Em um ato que lembra os tempos sombrios do AI-5, a cúpula do Trbunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul abriu inquérito administrativo contra a Companheira Simone Nejar por “Incontinência Pública”. Entre as penas arroladas, em tese, na portaria de instauração, o inquisitor judiciário arrola a de demissão. A acusação refere-se às críticas divulgadas no blog do Movimento Indignação(http://grupo30.canalblog.com) do qual é militante.

As crônicas de Simone são um protesto contra o nepotismo praticado no Tribunal e outros órgãos públicos gaúchos; contra o assédio moral do qual é vítima; contra a falta de respeito do TJ-RS à Constituição Federal, deixando seus servidores longos quatro anos sem reajuste salarial, ao mesmo tempo que reajustou o salário de Juízes e Desembargadores em 70%; contra o autoritarismo do Tribunal em “legislar”, em causa própria, para negar direitos trabalhistas, desrespeitando as instituições republicanas; contra o fato de a empresa, dirigida pelo irmão do Presidente do TJ, manter contratos milionários com o tribunal, atos em desacordo com a Súmula nº 13 do STF e Resolução nº 7 do CNJ(Conselho Nacional de Justiça), entre outros ordenamentos legais pátrios.

Como se não bastasse a arbitrariedade por si só, os fatos evocados para a abertura do inquérito não são os atos da Companheira mais odiados pela casta militarista do Tribunal de Justiça. Simone Nejar foi a primeira cidadã a ingressar com Ação Popular no STF pedindo a exoneração dos parentes de Desembargadores, Juízes, Promotores de Justiça, Deputados e Conselheiros do Tribunal de Contas. Todos vergonhosamente beneficiados com cargos bem remunerados sem submeterem-se ao crivo isonômico e democrático do concurso público.

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul teria sido sensato se guardasse o adjetivo de “incontinência” para avaliar suas próprias condutas. Com efeito, em manifestação pública a seus pares em sessão do Pleno, que repercutiu em inúmeros meios de comunicação, o Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa referiu-se desrespeitosamente à funcionária concursada Simone Nejar. Tachou-a de irresponsável, infame, demagoga barata e denuncista. E tudo isso porque Simone exerceu seu direito à cidadania, ajuizando Ação Popular contra o nepotismo na Alta Corte.

A julgar que a administração do TJ-RS está interessada em cumprir seu mister, tem tarefas inadiáveis pela frente. Não pode se dar ao desplante de processar servidora concursada por “crime de opinião”; tampouco censurar blogs na rede de computadores da instituição,nos quais funcionários exercem seu direito inalienável à opinião. Urge demitir os parentes que não prestaram concurso público; rever os contratos da administração com terceiros; reajustar os salários dos servidores uma vez ao ano, como reza a Carta Magna, não dispensando tratamentos diferenciados a subalternos e juízes; cessar com a prática odiosa do assédio moral; suprir as 1.800 vagas de servidores; deixar de sucatear as Varas da Fazenda Pública, desleixo responsável, em parte, pela sonegação aos cofres gaúchos de 25 bilhões de reais na última década.

Simone Janson Nejar é servidora concursada do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Conquistou o cargo submetendo-se ao ritual isonômico e democrático do concurso público. Provou sua capacidade e idoneidade, exibindo diploma de bacharel em Direito e ficha criminal negativa. É cidadã de bem e goza do respeito entre seus pares, notadamente por não ser cúmplice de imoralidades com seu silêncio. A valorosa Companheira merece ter respeitados todos os direitos que o povo brasileiro mandou inserir na Carta Política de 1988, entre os quais destacamos:

“Constituição da República Federativa do Brasil

Artigo 5º, inciso IV: é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”

Rio Grande do Sul, primavera de 2008.

INDIGNAÇÃO!

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         Buenas, hoje estou caindo de sono, e já estaria dormindo meu sono tranqüilo não fosse a necessidade premente que tenho de contar algo que me caiu por acaso às mãos hoje, além, é claro, da carinhosa cobrança que tenho sofrido pelos corredores do TJ, leitores ávidos e curiosos por um novo episódio da novela O Favorecido. Todos querem que o Rosa seja desmascarado, afinal, e que a Dona Simone seja inocentada. Vamos ao capítulo:

         Pois bem, depois de denunciar que o prédio da Borges não tem habite-se, e que em caso de incêndio os servidores seriam literalmente assados devido à pequena largura das escadas, agora ficamos sabendo que existe uma empresa terceirizada (mais uma!) operando no Foro Central, na manutenção dos equipamentos do ar condicionado. Tal empresa chama-se ARSELF e já fez a manutenção dos equipamentos do Tribunal, até o ano de 2006. Hoje, entretanto, a empresa está cuidando apenas do Foro Central.

        Tudo bem, não fosse a existência de um pequeno detalhe: querem saber? Querem mesmo saber? Têm certeza? Têm certeza de que têm certeza? Ok !!! Vamos lá... um dos donos da Arself, o diretor técnico, chama-se - como é mesmo o nome? Hummm... ah, aqui está! Um dos três donos da empresa que presta serviços ao Judiciário Gaúcho chama-se MARCOS ANTÔNIO ABREU LIMA DA ROSA.

        Gente, esse nome não lhes soa familiar? A mim parece muito com o de um certo senhor que disse que não existia nepotismo no Judiciário Gaúcho. E favorecimento aos irmãos, pode, Des. Armínio?

        Explique o Eng. Marcos Antônio Abreu Lima da Rosa, por favor, se não foi obrigado a assinar uma declaração, ao contratar com o Poder Judiciário, afirmando não ter nenhum parentesco com pessoas ligadas à Administração do Tribunal, consoante orientação do Conselho Nacional de Justiça!

        E depois sou eu, Simone, classificada como "irresponsável", "infame" e "denuncista"; sou eu, Simone, que atento contra "a grandeza daqueles que compõem o Poder Judiciário"... tsc tsc tsc`

Por favor, respeitem meus neurônios, OK?

Uahhhhhhh... já contei, agora eu vou nanar. A seguir, cenas dos próximos capítulos: na seqüência, Donatella  bota a boca no mundo e Flora fica com cara de boba na frente de todos...

(Abaixo, reproduzimos matéria veiculada na pág. 7 do Jornal do Comércio de Porto Alegre, edição de hoje)

Presidente do TJ-RS nega existência de casos de nepotismo

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul(TJ-RS), desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, veio à público na semana passada rebater as denúncias de que há casos de nepotismo no Poder Judiciário Estadual. “ Todas as situações que pudessem envolver nepotismo foram devidamente examinadas e têm sido devidamente resguardadas por este Tribunal, por mais rigorosa que a coisa seja, por mais que derive para a demagogia barata.”

A servidora concursada do TJ Simone Nejar ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal por improbidade administrativa . “O que não dá é permanecer essa imoralidade aqui dentro”, afirma. Simone alega que há ao menos trinta pessoas trabalhando no Tribunal em situação que contraria a súmula nº 13 do STF, que proíbe o nepotismo nos órgãos públicos. “Sou bacharel, concursada, fiz a escola do Ministério Público e me colocam para empacotar teclados porque as vagas boas têm que ir para “queridinhos”, desabafa a servidora.

Segundo o desembargador, a maioria dos casos já foram examinados e deferidos pelo Conselho Nacional de Justiça. “Em relação ao Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, sempre tenho afirmado que ninguém tem que se negar a integrá-lo, pois é um dos mais limpos, mais honestos, mais dignos do Brasil”, defende. Ele disse que já esperava esse tipo de “denuncismo” e completou, “sempre há aqueles que não se conformam com a lisura das instituições, com a grandeza dos seres humanos que as integram”.

(Matéria publicada na pág. 23 do Jornal do Comércio, edição de hoje)

Pouco mais de um mês depois da aprovação da súmula n° 13 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo nos Três Poderes, o emprego de parentes em cargos públicos é motivo de polêmica no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul.

No dia 18 de setembro, a servidora concursada Simone Janson Nejar entrou com ação popular no STF, denunciando 23 casos de nepotismo no Judiciário gaúcho. O presidente do TJ, Arminio José Abreu Lima da Rosa, no entanto, garante que essa prática inexiste.

A súmula n° 13 proíbe "a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau".

Para Simone, há perseguição

Jornal do Comércio - O que a motivou a entrar com a ação popular?

Simone Janson Nejar - Ingressei no STF porque, ajuizando aqui, o TJ seria suspeito para julgar. O que me motivou foram a perseguição e o assédio continuado aos servidores concursados. Temos menos de 40% de servidores concursados, a maioria aqui dentro é cargo em comissão (CC). E todos os cargos bons são dados para os parentes e para os amigos. Tenho dez anos de casa, sempre batendo na porta do gabinete, pedindo para trabalhar, para ser assessora, mesmo que fosse sem a função gratificada, e nunca me deixaram. Atualmente, trabalho empacotando teclado e mouse no Departamento de Informática e meu cargo, de oficial superior concursada, é o mais alto. Sou formada em Direito, tenho Escola da Magistratura e nunca me deram a chance. Assim como não deram chance para mim, não dão chance para os colegas concursados. Eles tratam o TJ como se fosse um feudo, só para o interesse deles, dos amigos, dos parentes. Sem falar que a média salarial para o comissionado beira os R$ 10 mil, contra a média de R$ 2 mil do servidor concursado.

JC - Isso pode configurar assédio moral?

Simone - Há uma lei estadual que fala em assédio moral e que diz que, quando se coloca um servidor para desempenhar uma atividade muito abaixo da sua formação técnica, configura assédio moral. No meu caso é patente, porque embora eu não entenda nada de informática, me colocaram no Departamento de Informática, trabalhando com os estagiários de nível médio, empacotando mouse e teclado, quando sou bacharel em Direito.

JC - Há situações de nepotismo cruzado?

Simone - Quando a súmula diz: mediante designações recíprocas, está vedando o nepotismo cruzado. Denunciei no Ministério Público (MP) e na OAB, mas tudo que eles faziam era me dar o número do protocolo e usar o gerúndio:"vamos estar averiguando, vamos estar protocolando". E vi que não estava surtindo efeito, porque tem muita gente que empregou filho de membros do MP e do Tribunal de Contas aqui no TJ e vice-versa. Também tem gente da Assembléia Legislativa. Eles simplesmente trocam os filhos, fazem um acordo de cavalheiros.

JC - Qual a expectativa quanto ã tramitação no STF?

Simone - Estou muito satisfeita porque o processo foi distribuído para a ministra Cármen Lúcia, que é uma pessoa que tem uma postura pública de combate ao nepotismo.

JC - Como foi a apuração dos nomes supostamente envolvidos na prática de nepotismo?

Simone - A apuração dos nomes, a aferição do grau de parentesco foi um trabalho coletivo. Tive participação de vários colegas, que me procuraram trazendo nomes, mas eles têm medo.

JC - Medo de se expor?

Simone - Não entendo medo do quê. São servidores estáveis, concursados. A própria Constituição garante o direito de denunciar irregularidades. Mas os colegas têm medo. Sinto que eles não estavam prontos para isso e, como eu não tenho medo, denunciei. Houve ajuda de muitos colegas, sim. Gostaria de pedir que os colegas, não só do Judiciário, mas do MP, do TCE, e do Legislativo seguissem o meu exemplo e também denunciassem, porque o servidor concursado é uma garantia para a sociedade.

JC - Teme algum tipo de represália?

Simone - Acredito que quem está agindo errado que deve ter medo. Não fiz nada errado. Cumpro meu horário, empacoto os meus teclados, embora sob protesto. Recebi algumas ameaças, risíveis até. Recebi um e-mail com a encomenda do meu caixão, achei muito engraçado, muito criativo e digo a essa pessoa que enviou o e-mail que ela use toda a sua criatividade para estudar e ser aprovada num concurso, como eu fiz.

TJ cumpre a lei, diz Armínio

Jornal do Comércio - O TJ está cumprido a súmula n° 13 do STF?

Arminio José Abreu Lima da Rosa - O TJ do Estado é um órgão responsável, ético, do qual a sociedade pode ter orgulho. Ele cumpriu e tem cumprido todas as determinações constitucionais e legais sobre nepotismo. Chegou a tomar algumas medidas que, duvido, outro órgão da administração pública do Brasil tenha tomado. A grande maioria dessas alegações que estão sendo feitas agora já foi objeto de exame pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é um órgão insuspeito. Foi o CNJ que começou a regrar e a vedar o chamado nepotismo. A grande maioria dessas alegações foi examinada, em 2006, pelo CNJ, que liminarmente indeferiu o tamanho despropósito das mesmas. São infâmias. Há um caso em que se fala de filho de desembargador. Não é filho de desembargador coisa alguma, é um parente distante, mais de sete graus. O desembargador mandou urna informação dizendo isso, inclusive levantando toda a árvore genealógica. O parente comum que tem esse nome nasceu em 1854. O TJ vai responder na sua exata medida e lamenta que de forma irresponsável se tente denegrir a imagem do Tribunal.

JC - O senhor afirma que inexiste situação de nepotismo aqui no TJ?

Arminio da Rosa - Que eu conheça, não há caso de nepotismo. Agora, infâmia eu não respondo, irresponsabilidade não respondo. Vi uma manifestação que chamou o CNJ de corporativo, quando liminarmente indeferiu uma representação, encaminhada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindijus), em 2006. Muitos daqueles casos geraram ações indenizatórias contra o sindicato. Algumas delas já executáveis. No Sindijus, a diretoria de hoje é outra. Mas a diretoria que então ajuizou muitas dessas ações, que fez essas denúncias irresponsáveis, respondeu em juízo, houve condenação e está pagando indenizações.

JC - A servidora que entrou com ação no STF também denuncia casos de nepotismo cruzado. Isso ocorre?

Arminio da Rosa - Não. Temos que entender que não há nenhum impedimento que um parente de juiz ou de deputado seja nomeado aqui ou ali. O TJ não transige nisso, pode ser nas suas maiores formas, pode ser cruzado bilateral, trilateral, implícito, não precisa ser explícito. O TJ não transige, mas também não vai aqui fazer uma caça às bruxas de ver nepotismo onde o CNJ diz que não existe, o STF diz que não existe.

JC - O senhor classifica de irresponsável a ação dessa servidora?

Arminio da Rosa - Classifico sim de irresponsabilidade. E vamos ver onde vai terminar. Agora, outra coisa lhe digo, e declarei isso no Órgão Especial: o Tribunal do Estado não vai retaliar ninguém. Os atingidos e a própria instituição vão agir rigorosamente...

JC - Então, o senhor não descarta uma iniciativa do TJ?

Arminio da Rosa - Se for o caso, se entendermos que há falta funcional, sim. Mas tudo rigorosamente, e sem nenhum tipo de retaliação. O Judiciário gaúcho não compactua com retaliação.

JC - Essa servidora alega que concursados não têm as mesmas chances de ascensão do que as oferecidas aos CCs.

Arminio da Rosa - As diretorias maiores do Tribunal são todas ocupadas por funcionários de carreira. O diretor do Departamento Médico, o diretor de Engenharia e Arquitetura, o diretor Administrativo, a diretora Financeira. Só não é de carreira do Tribunal o diretor-geral, que é funcionário de carreira do Tribunal de Contas, e o diretor Judiciário, que está se aposentando em fevereiro e entrará um funcionário de carreira.

JC - O senhor conhece essa servidora? Ela diz que tem nível superior, mas que a função dela é empacotar teclado e mouse.

Arminio da Rosa - Não vou emitir juízo sobre a servidora, o Tribunal não vai fazer isso.