital e torpemente, só informou dos 4,76% em tempo hábil aos representantes que a apóiam, deixando o restante da categoria em total desconhecimento até quase o final da noite de quinta-feira. Isto sem falar na absoluta incompetência estatutária e na ilegitimidade política da simples convocação do Conselho de Representantes para decidir a respeito do assunto. Proposta de reajuste salarial, na perspectiva de uma negociação séria e concreta com o Tribunal, era assunto para ser discutido, por envolver a vida de cada servidor, em Assembléia Geral e não numa mera reunião.

Nós do Movimento Indignação já havíamos alertado sobre isto (e sobre a forma golpista da convocação) e propusemos, na reunião, que a decisão fosse delegada à uma Assembléia Geral, que deveria se realizar hoje. Assim como defendemos, com toda a coragem e veemência, a lógica inatacável da justiça que necessitava ser feita, com a concessão, pelo menos, de um reajuste nos mesmos patamares da magistratura (8,88%), embora mesmo este fosse insuficiente para garantir uma vida digna de gente aos servidores duplamente explorados (pelo Tribunal e pelos bancos e financeiras), encalacrados até a raiz do cabelos para manter seus orçamentos.

No entanto, não contente com todas as manobras ilegais e imorais praticadas, a direção do sindicato fez questão de argumentar com as teses mais estapafúrdias, colocando os representantes presentes em sobressalto com o fantasma de que só uma greve poderia obter índice diferente dos 4,76% e que greve significava corte do ponto, punição e demissão! Além é claro de tentar forçar a votação das propostas somente após ser definido se a categoria aceitava ou rejeitava o índice, afirmando que quem propunha índice maior (o que não implicava na rejeição absoluta do oferecido) era favorável a zero! O resultado esta aí, agora! Enquanto o juiz menos remunerado vai embolsar cerca de R$ 1.500,00 por mês (o salário de um Auxiliar de Serviços Gerais)com os 8,88%, os 4,76% renderão para um oficial escrevente uns R$ 100,00 líquidos no seu salário básico! Isto se o projeto for enviado até o final do mês pelo TJ e se for aprovado e sancionado!

O saldo mais grave e indigno de tudo, entretanto, é a traição sem nome da diretoria do Sindjus. Esperando ter como um trunfo um reajuste qualquer para brandir aos quatro ventos na próxima eleição, empurrou boca a baixo da categoria, com as manobras mais anti-democráticas e truculentas possíveis, a proposta indecente do Tribunal de Justiça, consagrando, subservientemente, a diferenciação absurda de índices de reposição entre salários altíssimos e os nossos parcos vencimentos. A única resposta viável da maioria que sequer foi chamada a decidir, que não foi ouvida e teve seus interesses lesados, seria o impeachment destes diretores! Como estão em final de mandato, porém,  o processo seria desgastante e, provavelmente, inócuo (pois eles tem, insistentemente, rasgado o Estatuto da entidade e manipulado a máquina do sindicato como bem entendem). Não nos resta, portanto, outra coisa, que nos organizarmos, nós, a maioria descontente, não ouvida, e traída, dos servidores, e derrotarmos esta gente nas próximas eleições para a direção do Sindjus, no dia 12 de maio!

Movimento
    Indignação

Texto que nos foi enviado para publicação pelo representante sindical do Foro Regional do Partenon:

"TJ e Direção do Sindjus “acertam” índice de reposição aos Servidores que viola a Constituição Federal de 1988.

Art. 37, inciso X, da CF/88:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) (Regulamento) (sublinhamos).

Os últimos acontecimentos envolvendo a fixação do percentual de reposição salarial aos Servidores do Judiciário Gaúcho são merecedores de profunda análise, porquanto afrontam dispositivo constitucional que assegura que a remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. (sublinhamos).

Desde o início, entendíamos que a emenda ao PL nº 274 e 277/09, do TJRS e MPRS, respectivamente, protocolada pelo Dep. Estadual Miki Breier (PSB), corria o risco de ser declarada inconstitucional, posto que estaria consolidado o entendimento acerca de ser privativa a iniciativa dos Tribunais de Justiça para a fixação dos vencimentos de seus membros, dos juízes, dos serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, tendo em vista sua autonomia administrativa, financeira e orçamentária.

Mesmo assim, acolhíamos a tese da conveniência de sua tramitação aditiva aos PLs acima referidos, porquanto trazia a lume o tema do tratamento desigual adotado pela Administração do Judiciário Gaúcho, visto que enviara ao Legislativo somente proposição de reposição aos subsídios da Magistratura, desacompanhado da proposição legislativa que estenderia aos Servidores os mesmos índices, com as mesmas datas de incidência.   

Entretanto, advertíamos tanto a Diretoria do Sindjus quanto a categoria dos Servidores, em Assembleia Geral, que seria necessário adotarmos também outra estratégia política que viesse a assegurar o envio de projeto de reposição salarial ainda em 2010.

A partir da postura das bancadas do PT e do PDT na Assembleia Legislativa, que ameaçaram trancar a tramitação dos PLs nº 274 e 277/09, acaso não fosse enviada idêntica proposição aos Servidores da Justiça e do MP, alterou-se radicalmente a conjuntura política, que nos era desfavorável, já que a emenda do Dep. Estadual Miki Breier corria grave risco de ser rejeitada ou até mesmo desconsiderada em plenário.

A partir deste impasse e o risco na aprovação da reposição aos subsídios, a Administração do TJ chamou a Diretoria do Sindjus para conversar.

Desta conversa surgiu o índice que 4,76%, com incidência a contar de julho de 2010, e que deveria ser remetido pelo TJ à Assembleia Legislativa no prazo máximo de 30 dias.

Diante desta proposta, a Diretoria do Sindjus optou por convocar uma reunião do Conselho de Representantes de Comarcas, mesmo que já houvesse deliberação em Assembleia Geral da categoria, realizada ao início do mês de março, no Colégio Parobé, de aceitar os mesmos índices que estavam sendo propostos para a Magistratura.

Reunidos, sustentamos que não haveria justificativa para uma discussão de tamanho relevo ser tomada pelo Conselho de Representantes, principalmente tendo em vista ao disposto no art. 67, inciso III, do Estatuto do SINDJUS/RS:

Art. 67 – Compete à Assembléia Geral decidir sobre todos os assuntos constantes na ordem do dia, bem como:

III – o estabelecimento de negociação com a Administração do Tribunal de Justiça, visando o atendimento da pauta de reivindicações;

Sustentamos, também, perante o Conselho, que não poderíamos abrir mão dos mesmos percentuais oferecidos à Magistratura, que era de 8,88%, sendo 5% a contar de 1º.09.09, e 3,88%, a contar de 1º.02.10, porque assegurado na Constituição Federal nosso direito, conforme já explicitado.

A Direção do Sindjus, durante todo o debate, sustentou veementemente que deveríamos aceitar o índice proposto pela Administração do TJ de 4,76%, mesmo ciente de que com esta aceitação estaríamos violando flagrantemente o disposto no art. 37, inciso X, da CF/88, que assegura isonomia de tratamento para os Servidores e Magistrados.

Repudiaram, além disso, que tal matéria fosse examinada em Assembleia Geral da categoria, mesmo tendo o TJ ainda o prazo de 30 dias para enviar o projeto dos Servidores à Assembleia Legislativa.

Necessário sublinhar as tentativas de manobras da Direção do Sindjus durante os encaminhamentos das propostas apresentadas pelos Representantes de Comarcas que não concordavam com a proposta da Direção do Sindjus e da Administração do TJRS, com o intuito de aprovar a proposta nos mesmos moldes que fora oferecida, sem qualquer acréscimo, como se estivéssemos adstritos a dizer “amém” àquela proposição.

Ao final, como tentativa de assegurarmos outros pontos que constam da histórica pauta de reivindicações da nossa categoria, fizemos chegar à mesa dos trabalhos, antes mesmo de ter sido votado qualquer índice de reposição, a seguinte proposta: que além do índice que viesse a ser aprovado, que também fosse colocado como condição de aceitação, que a Administração do TJ assinasse um documento se comprometendo a enviar o PCS à Assembleia Legislativa até o final de 2010; que houvesse correção do auxílio-alimentação e não somente a alteração da base de cálculo; e que houvesse o compromisso de quitar o saldo da URV até o final do mandato da atual gestão.

A partir desta proposta, alguns Diretores do Sindjus “surtaram”, demonstrando total incapacidade política de aceitar propostas divergentes. Além disso, demonstrou, na prática, que a alegada democracia interna em nossa entidade é uma falácia, não existe, não é respeitada. Por fim, ficou estampado que a atual Diretoria tem muita RESPONSABILIDADE sim com a aprovação de um índice de reposição que viola o art. 37, inciso X, da CF/88.

Tais fatos poderiam ensejar o meu afastamento da vida política da categoria e da entidade, entretanto, estes fatos me dão muito mais força para continuar defendendo, incondicionalmente, os direitos dos Servidores do Judiciário Gaúcho, posto que não fui, não sou e nem serei candidato a nenhuma das chapas que concorrerão a Direção do Sindjus.

Por fim, esperamos que a atual Diretoria repense sua postura, visto que o maior patrimônio do Sindjus é de não ter nunca renunciado a nenhum direito, conquista ou reivindicação da nossa categoria. Sempre fomos e seremos um Sindicato combativo e de luta.

Saudações sindicais.

Cláudio Fernandes Machado,

Representante do Foro Regional do Partenon, eleito.

(este material foi veiculado no blog do Movimento Indignação, porque foi negada a publicação de outro texto do autor no “Lutar é preciso”, do Sindjus, pela atual Diretoria)."

A diretoria do Sindjus/RS, em matéria postada no sítio do sindicato em 16-03-2010, abre a seguinte manchete: PL dos subsídios é aprovado com emenda para os servidores na CCJ. Lamentamos dizer, mas não é verdade! 

O relator do Projeto 274/2009, Deputado Francisco Áppio ,sequer se referiu à emenda nº 01 do Deputado Miki Breier , que propôs que o percentual de 8,88%, que o Presidente do TJ-RS fez constar no projeto unicamente para os magistrados, fosse também beneficiar os auxiliares da Justiça.

Além de não aprovar, rejeitou a emenda implicitamente ao fundamentar a origem legítima do PL 274/2009: “6. Feitos tais registros, reafirmo que, quanto ao aspecto formal de competência constitucional para deflagrar o devido processo legislativo, este Relator entende que situações pretéritas já identificaram com precisão o fato de que a pretensão do Tribunal de Justiça encontra guarida no art. 95,  inciso V, letra 'b', Carta Estadual, bem como no art. 96, inciso II, letra ´b´ da Constituição Federal, especificamente para a fixação dos vencimentos de seus membros, observado o disposto no art. 169 do mesmo diploma constitucional.”

Em outras palavras, o projeto enviado pelo Presidente do TJ-RS tem legitimidade constitucional, pois proposições que elevam as despesas desse órgão, cabem unicamente ao presidente. A emenda nº 01, que pretendia beneficiar os auxiliares do judiciário, sofre de vício de origem, eis que apresentada por membro de outro poder, Deputado Miki Breier. O Movimento Indignação já tinha alertado em novembro do ano passado, em matéria aqui publicada. Mas a atual diretoria pelega não resistiu à tentação. A idéia era muito simples: fazer de conta que estava lutando em defesa da categoria. Com uma tática que não tinha como dar certo, iria ganhar tempo para o patrão. Depois de tudo dar errado, acharia logo um bode-espiatório qualquer para tentar se redimir.

Que a diretoria do Sindjus/RS era nitidamente pelega, mais preocupada com o patrão do que ele próprio; que a CUT, central com que se alinha, é ferozmente neoliberal, desde a assunção de Lula da Silva à presidência; que um de seus próceres do PT gaúcho, ex-deputado Flávio Koutzii, se prestou a ser assessor especial do ultra-direitista Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa , ex-presidente do TJ-RS e responsável pelas mais virulentas perseguições políticas aos servidores do órgão, todos já sabiam. O que jamais se imaginava ser possível, e provavelmente é fato inédito na história do sindicalismo brasileiro, é que o conjunto de onze diretores da executiva pudesse praticar, em uníssono, ato de uma indignidade que insulta a própria condição humana. Não adianta querer disfarçar. Nós, que somos combativos opositores a essa diretoria, confessamos: estamos envergonhados!

Pessoas como essas, sequer têm condições de continuar no serviço público. A contra-partida mais significativa que o Estado espera de nós, em troca do defasado salário, é a integridade incorruptível de sempre falar e escrever a VERDADE, para prestigiar e eternizar o instituto que dá segurança à cidadania toda: a Fé Pública.

Desta forma, corremos o risco de ver aprovado o projeto, mas rejeitada a emenda. A própria diretoria do Sindjus não garante, no site da entidade, que a maioria dos deputados seja favorável a ela.

Embora equivocada a luta pela aprovação da emenda, que pode vir a ser contestada por Adin do Tribunal, futuramente, se sancionada, é dever nosso cumprir a decisão da última Assembléia Geral da categoria e lotar as galerias do Legislativo na próxima terça-feira, dia 23, pressionando pela aprovação do percentual, que é insuficiente, mas já avança alguma coisa frente às perdas avassaladoras.

Fica aqui, entretanto, o alerta: poderemos estar servindo de massa de manobras, de inocente rebanho de ovelhas, auxiliando na aprovação do aumento do patrão, sem ver o nosso reajuste contemplado, e continuando de bolsos furados.

        Movimento Indignação

Leia na íntegra o parecer do Deputado Francisco Appio

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O Presidente e o ex-Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, além de outro Desembargador e sete Juízes, foram afastados nesta tarde pelo CNJ. São todos da maçonaria e acusados de desvio de dinheiro público. O inusitado, no entanto, é a forma que o CNJ adotou para afastá-los: aposentadoria compulsória. Um prêmio, na verdade. Um verdadeiro acinte, enquanto que os desembargadores maçons do TJRS demitem servidora e perseguem servidores por “crime de opinião”. Leia matéria que copiamos do sítio Última Instância.

CNJ aposenta magistrados do Mato Grosso que desviaram dinheiro para maçonaria

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por unanimidade, decidiu nesta terça-feira (23/2) afastar dez magistrados do Mato Grosso envolvidos em um suposto esquema que desviou R$ 1,5 milhão do Tribunal de Justiça do Estado. Três desembargadores e sete juízes são suspeitos de participação no desvio dos recursos para favorecer a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso.

Pela decisão do CNJ, os magistrados, entre eles o atual e o ex-presidente do TJ-MT, serão aposentados compulsoriamente, conforme proposto pelo relator do processo administrativo, conselheiro Ives Gandra Martins Filho.

Entre os afastados está o atual presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, desembargador Mariano Travassos. A assessoria de imprensa do tribunal deve divulgar ainda hoje uma nota sobre a decisão.

Segundo informações divulgadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou parecer em que pedia a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes.

Relatório da auditoria encomendada pelo Tribunal de Justiça em 2008, que apontou os pagamentos indevidos a magistrados no ano de 2004, foi confirmado por provas colhidas pela Polícia Federal e pela auditoria feita pelo próprio CNJ.

Segundo o documento, o caso de desvios de recursos públicos começou em 2003, quando os envolvidos criaram uma cooperativa de crédito vinculada à loja Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, da qual o desembargador José Ferreira Leite, então presidente do Tribunal de Justiça, era grão-mestre.

A cooperativa de crédito quebrou em 2004, quando foi descredenciada pelo Banco Central por falta de liquidez. Para atender aos correntistas, a maioria ligada à maçonaria, os envolvidos "buscaram recursos no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, por meio de pagamentos de créditos aos seus magistrados maçônicos ou não, desde que tivessem desprendimento para emprestá-los à ordem maçônica", diz o relator.

Uma auditoria mostrou que foram realizados pagamentos ilegais, como a restituição indevida do Imposto de Renda já recolhido à Receita Federal, diferença de teto, pagamento de correção monetária sobre verba já corrigida, sobreposição de correções monetárias, atualizações calculada com base na suposta diferença de teto e duplicidade no pagamento de verbas salariais.

Confira nossa fonte

(copiamos do sítio Videversus)

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, disse nesta segunda-feira considerar "gravíssimas" as denúncias contra dez magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. Eles são suspeitos de envolvimento em uma operação financeira que teria desviado R$ 1,5 milhão do cofres do tribunal para beneficiar a entidade maçônica Grande Oriente de Mato Grosso, uma das maiores do Estado.

A declaração foi dada por Ophir durante audiência na sede do Conselho Federal da OAB com representantes do Movimento Organizado pela Moralidade Pública e Cidadania em Mato Grosso. O ativistas entregaram um resumo do processo administrativo disciplinar a que respondem os três desembargadores e sete juízes de Direito. Um parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pediu a pena máxima prevista em processos administrativos abertos pelo Conselho Nacional de Justiça, aposentadoria compulsória, com manutenção de rendimentos, para os magistrados. Não é mesmo uma maravilha essa pena que é aplicada aos magistrados? É a pena que todo brasileiro desejava receber.

Fonte: Videversus

Reproduzimos abaixo matéria publicado no blog do companheiro Ubirajara Passos, que, além de retratar (apesar da situação limite) o quotidiano de muitos servidores pelo Estado a fora, levanta assunto de utilidade pública e análise política raramente feita na mídia convencional:

O Terror “Branco” das Cobranças Telefônicas

Como qualquer trabalhador deste país, desde que torrei uma poupança acumulada na mais absoluta restrição de diversões, na década de 1990, tenho vivido mais ou menos no pendura, encerrando um empréstimo aqui e contratando outro ali.

O casamento, de um ano para cá, aliado à condição de funcionário público com crônica defasagem salarial, que não cai da casa dos 50%, acabou por piorar um pouco as coisas, me forçando a pagar as contas atrasadas e deixar atrasar as vigentes.

Mas o que me cadastrou definitivamente no clube dos encalacrados do Brasil foi a  “punição administrativa” sofrida ultimamente (cujas raízes podem ser conferidas tanto em matérias deste blog, como “50 dias de Silêncio”, assim como no blog do Movimento Indignação). A suspensão de 60 dias, sem salário praticamente nenhum, me forçou, simplesmente, a decretar moratória unilateral e absoluta de todo e qualquer débito que não envolvesse despesas essenciais como aluguel ou conta de luz. Até mesmo o telefone fixo e alguns cartões de crédito ou de supermercado, assim como o buteco da esquina, foram simplesmente eliminados do orçamento mensal.

O resultado imediato foi a reação violenta e radical dos credores, que caíram em cima de mim como lobos famintos, tentando roer as últimas lascas de ossos que possam ter restado de dois meses sem salário praticamente nenhum! Mas se os leitores estão imaginando que a coisa foi feita de forma forte, mas “civilizada” se enganam muito e provavelmente nunca passaram pela situação de deixar passar uns três dias sem pagar aquela conta vencida com as lojas “calombo” da vida (situação em que, invariavelmente, o estabelecimento faz questão de ligar para o teu próprio trabalho).

Ao invés de me executarem judicialmente, justamente os credores de maior porte (grandes redes de supermercado estrangeiras, companhias multinacionais de telefonia, bancos internacionais, etc.), passaram a me atormentar umas vinte vezes por dia cada um, se utilizando exatamente da mesma tática de agiotas de favela, senhorios de cortiço ou traficantes de vila popular: a coação verbal pura e simples.

A única diferença é que, ao invés de praticá-la pessoalmente, como o dono de cortiço, o  fazem via telefone (celular, residencial, ou mesmo o do trabalho, antes de iniciar minha “suspensão”). E de que, ao contrário do agiota bronco, os funcionários encarregados da tortura mental são os perfeitos assediadores sutis, treinados para nos dobrar com a chatice da insistência infinda.

São capazes de bater recordes de mais de hora e meia de diálogo, se a vítima se prestar a tanto, o que prova, pelo custo da ligação, que o problema não é tanto o eventual prejuízo da inadimplência, mas a necessidade essencial de impedir o rompimento com o comportamento de “cumprimento dos compromissos financeiros”, a “honestidade” e os remorsos de inadimplência… por parte da peonada, que para os patrões milionários isto não vale.

Assim é que, apesar da minha vagabundagem forçada, me vi mais ocupado, durante o dia, em dar desculpas aos cobradores eletrônicos de plantão, do que o fazia com minhas tarefas diárias. O que me forçou a simplesmente não atender mais nenhum telefonema cujo número registrado pela “bina” estampasse os prefixos de Curitiba, Rio de Janeiro ou São Paulo, de que resulta invariavelmente aquela lenga-lenga moralista e sutilmente ameaçadora em sotaque nordestino ou ítalo-paulistano (nada contra tais etnias, mas sim com a xaropice infeliz de que seus membros empregados no telemarketing são involuntariamente os portadores).

Mas, mesmo assim, a tortura continua (tão devastadora e desmoralizante quanto ter os ossos esticados por um inquisidor medieval numa daquelas máquinas de cordas e alavancas), e colabora para derrubar completamente a carga da bateria do meu celular, que não agüenta mais uma jornada de vinte e quatro horas debaixo da saraivada de credores. Fui obrigado, mesmo, a salvar seus números, classificá-los em grupo próprio, e lhes atribuir a campainha mais chata que possui o meu Nokia, para não perder tempo atendendo-os, o que não eliminou o stress e o sobressalto de ouvir suas ligações dezenas de vezes ao dia.

É evidente que uma ação judicial de dano poderia me “indenizar” futuramente o incômodo absurdo (e até me tirar do encalacramento, tamanho é seu volume), mas o fato é que um pobre peão falido neste país não tenha a menor chance de respirar tranqüilo e longe de seus algozes, quando, depois de se esfolar trabalhado por salário parco, se vê perseguido pelas contas impossíveis de pagar que acaba fazendo para poder tentarsobreviver com um mínimo de dignidade.

E o menos óbvio, mas mais certo, nesta história toda é que esta cobrança de dívida na mão (ou no “orelhão”) grande, digna dos piores agentes “lumpen-burgueses” da periferia do sistema capitalista, realizada por grandes corporações transnacionais revela apenas a face mais pérfida e fundamental do escravismo assalariado em nossos dias, especialmente no Brasil, onde o Inácio dos Nove Dedos tratou de implantar o partido único da ditadura do todo poderoso grande capital privilegiado sob sua régia demagogia mensaleira e esmoleira, eliminando qualquer oposição partidária efetiva.

O fato é que o que distingue o burguês de punhos de renda e proprietário de jatinho do dono de barracos de aluguel que transita num Opala 80 é apenas a marca do cigarro que fumam e o vocabulário. Pois a burguesia possui uma natureza insaciável e tão sádica e vulgar quanto a de qualquer outra classe dominante de qualquer rincão do mundo conhecida na História Humana. E só não se assanha como um pit bull faminto quando encontra a oposição concreta e radical da esquerda revolucionária, disposta a garantir uma vida de gente para os trabalhadores mediante a separação das cabeças “coroadas” dos senhores burgueses de seus respectivos pescoços. Com o discurso (e sobretudo a prática) bunda-mole de resistência incorporados pela esquerda tradicional mundo a fora depois da “queda do Muro de Berlim” (que comemora vinte anos neste mês), o resultado não poderia ser outro que o retrocesso necessário e o estabelecimento da ditadura fascista explícita (que no Brasil começa a se tornar mais nítida com as graves violações do direito à liberdade de expressão que vem sendo protagonizados, cada vez mais, no último ano, pelos poderes públicos de todos os níveis da federação, vide o caso da censura às denúncias contra a corrupção de Sarney).

Assim, não nos admiremos nadinha, mas nem um pouco mesmo, se qualquer dia estiver legalizado o uso do açoite no tronco em praça pública para o pobre peão que cometer o crime imperdoável e hediondo de se atrasar dez minutos no trabalho (“roubando” o precioso tempo do lucro do burguês) e ainda cometer o disparate de rir no meio do expediente.

Amanhã, dia 05 de outubro, no 12º andar do Tribunal de Justiça, na Av. Borges de Medeiros, 1565, em Porto Alegre, às 14h, haverá o julgamento do recurso do nosso companheiro do Movimento Indignação, Valdir Bergmann.

O Valdir é um cara idealista, que gosta de ver as coisas andando dentro da Lei e da Ética. O Valdir estará sendo julgado por um grupo de Desembargadores porque postou, aqui no blog, dados públicos, publicados no Diário da Justiça, sobre a contratação da empresa do irmão do Presidente Armínio, a Arself.

Para quem não sabe, a empresa Arself há oito anos presta serviços ao Judiciário Gaúcho, inobstante um dos sócios ser Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa, irmão do Presidente Armínio da Rosa.

Além disso, o outro “crime” cometido pelo Valdir foi fazer um comentário falando sobre “autoridades de merda neste país”, sem, entretanto, nominá-las. Ressalto que ainda que tais autoridades de merda fossem nominadas, mesmo assim, caberia a elas, e tão-somente a elas, reivindicar algum tipo de medida contra o Valdir.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não pode substituir-se às autoridades de merda deste país, a menos, é claro, que se repute a própria autoridade de merda. Entretanto, ainda assim, faltar-lhe-ia  personalidade jurídica para reinvindicar algo que só cabe à pessoa física, pois, como já dito várias vezes aqui, paredes não tem honra (só ouvidos).

Amanhã, portanto, vamos comparecer ao Pleno, no 12º andar, para ver quantas autoridades ali presentes vão condenar o Valdir. Vamos ver quantos rasgarão a Constituição Federal deste País, dentro de uma sede da Justiça. Amanhã poderemos checar, in loco, se existem autoridades de merda naquele Tribunal. Será, portanto, um julgamento histórico e escatológico, que mostrará ao país inteiro como um grupo de desembargadores gaúchos defende a constituição brasileira.  Subscribe in a reader

Está consolidado o surgimento de uma nova classe de servidores públicos: os endividados do crédito consignado, aqueles que trabalham, exclusivamente, para sustentar os hipossuficientes bancos. Os grilhões do crédito consignado funcionam como uma bola de ferro presa à perna do servidor público.

Premidos pela ausência de reajuste salarial há anos, apontados pela opinião pública como vagabundos (que desconhece que os vagabundos são os parentes e amigos, que detém cargos comissionados para nada fazer, senão sobrecarregar os concursados), o servidor público recebe a tentadora proposta do crédito consignado.

Sem reajuste, sem atenção do Poder Público, assacado pelo sedutor apelo dos bancos, que oferecem empréstimos a perder de vista e cheio de contas atrasadas no bolsos para pagar, o pobre diabo vende sua alma ao banco. A partir daí, o que se vê, nas cenas dos próximos capítulos, é o cara correndo atrás, tentando renegociar, novando dívida, tirando um outro empréstimo num outro banco para pagar o primeiro e sobrar qualquer coisinha para ir ao supermercado, e aí já é tarde demais: o servidor virou escravo dos bancos.

E de quem é a culpa, afinal? Do servidor, que ganha pouco, não lesa ninguém, tenta viver honradamente e pagar suas contas? Ou será que a culpa é daqueles que permitem que o servidor se endivide até a raiz dos cabelos, daqueles que não cumprem a lei e não pagam sequer o que lhes é devido como salário, na forma do reajuste anual previsto no artigo 37 da Constituição? Onde deve estar um administrador público que não cumpre a lei, na sua confortável cadeira, ou no presídio?

No TJRS, até hoje o Presidente Armínio não pagou os juros que deve sobre os valores que vem pingando, de conta-gotas, na mão dos servidores, quando os mesmos valores, anos atrás, foram integralmente pagos a Suas Excelências. Dois pesos e duas medidas, como sempre: o servidor, que faz a máquina judiciária funcionar, tem menos direito que o magistrado a receber o que lhe é devido.

É por isso que eu sugiro uma Emenda ao artigo 5º da Constituição Federal. Onde diz “todos são iguais perante a Lei”, entenda-se “todos são iguais perante a Lei, ressalvadas a família Sarney e a família TJRS”

Desesperado, recebendo uns trocados de salário, sem nenhuma perspectiva de melhora em sua situação financeira, ele bate à porta do Judiciário, pedindo, pelo amor de Deus, uma liminar para conter a sanha enfurecida dos bancos sobre o seu salário. Argúi o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, a necessidade de sobrevivência familiar, mostra as contas por pagar, enfim, pede socorro.

Alguns juízes concedem a tal liminar, enquanto outros tem a coragem de denegá-la, sob o pretenso argumento de que o servidor se endividou porque quis. Simplesmente esquecem os princípios constitucionais e atiram a culpa sobre o servidor. Tais juízes deviam ser condenados à pena de tentar sobreviver um mês com o salário do servidor cuja liminar negaram. Ia ocorrer suicídio em massa, eu garanto...

Novos escravos. Trabalham para sustentar os bancos. E ainda tem que ouvir da boca dos juízes, em seus despachos, que se endividaram porque quiseram... faça-me o favor!!!

Deus abençoe os juízes independentes e os jornalistas corajosos, porque deles depende o futuro do Brasil!!!