A fim de dar uma disfarçada (inútil) em toda essa palhaçada de processo administrativo, resolveram enquadrar também o companheiro Bira, por conta de uma crônica datada de 10 de agosto, no blog particular dele, em que ele diz que "estagiar no Tribunal é foda". Para quem não acompanhou, um release: o Tribunal arrotou um ofício acintoso para com os estagiários, enchendo-os de proibições, e tentando transformar as chefias em cães de caça. O motivo, segundo dizem, foi um casal de estagiários flagrado aos beijos ou algo mais no terraço do prédio. Como eu não vi, não posso falar. Enfim, um ofício ridículo, aliás, como todos emanados do Gen. Extermínio (pega aí, araponga, outro adjetivo..pega, pega...bota lá no meu processo. Mas não esquece que eu te denunciei primeiro!)

          Aí o Bira, que é debochado pra caramba, um sujeito super boa gente, de bem com a vida, resolveu escrever que estagiar no TJ "é foda". Foi enquadrado por conduta indecorosa... vê se eu posso com isso!!!

Tá bom, no terraço não pode: mas, e quanto aos Gabinetes????

Senhores!

Bira, estamos juntos nessa!!! Letras vermelho-paixão pra ti, ó erudito depravado!

Em um ato que lembra os tempos sombrios do AI-5, a cúpula do Trbunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abriu inquérito administrativo contra a Companheira Simone Nejar por “Incontinência Pública”. Entre as penas arroladas, em tese, na portaria de instauração, o inquisitor judiciário arrola a de demissão. A acusação refere-se às críticas divulgadas no blog do Movimento Indignação(http://grupo30.canalblog.com) do qual é militante.

As crônicas de Simone são um protesto contra o nepotismo praticado no Tribunal e outros órgãos públicos gaúchos; contra o assédio moral do qual é vítima; contra a falta de respeito do TJ-RS à Constituição Federal, deixando seus servidores longos quatro anos sem reajuste salarial, ao mesmo tempo que reajustou o salário de Juízes e Desembargadores em 70%; contra o autoritarismo do Tribunal em “legislar”, em causa própria, para negar direitos trabalhistas, desrespeitando as instituições republicanas; contra o fato de a empresa, dirigida pelo irmão do Presidente do TJ, manter contratos milionários com o tribunal, atos em desacordo com a Súmula nº 13 do STF e Resolução nº 7 do CNJ(Conselho Nacional de Justiça), entre outros ordenamentos legais pátrios.

Como se não bastasse a arbitrariedade por si só, os fatos evocados para a abertura do inquérito não são os atos da Companheira mais odiados pela casta militarista do Tribunal de Justiça. Simone Nejar foi a primeira cidadã a ingressar com Ação Popular no STF pedindo a exoneração dos parentes de Desembargadores, Juízes, Promotores de Justiça, Deputados e Conselheiros do Tribunal de Contas. Todos vergonhosamente beneficiados com cargos bem remunerados sem submeterem-se ao crivo isonômico e democrático do concurso público.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul teria sido sensato se guardasse o adjetivo de “incontinência” para avaliar suas próprias condutas. Com efeito, em manifestação pública a seus pares em sessão do Pleno, que repercutiu em inúmeros meios de comunicação, o Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa referiu-se desrespeitosamente à funcionária concursada Simone Nejar. Tachou-a de irresponsável, infame, demagoga barata e denuncista. E tudo isso porque Simone exerceu seu direito à cidadania, ajuizando Ação Popular contra o nepotismo na Alta Corte.

A julgar que a administração do TJ-RS está interessada em cumprir seu mister, tem tarefas inadiáveis pela frente. Não pode se dar ao desplante de processar servidora concursada por “crime de opinião”; tampouco censurar blogs na rede de computadores da instituição,nos quais funcionários exercem seu direito inalienável à opinião. Urge demitir os parentes que não prestaram concurso público; rever os contratos da administração com terceiros; reajustar os salários dos servidores uma vez ao ano, como reza a Carta Magna, não dispensando tratamentos diferenciados a subalternos e juízes; cessar com a prática odiosa do assédio moral; suprir as 1.800 vagas de servidores; deixar de sucatear as Varas da Fazenda Pública, desleixo responsável, em parte, pela sonegação aos cofres gaúchos de 25 bilhões de reais na última década.

Simone Janson Nejar é servidora concursada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Conquistou o cargo submetendo-se ao ritual isonômico e democrático do concurso público. Provou sua capacidade e idoneidade, exibindo diploma de bacharel em Direito e ficha criminal negativa. É cidadã de bem e goza do respeito entre seus pares, notadamente por não ser cúmplice de imoralidades com seu silêncio. A valorosa Companheira merece ter respeitados todos os direitos que o povo brasileiro mandou inserir na Carta Política de 1988, entre os quais destacamos:

“Constituição da República Federativa do Brasil

Artigo 5º, inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”

Rio Grande do Sul, primavera de 2008.

INDIGNAÇÃO!

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Estão nas mangas dos senhores ministros
Nas capas dos senhores magistrados
Nas golas dos senhores deputados
Nos fundilhos dos senhores vereadores
Nas perucas dos senhores senadores
Senhores, senhores
Minha senhora
Senhores, senhores

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

Sorrindo para a câmera sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena quando sabem que estão em cena
Sorrindo para a câmera sem saber que são filmados
O sol um dia ainda vai nascer quadrado

Estão nas mangas dos senhores ministros
Nas capas dos senhores magistrados
Nas golas dos senhores deputados
Nos fundilhos dos senhores vereadores
Nas perucas dos senhores senadores
Senhores, senhores

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

Isso não prova nada!
Sob a pressão da opinião pública
É que não haveremos de tomar uma decisão!
Vamos esperar que tudo caia no esquecimento e aí então...
Faça-se a justiça!
Vamos arrumar vossas acomodações, Excelência

Sorrindo para a câmera sem saber que estamos vendo
Chorando que dá pena quando sabem que estão em cena
Sorrindo para a câmera sem saber que são filmados
O sol um dia ainda vai nascer quadrado

Filha da puta
Bandido
Corrupto
Ladrão

O emprego, descarado e imoral, de parentes de magistrados em cargos em comissão com polpudas remunerações (e minguadíssimo trabalho), ou mesmo a escandalosa contratação de empresas dirigidas pela "família judiciária" para prestar serviços ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul não são mera casualidade, nem a face exclusiva da apropriação das finanças, benesses e do poder decisório do Estado por verdadeiras castas privilegiadas. Mas tão-somente o aspecto mais visível de todo um esquema articulado com as classes dominantes locais, nacionais e os próprio imperialismo econômico internacional. E servem a interesses muitos mais excusos e profundos do que o simples privilégio e comodidade de seus beneficiário imediatos.

Embora só nas últimas semanas o nosso empenho investigativo venha revelando, a cada dia, cada vez mais detalhes cabeludos e espantosos de toda ilustre maracatuia oficial escondida sob os tênues véus do autoritarismo truculento e militarista da administração do Poder, já conhecíamos o suficiente, por ocasião da elaboração da tese do movimento IndignAÇÃO apresentada no III Conseju (5-7/9/2008), para escrever o trecho referente ao tema, que reproduzo abaixo:

"Como os trabalhadores do país e do mundo, sofremos as conseqüências de opressões bem típicas do capitalismo, que se aprofundam e sofisticam, nas últimas décadas, com o avanço de um modelo cada vez mais exploratório e autoritário, de tonalidade tipicamente feudal e fascista.

Nossa vida como “peões” do Judiciário é perpassada, quotidianamente, por carências e violentações típicas de qualquer chão de fábrica, desde a corrida eterna pela recuperação do poder aquisitivo remuneratório (que jamais é contemplada na integralidade da desvalorização inflacionária, e se aprofunda pela falta, sequer, de cumprimento de uma política de reposição garantida nas próprias normas constitucionais) ao exercício de uma atividade alienante e desumana, em que o assédio moral é a forma mais desmoralizadora e preferida da gestão de pessoal do Poder.

A dominação interna e a conjuntura de retrocesso político e social autoritário: mas, se comungamos, com a massa operária, o sofrimento decorrente da submissão à opressão da classe dominante mundial e seus gerentões nacionais, isto não significa que ele resulte exclusivamente da servidão ao patrão global. No próprio jogo da instituição estatal em que trabalhamos, temos a existência de duas subclasses bem distintas: o patriciado auxiliar da burguesia, representado pela magistratura, e os servidores proletarizados, que disputam o mesmo bolo orçamentário na definição de seus salários e na nomeação de pessoal necessário aos serviços do Poder.

Assim, não é casual que soframos uma pesada perda salarial de 66,74%, enquanto juízes e desembargadores já têm garantido, para o próximo ano, um gordo aumento “real” de vencimentos, que chega a até 70% em termos nominais. Nem que os gabinetes de magistrados contem com o assessoramento de verdadeiros cartórios, enquanto, padecemos violentamente com a sobrecarga de trabalho resultante da falta de nomeação de mais de 1800 servidores.

A magistratura constitui, dentro do poder judiciário, uma verdadeira nobreza feudal privilegiada, que detém o poder de manipular os recursos materiais e financeiros disponíveis para sua exclusiva comodidade, em detrimento de trabalhadores do poder e do atendimento efetivo à população. E o seu domínio, sustentado no terrorismo administrativo e na cultura de subserviência e zeloso “respeito” à hierarquia verticalizada, é o primeiro fator determinante das nossas desgraças.

Tal fato não é, entretanto, exclusividade do Poder Judiciário, nem do patriciado que dirige os três poderes do Estado do Rio Grande do Sul. Mas é a característica de uma verdadeira nobreza provinciana que exerce o poder regional, desde os primórdios de nossa formação colonial, e que envolve desde os mais diversos níveis e escaninhos do aparato público – como chefes policiais, militares, parlamentares, dirigentes do poder executivo e empresários e profissionais de alta classe média – num verdadeiro conglomerado de castas (bem restritas e identificadas a determinadas famílias “de bem”, no caso da Justiça), num esquema de favor e mútua proteção indevassável, que ultrapassa a própria dominação capitalista comum e reverte em seu favor todos os recursos do erário e do poder público, se sobrepondo ao conjunto da sociedade gaúcha.

E é o segmento mais reacionário e voraz desta “aristocracia” que se assanha velozmente, e de forma mais eficaz, no desmonte total das últimas características sociais e democráticas do serviço público, para servir às necessidades de expansão do capital internacional e à própria sanha.

Não é casual, nem eventual, mas a infeliz combinação do atual momento e da distorção histórica das nossas instituições locais, o avanço sobre os servidores para retirar direitos mínimos (além dos que jamais foram garantidos), visando à transformação do judiciário em verdadeiros feudos privativos dos privilegiados enquistados nele.

É a esta lógica que servem proposições nitidamente antidemocráticas, fascistas e próximas à barbárie, como o projeto que restringe a liberação de dirigentes sindicais e classistas a um por entidade (a extinção na prática do Sindjus e das associações de servidores), o plano de carreira que embute a extinção dos cargos de chefia concursados (escrivães e oficiais-ajudantes) e sua substituição por funções gratificadas, totalmente submissas aos juízes, sem qualquer estabilidade na função, nem a independência necessária decorrente da nomeação por concurso; assim como a adoção da avaliação do “desempenho” para demitir servidores estáveis e permitir o enxugamento de quadros, de forma a garantir maior fatia do quinhão orçamentário para os privilegiados membros da “nobreza” interna."

Se  o leitor achou o texto muito acadêmico e abstrato, nos aguarde, que ele é apenas a introdução  do que será esmiuçado mais adiante. Por enquanto divirtam-se com as últimas do caso Arself, o bloiqueio do domínio canalblog mnão apenas na rede do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, mas em toda internet do Brasil, ocorrido entre o final da noite passada e esta manhã, e o poema recreativo que vai ao ar no sábado.

Ubirajara Passos

TRIBUNAL DE JUSTIÇA BLOQUEIA ACESSO AO BLOG DO GRUPO INDIGNAÇÃO

A partir de hoje, saibam todos que o Tribunal bloqueou o acesso dos usuários a este blog, após o Grupo Indignação ter denunciado o parentesco do Des. Armínio com o dono da empresa Arself.

O Grupo Indignação esclarece aos leitores que providências estão sendo tomadas, principalmente porque já está na hora desta hipocrisia da proibição do acesso à internet cair por terra.

Internet, todo mundo usa! Só que alguns são penalizados por isso, justamente aqueles que não subservientes e/ou coniventes com as irregularidades administrativas.

Muito pior do que usar a internet é favorecer a família em franco prejuízo ao Erário!

Aguardem!

Complementando a bombástica denúncia da Companheira Simone no texto LA FAMIGLIA(terceiro abaixo), que dá conta de que a empresa do irmão do presidente do Tribunal de Justiça/RS presta serviços à Instituição, publicamos quatro súmulas de contratos firmados nos últimos dois anos. Apenas a título ilustrativo, visto que outros há. Esclarecemos, antes que o Dr. Armínio venha com suas habituais falácias, que ele é presidente do TJ-RS a partir de janeiro deste ano. Porém, nos dois anos anteriores, foi vice-presidente.

Eis os editais, copiados do Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do sul:

De 21-08-2008; valor R$ 35.750,00

“DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC

SÚMULA Nº 402/2008-DLC

CONTRATO Nº 173/2008-DLC

PREGÃO ELETRÕNICO Nº 71/2008-DLC

PROCESSO Nº 1497-0300/08-5

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CONTRATADA: ARSELF AR CONDICIONADO LTDA.

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO, EM REGIME

DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, DE REFORÇO

DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES DA SALA DE

INFORMÁTICA DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA,NO VALOR TOTAL DE R$ 35.750,00.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 30 DIAS CORRIDOS, A CONTAR DA AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS EMITIDA PELO

DEAM.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.92.9077.4.4.90.51

PORTO ALEGRE, 16/07/08. CLAYTON REBELLO DA SILVA,

DIRETOR DO DLC.”

De 13-03-2007; R$ 8.400,00 vezes 60 meses, totalizando R$ 504.000,00:

“DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

CADASTRO DE FORNECEDORES – DLC

SÚMULA Nº 111/2007-DLC

CONTRATO Nº 023/2007-DLC

PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2007-DLC

PROCESSO Nº 805-0300/07-0

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CONTRATADA: ARSELF AR CONDICONADO LTDA.

OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E

CORRETIVA, E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DOS EQUIPAMENTOS

DE CLIMATIZAÇÃO DE AR DO TIPO EXPANSÃO DIRETA E

INDIRETA, INSTALADOS NO PRÉDIO DO FORO CENTRAL DE

PORTO ALEGRE, NO VALOR TOTAL MENSAL DE R$ 8.400,00.

VIGÊNCIA: 60 MESES, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA

SÚMULA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.01 AT 2031.3.3.90.39.3930

PORTO ALEGRE, 07/03/07. CLAYTON REBELLO DA SILVA,

DIRETOR DO DLC.”

De 27-11-2007; valor R$ 487.950,23:

“DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - DLC

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 107/2007-DLC

PROCESSO Nº 008305-0300/07-8. MODALIDADE:

TOMADA DE PREÇOS Nº 16/2007-DLC OBJETO: CONTRATAÇÃO,

EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO

GLOBAL, DE SERVIÇOS PARA RECAPACITAÇÃO DA

TORRE DE ARREFECIMENTO DA ÁGUA DE

CONDENSAÇÃO DO PRÉDIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DE PORTO ALEGRE. DECISÃO: O DEPARTAMENTO

DE LICITAÇÕES E CONTRATOS – DLC TORNA PÚBLICO

QUE A DIREÇÃO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DO ESTADO HOMOLOGOU A LICITAÇÃO ACIMA

REFERIDA, DECLARANDO VENCEDORA A EMPRESA

ARSELF AR CONDICIONADO LTDA., ADJUDICANDO O

OBJETO DO CERTAME À EMPRESA SUPRACITADA,

PELO VALOR TOTAL DE R$ 487.950,23. PORTO ALEGRE,

EM 23 DE OUTUBRO DE 2007. CLAYTON REBELLO DA

SILVA – DIRETOR DO DLC.”

De 02-03-2007; valor R$ 1.410.000,00:

“DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E

CADASTRO DE FORNECEDORES – DLC

SÚMULA Nº 113/2007-DLC

CONTRATO Nº 022/2007-DLC

PREGÃO N° 02/2007-DLC

PROCESSO Nº 15376-0300/06-0

CONTRATANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

CONTRATADA: ARSELF AR CONDICIONADO LTDA.

OBJETO: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE

CLIMATIZAÇÃO DO PRÉDIO DO FORO DA COMARCA DE

SANTO ÂNGELO, NO VALOR TOTAL DE R$ 1.410.000,00.

PRAZO DE ENTREGA: 150 DIAS CORRIDOS, CONTADOS DA

DATA DA SOLICITAÇÃO FORMAL DO CONTRATANTE, APÓS

A PUBLICAÇÃO DESTA SÚMULA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.92.9077.4490.51

PORTO ALEGRE, 07/03/07. CLAYTON REBELLO DA SILVA,

DIRETOR DO DLC.”

Total dos contratos: R$ 2.437.700,23

Dito isso, nunca demais reproduzir o art. 3º da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, de 2006:

“Art. 3º São vedadas a contratação e a manutenção de contrato de prestação de serviço com empresa que tenha entre seus empregados cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de ocupantes de cargos de direção e de assessoramento, de membros ou juízes vinculados ao respectivo Tribunal contratante.”

Nada mais nos cabe dizer neste post. Os leitores podem tirar suas próprias conclusões.

A autenticidade dos editais pode ser conferida digitando o verbete arself, após clicar no link abaixo:

Diário da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

EXTRA! EXTRA! Conheçam AGORA o contrato que está valendo...

         Buenas, hoje estou caindo de sono, e já estaria dormindo meu sono tranqüilo não fosse a necessidade premente que tenho de contar algo que me caiu por acaso às mãos hoje, além, é claro, da carinhosa cobrança que tenho sofrido pelos corredores do TJ, leitores ávidos e curiosos por um novo episódio da novela O Favorecido. Todos querem que o Rosa seja desmascarado, afinal, e que a Dona Simone seja inocentada. Vamos ao capítulo:

         Pois bem, depois de denunciar que o prédio da Borges não tem habite-se, e que em caso de incêndio os servidores seriam literalmente assados devido à pequena largura das escadas, agora ficamos sabendo que existe uma empresa terceirizada (mais uma!) operando no Foro Central, na manutenção dos equipamentos do ar condicionado. Tal empresa chama-se ARSELF e já fez a manutenção dos equipamentos do Tribunal, até o ano de 2006. Hoje, entretanto, a empresa está cuidando apenas do Foro Central.

        Tudo bem, não fosse a existência de um pequeno detalhe: querem saber? Querem mesmo saber? Têm certeza? Têm certeza de que têm certeza? Ok !!! Vamos lá... um dos donos da Arself, o diretor técnico, chama-se - como é mesmo o nome? Hummm... ah, aqui está! Um dos três donos da empresa que presta serviços ao Judiciário Gaúcho chama-se MARCOS ANTÔNIO ABREU LIMA DA ROSA.

        Gente, esse nome não lhes soa familiar? A mim parece muito com o de um certo senhor que disse que não existia nepotismo no Judiciário Gaúcho. E favorecimento aos irmãos, pode, Des. Armínio?

        Explique o Eng. Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa, por favor, se não foi obrigado a assinar uma declaração, ao contratar com o Poder Judiciário, afirmando não ter nenhum parentesco com pessoas ligadas à Administração do Tribunal, consoante orientação do Conselho Nacional de Justiça!

        E depois sou eu, Simone, classificada como "irresponsável", "infame" e "denuncista"; sou eu, Simone, que atento contra "a grandeza daqueles que compõem o Poder Judiciário"... tsc tsc tsc`

Por favor, respeitem meus neurônios, OK?

Uahhhhhhh... já contei, agora eu vou nanar. A seguir, cenas dos próximos capítulos: na seqüência, Donatella  bota a boca no mundo e Flora fica com cara de boba na frente de todos...