Apesar de todo arrocho salarial que padecemos (que leva embora 1.500 reais por mês de cada Oficial Escrevente) e da crônica falta de servidores, conforme se pode constatar na reunião do Conselho de Representantes do dia 12, ainda há companheiros em algumas comarcas que abdicariam da exigência de reajuste imediato de 27%, desde que o Tribunal se propusesse a conceder a esmola oferecida em contraproposta (os 12%) em uma única parcela, assim como aqueles que acreditam que a categoria não está ainda suficientemente "madura" para deflagrar uma greve em favor da recuperação de metade das perdas, data-base e política salarial anual de recuperação integral da inflação.

Muitos, mesmo sofrendo dioturnamente com os salários insuficientes sequer para honrar as contas assumidas, e com a avalanche de processos se acumulando (apesar de todo esforço) pelas paredes e corredores dos cartórios, desanimam frente às afirmações do Tribunal de que não há recursos para pagar a reposição que reivindicamos (e de que necessitamos urgentemente) e se inclinam a abir mão dela em troca de qualquer "avanço" na contraproposta patronal.

A verdade, entretanto, é de que há dinheiro sim para bancar os 27%, a data-base e a política salarial (que nada mais que o cumprimento estrito e obrigatório do garantido no art. 37, X da Constituição Federal).  E que se, há mais de vinte anos, não nos é reposta sequer a inflação, isto é consequência de uma política de pessoal injusta do Tribunal que concede privilégios muito superiores a simples desvalorização dos salários à magistratura, restando para os servidores uma fatia orçamentária insuficiente à recomposição de suas perdas. Menos do que uma questão financeira, é uma questão de opção política da administração do Judiciário, para a qual, evidentemente, não constituímos a prioridade.

A maior prova disto é que, se a administração do TJ pretendia, no início do ano, nos "brindar" com os tradicionais "reajustes" de 4% ou 5%, diante das manifestações de revolta e inconformidade da massa dos trabalhadores da justiça, expressa nas paralisações de abril, conseguiu, num "passe de mágica" achar dinheiro para propor os malfadados 12%. A conclusão é que, se aprofundarmos a pressão além das horas diárias de paralisação (que vem contando com adesão praticamente unânime dos servidores pelo Estado afora), da cartola de onde saíram os 12% há de aparecer bem mais. Basta que nos mantenhamos firmes de modo a fazer o patrão ver que despertamos, não estamos mais dispostos a brincadeira e faremos tudo o que for necessário até sermos antendidos.

comarca de Caxias paralisada em 18/5/2011

E não é preciso que o Tribunal faça muitos números de "magia" para encontrar a grana. Conforme amplamente noticiado no final do ano passado (blog da Rosane de Oliveira), o gasto com a injustificável "Parcela Autônoma de Equivalência" - PAE (nome por que atende a "indenização" auto-concedida de parcelas retroativas de "auxílio-moradia" não pago a juízes e desembargadores nos anos 1990) deverá consumir um total de 600 milhões de reais.

O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, divulgou, no primeiro semestre de 2010, o resultado de auditoria nas contas do Judiciário do Rio Grande do Sul onde se constata que os gastos mensais com a folha de pagamento dos servidores ativos, em abril do ano passado (antes da última "reposição" salarial de 4,76%, portanto) totalizava R$ 43.476.001,93, que acrescidos dos 4,76% representam, hoje R$ 45.545.459,62.

Conforme estes números, a reposição de 27% importaria num gasto de R$ 12.297.274,10 ao mês ( R$ 45.545.459,62 x 27%).

Se, ao invés de torrar R$ 600 milhões com o "auxílio-moradia" dos privilegiados (cujo pretenso caráter "alimentar", injustificável quando os próprios servidores sempre pagaram aluguel do seu bolso, se esfumaçou há mais de quinze anos) o Tribunal utilizasse este dinheiro (que, como parcela "indenizatória" sequer é submetido aos limites da "lei de responsabilidade fiscal) para nos pagar os 27%, seria possível, portanto, fazê-lo durante 48 meses e 23 dias, ou seja, por 4 anos contínuos e ininterruptos!(R$ 600 milhões divididos pelos 12, 297 milhões necessários para os 27%)

Se compararmos o total que será pago a um juiz de entrância intermediária ( R$ 607.982,99), conforme o próprio ofício-circular 003/2010 da Secretária da Presidência do TJ/RS, com os 27% do básico de um oficial escrevente da mesma  entrância (R$ 748,71) o resultado da divisão é ainda mais absurdo e inacreditável! O "penduricalho" a ser recebido pelo magistrado possibilitaria ao esfalfado peão receber o reajuste para o qual o Tribunal alega não ter dinheiro por nada mais que 812 meses, ou seja, por 67 anos!

comarca de Gravataí paralisada em 17/5/2011

Dinheiro para COMEÇAR  a nos pagar um salário digno, portanto, há (e muito!) nos cofres do Judiciário, desde que sua alta administração foque seus olhares nos sofridos trabalhadores que conseguem, apesar de toda precariedade de sua vida e condição de trabalho, fazer do judiciário do Rio Grande do Sul o melhor do Brasil, e ceda um pouco dos tantos privilégios com que tem cumulado os magistrados. E isto sem gastar um único centavo a mais do orçamento!

Se o companheiro ainda tem dúvidas, portanto, quanto à possibilidade de forçar o patrão Judiciário a nos conceder um mínimo de justiça, com 27% já, data-base, inflação integral todo ano e recuperação integral das perdas a médio prazo, saiba que falta somente a tua coragem, se somando aos milhares de companheiros inconformados que despertaram para a consciência e a coragem nas últimas paralisações, e deflagrando a maior greve da história do judiciário, que é o único meio de garantir o fim da injustiça e o início de uma nova vida, digna de gente, para todos nós.

Nenhuma contraproposta inferior a 27%, data-base e inflação integral é decente, portanto! Todos à Assembléia Geral de 20 de maio em Porto Alegre!

É 27% JÁ OU A JUSTIÇA VAI PARAR!

movimento indignação

 Veja na tabela abaixo por que nós, trabalhaores da justiça do Rio Grande do Sul, ao invés de sorrir abobalhadamente, temos motivo para nos escabelar como amante histérica de coronel nordestino no enterro do "painho".

Como resultado do descumprimento da Constituição Federal, que assegura no art. 37,X, a revisão anual geral do salários dos servidores públicos, cada um de nós perdeu, somente nos últimos 3 anos (março de 2008 a abril de 2011) os totais abaixo (atualizados para abril de 2011).

Estes valores correspondem ao que deixou de ser pago em razão da inexistência da reposição anual da desvalorização decorrente da inflação, levando-se em conta os salários que nos eram pagos em março de 1990, atualizados pelo IGPM/Foro, e os que efetivamente recebemos a cada mês, também devidamente atualizados. E não contemplam as vantagens temporais pessoais, mas somente o vencimento básico de cada cargo/padrão remuneratório. Se as levarmos em conta, o prejuízo é bem maior. E se fosse respeitado o princípio da isonomia - salário igual para trabalho igual, os valores referentes à entrância final serveriam a todos.

Em média, a inexistência de reposição na data e na integralidade da inflação, fez com que perdêssemos, para sempre (pois qualquer reajuste jamais retroagirá àqueles meses) uma fatia de 57,90% do que efetivamente deveria ter sido pago. Como a reposição da inflação apenas "atualiza" os salários, permitindo que continuemos a comprar as mesmas mercadorias que comprávamos originalmente, a verdade é que, quando o reajuste é insuficiente e não ocorre num período de tempo fixo, acabamos por ter confiscado algo que já era nosso. E que a reposição total da perda apenas devolveria, não acrescentando nada além.

A "política salarial" do Tribunal para os servidores, nestes últimos vinte anos, portanto, corresponde à uma verdadeira expropriação da propriedade alheia (o valor econômico efetivo dos salário dos servidores) a fim de possibilitar folga no orçamento para que a classe privilegiada do Judiciário (os 9% que abocanham mais de 37% do total gasto com folha de pagamento), constituída da magistratura, possa gozar de aumentos reais (acima da inflação, e, portanto, acréscimos de valor econômico) e de fartas indenização, no mínimo questionáveis, como o famigerado auxílio-moradia retroativo à década passada.

Ao não nos concederem sequer a inflação ocorrida (na sua integralidade), simplesmente nos foi tomada, à força e sem apelação, não apenas uma parte substancial da nossa remuneração, mas toda uma série de possibilidades de vida, que foi frustrada e nunca mais será recuperada. A comida que deixamos de consumir, as roupas que não vestimos, o ensino, a cultura, o lazer que deixamos de ter e dar a nossos filhos, é resultado desta pérfida política, pensada e executada propositalmente, assim como todas as neuroses, úlceras, cânceres, ataques cardíacos e mortes prematuras decorrentes de uma vida vivida pela metade, de abundante sacrifício (consequente da falta material e pessoal de condições dignas de trabalho) e de parquíssimas condições financeiras.

Imagine agora, se você tivesse recebido a justa reposição do que lhe pertencia (e, além de confiscado pela alta dos preços, foi sonegado pelo Tribunal), e separado estes valores em uma poupança, num sacrifício voluntário, para poder adquirir algum bem de porte. Em  apenas três anos (nos últimos três anos) um simples oficial escrevente de entrância intermediária (salário médio do judiciário), poderia, com seus vencimentos básicos, comprar hoje um bom apartamento de dois quartos em qualquer cidade da Grande Porto Alegre por exemplo.

Porto Alegre, 13 abril. Cerco ao TJ. Início da Primavera de Abril.

Se este absurdo não o sensibiliza, companheiro servidor, sorria, se esfalfe em infindas e pesadas horas extras não remuneradas, e ainda cantarole quando lhe exigirem mais e mais dedicação e lhe oferecerem como "plano de carreira" a retirada de direitos históricos como a possibilidade de só se remover mediante o próprio pedido, por exemplo.

Mas se a visualização dos números colabora para que, legitimamente, o companheiro se escandalize mais contundentemente, compreenda e se conscientize do processo responsável por sua infelicidade, PARALISE AMANHÃ TUAS ATIVIDADES, DAS 13 H 30 MIN ÀS 14 H 30 MIN, desligue o teu computador e vá para a frente do Foro, de preferência com um nariz de palhaço, em desagravo a esta realidade em que te tornaste, contra a própria vontade e dignidade, o próprio otário!

movimento

               INDIGNAÇÃO

Se o leitor, eventualmente, acha que o título acima é irônico e debochado é por que ainda não teve o desprazer de ler o ofício circular n.º 57/2011 da Corregedoria Geral de Justiça, que, num momento no mínimo inadequado, dá conta do lançamento da infeliz campanha "SORRISO GERA GENTILEZA ", na qual se pretende incentivar os servidores a  "praticarem a cortesia, promovendo um melhor ambiente de trabalho por meio de pequenos gestos e atitudes, como um simples sorriso", conforme noticiado no site do Tribunal de Justiça na última quarta-feira, às vésperas do feriadão de páscoa.

Se o ofício é seco e burocrático, se resumindo a noticiar o envio de material a ser colocado nos balcões para que advogados e partes "avaliem" o atendimento, a notícia festeja, da forma mais infeliz e insensível, a dita campanha, que pretende "fazer com que as pessoas se desarmem e minimizem as tensões na hora do atendimento no balcão - e que este momento, preferencialmente, seja acompanhado de um sorriso", nas palavras do assessor do Plano de Gestão de Qualidade do TJRS, Paulo Petry*.

Afora a óbvia insinuação de grosseria e falta de profissionalismo sobre os servidores, é, no minimo irônico e debochado, isto sim, o seu lançamento, casualmente no dia do próximo pagamento dos salários, num momento em que a grande maioria dos trabalhadores da justiça, indignada e enfurecida com a completa falta de condições financeiras e de trabalho, espera do Tribunal uma resposta decente e concreta às suas reivindicações por uma política salarial digna e a realização imediata de concurso público para suprir as mais de 1.800 vagas existentes (ou seja, servidores inexistentes), entre outras necessidades graves e prementes.

É inacreditável, quando os servidores se preparam para mais uma paralisação de uma hora de trabalho, no próximo dia 28, reclamando um mínimo de dignidade, que o patrão judiciário, às suas vésperas, tenha a capacidade de responder com uma verdadeira piada de mau gosto. Se o Judiciário do Rio Grande do Sul pode se gabar de ser tido como "o melhor do Brasil" e se o atendimento à população ainda não atingiu níveis absurdos de precariedade é justamente pelo sacrifício espontâneo da grande maioria dos servidores, que, à própria custa e de suas famílias, tem se esfalfado até doze horas por dia, nos seus setores, para dar conta da demanda absurda de serviço, que se agrava com a falta crônica e gigantesca de funcionários.

Na própria matéria veiculada, a psicóloga do Plano de Gestão de Qualidade, Míriam Vucetic, "alerta que o estresse comprovadamente é o fator responsável por um alto índice de doenças cardíacas, gástricas e, principalmente, de depressão entre os servidores em todo o Estado".  Como se vivêssemos, entretanto, num mundo de fantasia, apartado da cruenta realidade, deixa de citar que este estresse é conseqüência de um trabalho sobre-humano, exercido sob condições precárias e injustas, sem que recebamos o mínimo reconhecimento, nem mesmo a reposição inquestionável, e garantida na Constituição, da desvalorização salarial decorrente da inflação.

No país das maravilhas da visão patronal, parece que tudo se resume a uma questão de auto-disciplina e tratamento emocional. A sobrecarga não existe, as carteiras dos servidores são recheadas, os bolsos estufados e as cédulas e moedas, ao invés de apenas transitarem pelo caixa do banco no dia do pagamento, correndo, num vôo desabalado para os bolsos dos credores que têm a sorte de ser pagos, sobram fartamente e se entesouram nas contas bancárias e baús. Todos têm uma jornada de trabalho, e uma demanda de tarefas, que lhes permite conviver harmônica e criativamente com suas famílias, todos podem estudar, ter seu lazer e crescer humana e economicamente na vida, com todas as oportunidades, numa carreira racional e justa, sem sobressaltados nem preocupações. E se não são felizes é porque tem a estranha mania de andar ansiosos, perscrutando um incerto futuro, o que os deixa cabisbaixos e de cara fechada. Mas este é um problema que, para cessar, necessita somente de um sorriso! Se alguns tombam a caminho do trabalho, assoberbados, e infelizes porque estão há anos distantes da família ou porque estão infectados pelo H1N1 e não têm o direito de se tratar - pois patrão terceirizado não aceita atestado médico, é um problema fortuito, que ainda não se pôde resolver, mas não é fruto de uma estrutura pérfida e injustificável que dispõe todas as regras e carreia todos os recursos para o privilégio de 10% dos quadros do Poder, enquanto as condições econômicas e funcionais dos 90% restantes (os funcionários), e o atendimento efetivo à população, padecem da devida atenção e prioridade.

Infelizmente, nós servidores, vivemos num outro universo. Concreto, duro e sério, que não permite fantasiar e muito menos rir à toa. E o que necessitamos, agora, é de uma resposta decente do Tribunal de Justiça quanto ao nosso drama, especialmente à reposição salarial imediata de 27% e a garantia de recuperação da inflação futura anualmente, bem como do restante das perdas históricas até daqui um ano. Além é claro, da elaboração, em comissão paritária com os servidores, de um plano de carreira lógico e digno, da adoção imediata da jornada contínua de sete horas e do pagamento dos juros da URV atrasados nos valores legalmente devidos, sem expurgos absurdos. O momento é grave e não se presta a palhaçadas. Falar em descontração e maneirismos de meiguice quando milhares se encontram a ponto de estourar, depois de anos e décadas de sacrifício inglório e não recompensando, é um acinte, um achincalhe inaceitável e inédito, talvez só visto quando a finada rainha francesa Maria Antonieta, às vésperas da Revolução popular que havia de ceifar seu pescoço, enfeitado de jóias brilhantes e chiques, na guilhotina, perguntou à multidão faminta de camponeses que rugia às portas de Versalhes: "se não tem pão, por que não comem brioches?".

Muitos de nós ainda não tombaram no trabalho árduo e no sobressalto permamente porque foram favorecidos pela sorte, mas do sacrifício de quantas servidoras Cláudia Maria e Rosinha ainda necessitará a alta cúpula administrativa do Tribunal de Justiça para enxergar o drama que vive a massa de seus funcionários, no porão do navio, enquanto alguns nobres senhores gozam em farto banquete no convés?

Se o patrão infelizmente prefere virar o rosto à realidade feia e inconveniente, a nós, como classe de trabalhadores recém desperta de um pesadelo de anos, e recém nascida para a luz da consciência e da capacidade de lutar por si, em plena liberdade e solidariedade, pela dignidade própria, só resta manter firme, o nosso propósito e aprofundar a pressão, da forma mais séria e contundente, para que sejamos ouvidos, e tenhamos garantido um mínimo de dignidade em troca da doação absurda e sem sentido com que nos dedicamos, com toda seriedade sim, mas sem sisudez, nem falsa alegria, ao serviço público para o qual prestamos o concurso.

O Movimento Indignação conclama a todos os trabalhadores da Justiça do Rio Grande do Sul que rechacem o circo e a palhaçada, e demonstrem, sem afetação, nem dramas falsos, mas com toda a racionalidade e contundência o seu descontentamento, e a sua vontade inquebrantável, paralisando das 13 h 30 min às 14 h 30 min em frente aos Foros e setores de trabalho no próximo dia 28 de abril! E, se os salários lhes permitirem, façam uma gentileza válida, que simbolize a nossa ira  justa e solidária. Comprem rosas vermelhas e as presenteiem, nesta Primavera de Abril à população durante o movimento.

Movimento
     Indignação 

_____________
*membro do Conselho Fiscal do Sindjus-RS

 Por Altamiro Borges*                                                        

 Documentos vazados pelo WikiLeaks nesta terça-feira (19) comprovam, mais uma vez, que a "guerra" no Iraque foi uma grande farsa - tramada pelas potências capitalistas e amplificada pela mídia corporativa.

Eles mostram que o governo britânico, em conluio com o dos EUA, discutiu a partilha do petróleo do país invadido um ano antes da invasão. A história da existência de armas de destruição em massa foi mais uma mentira abjeta e descarada das nações imperialistas.

Partilha combinada um ano antes

Conforme notícia publicada no jornal inglês The Independent, os documentos vazados pelo WikiLeaks revelam que "os planos para exportar as reservas de petróleo do Iraque foram discutidos por ministros do governo britânio e as principais petroleiras internacionais um ano antes da Grã-Bretanha aceitar, junto com os Estados Unidos, invadir o solo iraquiano".

 O jornal lembra que a grave denúncia sobre a existência do plano prévio já havia sido feita em março de 2003. Na época, tanto Shell com a BP negaram que tivessem se reunindo às escondidas em Downing Street, sede do governo britânico, para discutir a partilha do petróleo. O primeiro-ministro na época, o capacho Tony Blair, também qualificou as denúncias de "totalmente absurdas".

Saqueadores e criminosos

Agora, porém, os documentos vazados pelo WikiLeaks confirmam a trama e desmascaram os mentirosos - que deveriam ser processados pela morte de milhares de pessoas no Iraque. Os memorandos publicados no The Independent, datados de outubro e novembro de 2002, dão detalhes sobre as reuniões.

Num deles, de cinco meses antes da invasão, Elizabeth Symons, ministra de Comércio, afirma à BP que o governo queria que as companhias energéticas britânicas recebessem parte dos enormes benefícios do petróleo e do gás do Iraque como recompensa pela ajuda militar dada por Blair aos Estados Unidos para a mudança do regime iraquiano.

*Altamiro Borges é jornalista e escritor; também é um dos dirigentes do Comitê Nacional do Partido  Comunista do Brasil - PC do B.  O Companheiro vive em São Paulo, capital.

Fonte: Blog do Miro

Recebemos ontem, via e-mail o depoimento que segue, que é paradigmático e espelha, de forma pungente as dores físicas e psicológicas de um ser humano submetido à lógica cruel da administração de pessoal fria e utilitarista do judiciário gaúcho. O Tribunal de Justiça se jacta das estatísticas de melhor justiça do Brasil, mas o real mérito da façanha pertence exclusivamente aos trabalhadores do judiciário, que se sacrificam, e mantém o atendimento à população, sem condição de trabalho e salarial nenhuma. Mas a falta de tratamento humano de seus funcionários não se restringe aos métodos em geral, em que o assédio moral tem sido a tônica. É espantoso, e apavorante, que casos concretos de absoluta necessidade de tratamento diferenciado, como o aqui exposto, sejam solenemente desprezados.

Segue o texto:

"Caros colegas da Comarca de Canguçu,

 Fiquei chocada com a triste situação vivenciada por todos na tarde em que nossa colega Cláudia veio a falecer.

 Compartilho com vocês a dor, a indignação e o enorme o sofrimento psicológico, que não acabaram naquele dia, após a situação ter sido resolvida (comunicação da família, etc...). Esse dia, certamente, ficará marcado na memória de todos vocês.

 Entendo muito bem o que a Cláudia deve ter passado nesse período em que viveu sozinha, longe dos familiares, pois isso faz parte de minha vida, dia após dia, noite após noite.

 Mesmo não estando tão distante de minha família como ela estava, é difícil, devido à nossa remuneração, que mal dá para as despesas básicas, o deslocamento até meus familiares que moram em Porto Alegre e Viamão.

 Estou há 3 anos e meio aqui na Comarca (agradeço a Deus pelo meu trabalho e, como vocês disseram, dou meu "sangue" por ele), mas, muitas vezes, paro para pensar que metade ou mais dos meus rendimentos vão para o aluguel, despesas com medicamentos e terapia, sendo que em Porto Alegre, temos casa própria (eu e meu marido que ficou lá, pois não aguentou ir e vir todos os dias pela BR 116, sempre congestionada).

 Ele já sofreu um acidente no caminho para cá, na BR 116, próximo à Canoas. Estava tão cansado (pois não é fácil ter que sair daqui às 6hs da manhã, dirigir por mais de 1 hora, trabalhar o dia todo e depois, na volta, são 2 horas, no mínimo, para chegar até aqui), que acabou não percebendo que o carro da frente havia parado e acabou batendo, envolvendo 3 carros no acidente. Por sorte, ou pela mão de Deus, não sofreu lesões físicas significativas, mas ficou o medo, o abalo psicológico e, desde então, ele vem 1 vez por semana apenas.

 Sofro de um transtorno chamado "Borderline", no qual, um dos sintomas é sentir-se abandonada quando os familiares ou pessoas em quem ela confia vão embora, mesmo sabendo que irão voltar (o sofrimento é muito parecido com uma despedida definitiva). Esse problema se manifestou depois que vim morar aqui.

 Toda vez que meu marido vai embora, é como se ele não fosse mais voltar. Acabei entrando em depressão, tive há uma semana um surto, quebrei objetos dentro de casa. Fiquei uma semana afastada do trabalho.

 Tomo diariamente 3 antidepressivos (citalopram, bupropiona e amtriptilina) + um estabilizador de humor + 3 ou 4 ou 8 (dependendo do meu estado de ansiedade) comprimidos de Rivotril + Donarem para dormir + Motrin para as dores nas costas e, ainda faço terapia e acupuntura 1 vez por semana em Porto Alegre,  tudo para poder me manter aqui, trabalhando, pois preciso desse trabalho, do pouco que sobra para as demais despesas do mês (passagens para mim e meu filho até a Universidade em São Leopoldo, despesas com a faculdade, aluguel, etc....).

 Vou 2 vezes por semana para a faculdade, nas outras 3 noites fico em casa, sozinha, desesperada até meu filho voltar. Se estivesse em Porto Alegre, poderia fazer a terapia corretamente (teria que ir 2 vezes por semana), certamente iria deixar de tomar tanto remédio e não teria crises tão recorrentes, pois teria o apoio de meus familiares.

 Esses transtornos psicológicos acabaram resultando em problemas físicos que, em abril/2010, levaram-me a realizar cirurgia de coluna, tive que colocar implante, placas, 8 parafusos. Fiquei 45 noites sem dormir direito, devido ao colar cervical que precisava usar. Era duro e não tinha posição que fosse confortável para dormir, mas não podia tirá-lo, pois comprometia minha recuperação.

 Agora, descobri que estou com síndrome do impacto nos dois ombros.

 Enfim, não sabemos como será o dia de amanhã, se estaremos vivos, então, penso que devemos aproveitar nossa família, os momentos com ela e, se existe a possibilidade de estarmos mais próximos, se a vaga existe em Porto Alegre, qual o motivo de remover uma pessoa que já sofreu e vem sofrendo tanto com essa distância????

 Isso é qualidade de vida? Essa é a preocupação com a saúde dos servidores?

 Peço que, caso seja publicado no blog meu relato, não seja colocado meu nome, pois exerço função gratificada aqui e corro o risco de perdê-la.

 Solicito que seja repassado aos colegas de Canguçu meus sinceros sentimentos e desejo de melhoras psicológicas, de superação do trauma vivido, que compartilho consternada e sensibilizada com eles."

Com a presença de mais de 600 colegas na assembléia geral nesta tarde no Colégio Parobé em Porto Alegre, a diretoria do Sindjus/RS manipulou mais uma vez a categoria, não colocando em votação proposta do Movimento Indignação de GREVE.  Deram a tese por prejudicada, fazendo valer sua posição de uma hora de paralisação dias 13 e 28 deste mês.

Depois  do evento, conduziram a categoria em passeata até o Palácio Piratini para reforçar manifestação do CPERGS, numa nítida manobra aparelhista.  No fim de semana, os companheiros que participaram da assembléia geral detalharão melhor a matéria.

Reproduzimos abaixo, com a autorização dos signatários, carta dos servidores da comarca de Canguçu, que está circulando nos e-mails setoriais do Estado nesta tarde, alusiva à morte da colega Cláudia Maria Hofsetz, ocorrida naquela comarca:

"O falecimento de um servidor do judiciário

De alguns dias para cá, começaram a ser veiculadas matérias e notícias acerca da preocupação do TJ, na pessoa do seu presidente, Desembargador Léo Lima, sobre a saúde dos servidores do Judiciário Gaúcho. E com toda a razão ao nosso presidente, pois ontem faleceu uma Oficial Escrevente lotada na 2ª Vara de Canguçu, CLÁUDIA MARIA HOFSETZ, com apenas 42 anos de idade, salientando-se que a mesma estaria de aniversário no próximo dia 09/04.

A referida servidora foi encontrada caída na rua, a uma quadra do Fórum, por servidores e estagiários que se dirigiam ao serviço, já que o fato ocorreu pouco antes das 13:30h. Ela já chegou sem vida ao hospital, e o médico plantonista sequer pode atestar a causa da morte, já que desconhecia a servidora, bem como seu histórico.

Onde queremos chegar com esse assunto é na principal preocupação da servidora enquanto esteve aqui na Comarca: a tão sonhada remoção para uma cidade próxima à capital, já que ela era natural de POA, e possuía mãe idosa, com problemas de saúde, e ainda uma avó, com 90 anos de idade.

A servidora morava sozinha e ia, geralmente, uma vez por mês para POA, pois a mesma ainda estava mobiliando sua casa e, infelizmente, todos sabem da defasagem salarial que estamos sofrendo nos últimos anos.

Como a questão da saúde dos servidores está vindo à tona agora, queremos aproveitar o ensejo para fazer alguns questionamentos e sugestões acerca dos critérios para a remoção dos servidores.

Todos nós estamos vendo os vários elogios que o Judiciário Gaúcho vem recebendo a nível nacional, inclusive pelo CNJ, pois temos atingido várias metas, mesmo com toda a carga de trabalho, que não é pouca. Pois bem, os elogios estão vindo ao TJ, mas nós, servidores que estamos dando o nosso “sangue” e nossa saúde para que a máquina judiciária não pare, não estamos recebendo nenhum tipo de recompensa e/ou incentivo pelos serviços prestados. Ao contrário, cada vez aumenta mais a cobrança de advogados, juízes, partes e até do próprio TJ e CNJ, que sempre têm uma “novidade” diferente para o desempenho de nosso ofício.

Muitos servidores estão adoecendo porque estão longe de seus familiares e de todos aqueles que conhecem e confiam. E cada vez que vai ser efetuado um pedido de remoção, o TJ cria vários empecilhos e, aos nossos olhos, parece que não faz questão de deferir nossos pedidos.

Por exemplo, os dois últimos editais de remoção para o cargo de Oficial Escrevente das Comarcas de Pelotas e Rio Grande não tiveram todas as vagas preenchidas porque os demais servidores não atingiram o tempo mínimo exigido para a remoção. Então, o TJ prefere deixar as comarcas desprovidas de servidores, mesmo tendo interessados nas vagas, por uma simples questão de tempo???!!!.

E por que não chamar os remanescentes, se estão sobrando vagas???!!!

E por que não deixar os servidores se removerem para os locais que possuem vagas e que são de sua preferência???!!!

Será que não está na hora do TJ colocar em prática o plano de qualidade de vida dos servidores, a começar pela revisão dos critérios para a remoção dos mesmos???!!!

Será que não está na hora de acabar-se com essa história de remoção de acordo com o tempo em cada entrância???!!!

Será que não está na hora de o TJ, baseado no plano de qualidade de vida, começar a se sensibilizar com a história de vida de cada um de seus colaboradores e deixá-los se remover para perto da família???!!!

Será que ninguém vê que se os servidores estiverem trabalhando em suas comarcas de origem ou em comarcas que queiram trabalhar, haverá até mesmo um aumento na produtividade, pois as pessoas trabalharão de bem com a vida, mais felizes, sem precisar se preocupar com aqueles que estão lá longe.

Mas voltando ao caso da Cláudia, infelizmente ela não teve a sorte de conseguir se remover. E quando estávamos todos no hospital, esperando por notícias, e a enfermeira friamente nos informou que a Cláudia estava morta, aquilo foi que nem dar uma facada em nosso peito, pois logo nos demos por conta que ela não tinha ninguém aqui, e que teríamos que comunicar os parentes por telefone. Alguém pode imaginar situação mais terrível?

E o pior: não podíamos contar à mãe dela por telefone. Então ficamos por mais de uma hora na frente do hospital tentando fazer contato com algum parente ou amigo para dar a notícia, pois estávamos de mãos atadas. Não sabíamos o que fazer naquela situação. Após conseguirmos contato com uma cunhada e, posteriormente, com o irmão, o corpo foi encaminhado à POA, para a entrega à família.

Mas por mais que a gente tente relatar e passar a situação horrorosa que nós, servidores do Fórum de Canguçu, passamos na tarde do dia 05/04, não há como alguém de fora imaginar os sentimentos que tomaram conta de todos nós.

Será que se essa servidora fosse de uma comarca mais próxima de Canguçu a situação seria a mesma? Ou, será que se ela estivesse trabalhando numa comarca mais próxima de sua cidade a situação seria tão horrível como foi para nós, que estamos cerca de 360Km de POA? Eu acho que não, pois aí teríamos condições de, até mesmo, termos nos deslocado para dar a notícia pessoalmente à família.

E o pior: alguém imagina o sentimento da família recebendo o corpo de seu ente querido, que estava em outra cidade trabalhando e que, agora, está morto?

E mais: nós nem conseguimos ir ao velório, pois tínhamos que abrir o Fórum e trabalhar na data de hoje, mesmo sem condições psicológicas para isto.

E é pela situação terrível que passamos e que a família da Cláudia passou e está passando que eu digo: há que haver uma mudança na mentalidade e nos critérios do TJ no momento da disponibilização e deferimento dos pedidos de remoção, pois se continuar da forma que está, haverá cada vez mais pessoas doentes e infelizes no desempenho de seu ofício, o que, com alguns anos, acabará por prejudicar o desempenho dos serviços do judiciário, com a consequente queda da produtividade e do atingimento de metas.

Se não há servidores para trabalhar, não há como ser mantida a ótima imagem externa do judiciário, já que a imagem interna há muito deixou de dar orgulho e satisfação aos seus servidores.

Esperamos que todo o relato acima sirva para alguma coisa, pois fatos como o que ocorreu aqui na comarca, não podem e não devem se repetir, pois é uma situação triste e desesperadora demais para todos os envolvidos neste tipo de situação.

Do fundo do coração, esperamos por mudanças, mas mudanças para melhor.

Agradecidos pela atenção de todos.

Canguçu, 06 de abril de 2011.

Servidores da Comarca de Canguçu"

 Apelo aos poderes: respeito à decisão da Corte da OEA

Familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-presos e perseguidos políticos, entidades da sociedade civil, Juristas, intelectuais, artistas e defensores de direitos humanos subscrevem o manifesto que segue pelo cumprimento integral da decisão da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o caso Araguaia


CARTA AOS TRÊS PODERES DA REPÚBLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO CASO GOMES LUND


Os cidadãos, as cidadãs e as entidades abaixo assinadas, diante da sentença condenatória do Estado Brasileiro proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) vs. Brasil, no dia 24 de novembro de 2010, vêm manifestar à Presidente da República, ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República que:

1. O Estado brasileiro não pode se eximir de cumprir nenhuma das obrigações fixadas na sentença. O País, no exercício de sua soberania, aderiu voluntariamente à Convenção Americana sobre Direitos Humanos e reconheceu como obrigatória a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tais atos foram praticados com estrita observância da Constituição Federal e são decorrência das normas constantes dos seus artigos 4º, inciso II; 5º, §§ 2º e 3º; bem como do artigo 7º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

2. Ora, conforme disposto no art. 68 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “os Estados-Partes na Convenção comprometem-se a cumprir a decisão da Corte em todo caso em que forem partes”. O Brasil figurou como réu no processo supramencionado, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, e deve, portanto, cumprir integralmente essa decisão. Para deixar de cumpri-la, deverá denunciar a Convenção, protagonizando com isso o mais grave retrocesso do Continente em matéria de direitos humanos.

3. A Presidência da República, o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Ministério Público Federal têm, pois, o dever de dar cumprimento integral e imediato a essa decisão da Justiça Internacional, a fim de evitar que o Brasil se torne um Estado fora-da-lei no concerto mundial das nações.

Portanto, inaugurando um estado de vigília, EXIGIMOS O INTEGRAL E IMEDIATO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, com a investigação dos perpetradores de torturas, homicídios, desaparecimentos forçados e demais crimes contra a humanidade e a identificação e entrega dos restos mortais dos desaparecidos aos seus familiares.



Brasil, 1º de março de 2011.



Para assinar esta carta envie um e-mail para:

cumprimentoaraguaia@gmail.com

Fonte: Blog Sem Juízo

Leia também: A Corte Interamericana e o recado ao STF

(Estamos reproduzindo matéria veiculada no sítio Espaço Vital, edição de hoje. O Diretor do STF tem a decência que em nossa província saiu de moda faz tempo. A Constituição Federal, lei maior emananda da soberania popular, determina o reajuste uma vez ao ano, na mesma data, com índice igual para todos os que prestam serviços ao poder público. A administração do Tribunal de Justiça/RS cumpre essa norma soberana somente em relação aos magistrados. O povo ao dar o ordenamento, também, por suposto, alcançou a verba para que a ordem fosse cumprida. É de se perguntar: o que é feito da verba destinada a nós, servidores? E mais uma: não é missão elementar do TJRS cumprir o ordenamento soberano da Lei Maior? Segue a matéria anunciada:)

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, vai enviar nos próximos dias à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, um estudo defendendo reajuste salarial de 56%, em quatro parcelas semestrais, para 110 mil servidores da Justiça Federal e do Ministério Público Federal.

A informação é do coordenador-geral do movimento dos servidores do Judiciário, Berilo Leão Neto, depois de se reunir com o diretor do STF, acompanhado do deputado federal Roberto Policarpo Fagundes (PT-DF).

"Queremos a aprovação dos projetos de lei que poderão corrigir os salários dos servidores do Judiciário e do MPF, que estão defasados em relação a outras carreiras semelhantes, no Legislativo e no Executivo", afirmou.

O impacto no orçamento deve ficar próximos dos R$ 6,7 bilhões.

Fonte: www.espacovital.com.br

Conforme o Ato n.º 002/2011-P, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico de segunda-feira, 14 de março, o valor unitário do auxílio-refeição dos servidores passará, a partir de março, dos atuais R$ 12,72 para R$ 13,91.A última alteração havia ocorrido há mais de dois anos, em janeiro de 2009.

O fato poderia ser motivo de comemoração, não fosse um detalhe. Enquanto a inflação medida pelo IGP-DI (índice determinado na lei que criou o benefício em setembro de 1997) variou, desde então, 11,87%, a reposição concedida é de apenas 9,35%, que resulta na perda de R$ 0,32 ao dia (R$ 7,04 no total do mês).

Na prática, com o novo valor fixado, cada servidor terá direito, deste mês em diante, a comer uma refeição a menos, no buteco da esquina, por conta do auxílio, se levado em consideração o aumento dos preços do almoço desde janeiro de 2009.

Para manter, pelo menos, o poder de compra do valor anterior, o patrão judiciário deveria estar nos pagando, de agora em diante, R$ 14,23. Mas ainda assim estaríamos sofrendo o prejuízo de um arrocho que se consagra (à semelhança dos próprios salários) há oito anos!

Se o valor diário do auxílio-refeição fosse fixado hoje de acordo com a variação da inflação (IGP-DI) ocorrida desde dezembro de 1997 (data em foi devidamente reajustado o valor original do benefício, implantado por lei naquele ano), deveria estar em R$ 15,32! É um R$ 1,41 a menos, que pode parecer uma ninharia, mas faz a diferença entre R$ 337,04 e R$ 306,02 (R$ 31,02, ou 4 refeições a menos) no final do mês!

Um dos grandes problemas, que permite ao Judiciário, incidir na prática do arrocho, é que o artigo da lei que trata da alteração do valor, embora a vincule ao IGP-DI, permite o ajuste "às condições orçamentárias" do poder, não garantindo a plena reposição. Sua alteração deveria ser pauta imediata do Sindjus-RS, que "se esqueceu" deste detalhe ao encaminhar a reivindicação que resultou, no ano passado, na ampliação do limite de isenção do desconto nos contra-cheques.

Enquanto isto no Ministério Público... - O interessante é que a lei que regulamenta o auxílio-refeição dos servidoresda justiça é igual, letra por letra, à dos servidores do Ministério Público do Estado. Lá, entretanto, em flagrante contraste com o Judiciário, o valor é ajustado em janeiro de cada ano e, em 2011, foi fixado (pelo Provimento 04/2011 do Procurador-Geral de Justiça) em R$ 14,91 (um real a mais), o que permitirá aos nosso colegas servidores da promotoria o privilégio de almoçar o equivalente a 3 dias a mais do que nós em cada mês!

movimento
                INDIGNAÇÃO