O ante-projeto de Plano de Carreira apresentado pelo Tribunal às vésperas do Natal, visando aprová-lo a toque de caixa, simplesmente não institui carreira nenhuma. Além de arrochar violentamente a remuneração dos atuais servidores, cria uma estrutura de regras terrivelmente "flexíveis" (leia-se: ao arbítrio dos interesses imediatos da cúpula do poder), que possiblitará implantar todos os retrocessos necessários à transformação do Judiciário numa máquina empresarial a serviço do grande capital, como os banqueiros, nos marcos da recomendações do banco mundial.

Com a extinção dos cargos efetivos de chefia (nomeados por concurso) e sua transformação em funções de confiança (recrutadas entre a peonada dos cartórios) a quem caberá a "avaliação do desempenho dos demais servidores" (que só obterão alguma evolução salarial se cumprirem fielmente as determinações as mais abstrusas das chefias, e ainda forem do seu agrado), os serviços da justiça serão simplesmente transformados num verdadeiro Big Brother, mergulhados na instabilidade e na pressão por produtividade sem, necessariamente, haver a implementação das condições materiais necessárias (o plano não fixa o quantitativo de servidores para cada área, nem adequa o número de cargos atualmente previstos em lei à evolução da demanda de serviço da última década e meia).

Assim, o que era um sonho de mais de duas décadas dos trabalhadores da justiça gaúcha, transformou-se num pesadelo, diante do qual é melhor a existência de plano de carreira nenhum do que a aprovação do atual projeto. Como ele prevê que, para ser promovido de letra, é necessário ascender primeiro nos cinco padrões remuneratórios de cada classe, e esta ascensão fica condicionada (inconstitucionalmente) à avaliação do desempenho, feita pela chefia de confiança (o puxa-saco de plantão no poder, no momento), e ainda à existência de recursos financeiros (dentro dos limites da "Lei de Responsabilidade Fiscal"), a verdade pura e simples é que, com os intrumentos dele constantes a administração do Tribunal promoverá quem quiser quando quiser. Ou seja, é uma carreira natimorta!                                                                                           Por Por outro lado permite ao patrão reduzir drasticamente os salários da categoria, fazendo a tão reivindicada "isonomia salarial" não pelos níveis da entrância final, mas jogando todos os atuais servidores no básico de entrância inicial, com uma redução ainda de 14,42% do atual. Ao invés de enquadrá-los, também, do último grau de cada cargo ao primeiro, segundo o critério de antiguidade, joga todos na vala comum dos níveis básicos (de quem recém está ingressando) e transforma a diferença dos salários atuais em "parcela autônoma" (o PIC), sobre a qual não incidirão os futuros triênios e adicionais.

E, além de não avançar em nenhum benefício, mantendo, inclusive a carga horário de 8 horas, apesar da luta de décadas, especialmente dos servidores do 2º grau, nos últimos anos, pela adoção do turno de 7 horas, o projeto ainda permite ao patrão cometer o mais abominável retrocesso, retirando dos trabalhadores direitos consagrados a décadas, e criando estruturas típicas da exploração nas empresas privadas, como:

• avaliação do "mérito" mediante uma "avaliãção de desempenho" que incorpora critérios subjetivos absurdos como "produtividade e administração do tempo" "iniciativa e presteza", "uso adequado dos equipamentos de serviço e urbanidade";

• possbilidade de se atribuírem aos servidores tarefas não previstas na lei, mas em regulamento da própria administração, escancarando a porta para o desvio de função e o assédio moral;

• desvinculação do número de cargos e dos servidores das diversas entrâncias e unidades de trabalho e remoção de ofício;

• possibilidade de se fazer concursos de "provas e títulos", sem delimitar quais os cargos específicos, o que distorce a igualdade entre os participantes, dando ocasião a proteção de apaniguados;

• suspensão do estágio probatório em licenças-saúde, para exercício de mandato classista e outras, possiblitando a retaliação sobre o servidor que exercê-las, e prorrogando indefinidamente sua confirmação como servidor efetivo e estável,

• extinção da gratificação de permanência no serviço para os que optarem por não se aposentar logo

• inexistência de ascensão vertical, de um cargo de nível escolar e remuneração menor para outro, mediante qualificação escolar

• exclusão dos celetistas de qualquer carreira e criação de inúmeros cargos classificados em quadro de extinção, como o de oficial ajudante, que não terão direito a progressão ou promoção nenhuma!

Diante deste quadro, é melhor que as coisas continuem como estão atualmente, que não haja nenhum "plano de carreira" do que o monstrego autoritário e arrochante que está despejado sobre nós. A única resposta racional a ser dada na Assembléia Geral de hoje à tarde é a rejeição pura e simples.

No entanto, a direção do Sindjus pretende propor um pacote de remendos ao tal plano, que somente abrirá a ocasião para, sob a desculpa da negociação, o Tribunal ceder em alguns pontos de menor repercussão, mas manter a essência do retrocesso proposto. Devemos exigir a formação de uma comissão paritária sim, mas que elabore um plano de carreira decente, que qualifique o servidor e o serviço do judiciário, levando em conta sua condição de gente (e não de burro de carga), a partir do zero! E não da venenosa proposta atual.

Seja como for, é necessário que a categoria esteja pronta para mover céus e terras, ir à greve se necessário, ou corre-se o risco de ver o judiciário, e nossas vidas, transformado num infeliz Big Brother, pois, se depender do velho acordo de cavalheiros entre o Tribunal e os deputados estaduais, o monstro já está aprovado e podemos começar a chorar e ranger os dentes.

Movimento
      Indignação

Depois de semanas de incerteza e revolta dos trabalhadores do judiciário gaúcho em torno do pagamento das primeiras parcelas de juros da URV, finalmente o Sindjus-RS resolveu acordar de seu sono letárgico e fazer alguma coisa (isto após o berreiro de centenas de associados indignados, que eles mencionam como "dezenas" no texto), conforme notícia abaixo reproduzida:

22/12/2010]

Sindicato busca parecer de perito para avaliar correção da URV

Diante das dezenas de ligações que o Sindicato recebeu dos servidores sobre os baixos valores pagos a título de juros da URV no contracheque de dezembro, o Sindjus/RS solicitou informações à administração do TJRS. Segundo o Tribunal os valores estão corretos e foram calculados a partir da data do pagamento administrativo, em 2004.

Diante disso, a entidade buscou contato com o perito-contador, que fez os cálculos na ação da URV do Sindicato, para um parecer sobre os valores. Isto ainda não foi possível, frente ao fato do escritório estar no período de recesso.

A direção do Sindjus/RS continua tentando contato com o perito e, assim que tiver um parecer em relação aos valores, informará à categoria.

Assessoria de Comunicação

22/12/2010 18:52:08

Pelo que se vê, nossos caros dirigentes sindicais apavoraram-se diante da possibilidade de deposição por uma massa enfurecida e resolveram mostrar "algum" serviço.

Mas, para não estragar sua lua de mel com o patrão, fizeram a coisa pela metade e de forma balbuciante e respeitosa (daquele respeito próprio dos súditos de xeique árabe).

Pelo que se depreende da redação da notícia, foram simplesmente perguntar ao Tribunal "por que pagou tão pouco para os pobres servidores" e ouviram, boquiabertos e estupefatos, sem emitir um gemido de descontentamento, que "os cálculos estão corretos e ponto final".

Aí, para não passar por pusilânimes e espanar a má fama de inertes e pelegos, foram correndo bater às portas de um escritório de perícia contábil que, casualmente, está fechado para os feriados de fim de ano.

Companheiros: vamos falar sério! O que os diretores do nosso sindicato já deviam ter feito há muito tempo, no mínimo, era questionar concretamente quais parcelas de que meses específicos estão sendo pagas e a que taxa de juros. E exigir, em nome da categoria, que o patrão divulgue publicamente, de forma clara e inequívoca, a informação. Nada mais do que isto.

Porque, a se confirmar as tantas informações que temos recebido de servidores que ligaram para o DRH e dizem ter sido informados, de forma desencontrada, de que o pagamento se refere a 4 ou 8 parcelas da URV, podemos estar diante da maior manipulação de índices salariais já vista na história da categoria, para não dizer calote (o que não podemos crer venha a ser praticado pelo Tribunal, até prova em contrário).

E, numa situação destas, procurar um perito para se assegurar da certeza dos números é muito pouco. Como é de sua natureza e obrigação, caberia ao sindicato preparar a categoria para exercer a pressão necessária sobre o patrão para que ele nos pague de uma vez o que é justo, ao invés de quitar direitos históricos (cujo ressarcimento se arrasta há anos)por valor muito inferior ao devido. Se necessário, convocar até mesmo Assembléia Geral para deflagrar a greve!

Entretanto, parece que nossos destemidos líderes, apesar de terem resolvido se movimentar, ainda o estão fazendo de forma sonolenta e apática, para não dizer coisa pior.

O Movimento Indignação reitera a necessidade urgente de um comunicado oficial e expresso do Tribunal de Justiça sobre quais parcelas está pagando de juro da URV no próximo contracheque, e sob que taxa. E coloca a disposição do Sindjus-RS sua assessoria técnico-contábil para conferir os números, já que o escritório do perito está fechado. Até porque os cálculos, conforme já demonstramos, são singelos e estão prontos. E a fórmula está ao alcance de qualquer servidor (desde que tenha em mãos seus contracheques da época), conforme matéria por nós já publicada.

Movimento

Indignação

- Demitam a servidora! É preciso coibir seres pensantes aqui dentro. Aqui se ouve e se obedece calado!

- Mas, Senhor, como podemos fazer isso? No mandado de segurança se decidiu que a lei aplicável é a 5256, e ela foi processada pela 10098!

- Não importa qual lei foi usada ou será usada! Demitam a servidora!

- Mas nós somos juízes, precisamos aplicar a lei, e o caso é claro! O processo está todo eivado de nulidades insanáveis!

- Não discutam, apenas concordem comigo. Demitam a servidora!

- Mas e o Estado Democrático de Direito?

- L'etat  c'est moi! Demitam a servidora!

- Sob qual fundamento, se ela não infringiu nenhum dever funcional? Ela é sarcástica, debochada, pegou pesado com os nossos privilégios, digo, prerrogativas, mas ela não disse nenhuma mentira. Não podemos agir como a Santa Inquisição e demitir quem diz a verdade, mesmo que com paródias.

- Podemos fazer o que quisermos, nós mandamos! Demitam a servidora!

- Mas e a Lei? Como justificaremos o descumprimento flagrante da lei?

- Vamos arguir dispositivos do COJE e do Regimento Interno, que não é Lei, mas dá para dar uma desdobrada. O Coje não revogou a 5256, mas vamos encher linguiça com ele. Além disso, vamos ler alguns trechos do blog, e todos ficarão horrorizados com as barbaridades que ela escreveu. A demissão parecerá justa.

- Quer dizer que se alegarmos que ela passou dos limites, poderemos demiti-la, mesmo que descumpramos a lei?

- Exatamente! Seremos os guardiões do prédio do Tribunal de Justiça, da moralidade e dos bons costumes. Ai de quem ousar nos desafiar!

- Mas somos juízes! Como poderemos descumprir a lei?

- A Lei é nossa serva, e não o contrário. Demitam a servidora, e tudo ficará bem, a nossa corporação será preservada e tudo cairá no esquecimento.

E assim, de cabeça baixa, envergonhados, demitiram a servidora, por unanimidade.

   Terminou, faz pouco, a sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, órgão máximo que reúne os 25 Desembargadores mais antigos, para negar o recurso de Simone Nejar no processo adminisrativo que a demitiu, em represália pelo fato de ter ajuizado ação no STF denunciando o nepotismo.

    É uma triste página na história da Justiça gaúcha, em que autoridades,  que deveriam dar exemplo de brios a todo povo, viram as costas à lei e ao que é justo para ficar com seus parentes recebendo altos salários, de forma ilegal, visto que não se submeteram ao concurso público.

   Nossos companheiros neste momento estão voltando do Tribunal, onde acompanharam o julgamento, e, dentro das próximas horas,  irão relatar toda a pouca-vergonha que assistiram: os magistrados cabisbaixos, mas mesmo assim optando pelos próprios privilégios.

                           Movimento Indignação

Em razão de dezenas de pedidos de leitores, estamos publicando uma fórmula prática para que o próprio interessado possa calcular o valor das parcelas da URV prometidas para o final do ano:

Como fazer seu próprio cálculo:

a) pegue os contracheques de maio a agosto de 2004 (ou o relatório que o Sindjus enviou para cada sindicalizado há alguns anos);

b) some, em cada mês, o valor do básico mais triênios e adicionais por tempo de serviço

c) sobre o resultado calcule 11,98%

d) pegue os valores calculados  de cada mês (conforme o item c) e multiplique pelos seguintes índices (correspondentes ao juro de 1% ao mês incidente sobre os valores atualizados):

• maio/2004: 1,1532

• junho/2004: 1,1238

• julho/2004: 1,0943

• agosto/2004: 1,0661

e) agora é só somar os resultados finais e você saberá quanto tem direito de receber de URV no próximo contracheque. Para saber o quanto efetivamente lhe pagarão, até esclarecimento definitivo por parte do Tribunal, basta multiplicar o valor de URV recebido no contracheque de novembro por 0,35(para obter os 35% referidos no ofício da presidência). O que você verá que é bem inferior ao que lhe é devido.

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PARE UM POUCO, RESPIRE FUNDO, MEDITE E RESPONDA PARA SI MESMO:

As informações e questionamentos trazidos nesta matéria  e na anterior não deveriam estar sendo feitas pelo Sindjus?

Como é possível que só tenhamos acesso a elas através de um site de uma corrente de oposição, cujos membros não contam com liberação do trabalho, tendo de achar tempo para fazer política sindical?

Que modelo de sindicato queremos que nos represente?

A atual direção do Sindjus se encaixa nele?

A resposta é  EXCLUSIVAMENTE  TUA!

movimento
        INDIGNAÇÃO

Na última Assembléia Geral, em 19 de novembro, a direção do Sindjus-RS anunciou festivamente que o Tribunal de Justiça iniciaria já na folha de dezembro o pagamento dos juros sobre os atrasados da URV. Na semana seguinte, o próprio patrão se encarregou de confirmar a notícia.

O texto do ofício-circular nº 019/2010 da Secretaria da Presidência, entretanto, deixou a grande maioria dos servidores duvidosos e apreensivos. Se por um lado menciona o pagamento imediato de 4 parcelas dos juros atrasados (de maio a setembro de 2004), por outro,  declara, com todos os números, que o valor a elas correspondente deverá ser em torno de 35% dos atrasados pagos agora em novembro - percentual simplesmente incoerente com o número e época das parcelas que se pretende indenizar.

Questionado por dezenas de companheiros, que não obtiveram resposta satisfatória do DRH, nem do Sindjus, o Movimento Indignação encarregou sua experiente equipe técnica contábil de conferir os números. E constatou que, salvo um incompreensível e atroz engano de cálculo ou redação, podemos estar diante da maior manipulação de índices salariais já vista, desde que o governo da ditadura militar alterou, em 1973, os índices de inflação para menos, a fim de possibilitar, legalmente, o arrocho sobre o salário da peonada da   iniciativa privada.

Os nossos técnicos utilizaram para sua análise justamente os contracheques de um dos nossos membros, que ocupa o cargo de Oficial Escrevente de entrância intermediária, com 22 anos de serviço público no Estado, contando hoje, portanto, com 7 triênios e um adicional de 15% sobre seu salário básico.

Tendo recebido na semana passada o valor bruto de R$ 785,72 de URV atrasada, em dezembro deverá perceber apenas R$ 275,04 (aplicados os 35% mencionados no ofício).

Calculando os juros legais de 1% ao mês sobre a diferença de URV devida na época (R$ 312,45 para cada parcela mensal), devidamente atualizada pelo IGPM, descobriram, entretanto, que o valor necessário para indenizar os juros daqueles meses é infinitamente maior que os tais 35% da folha de novembro, conforme resumo de cálculo abaixo:

- maio/2004:     355,32

- junho/2004:    346,29

- julho/2004:    337,19

- agosto/2004: 328,50

TOTAL:..........1.367,30!

Impressionados com a diferença absurda entre os números, resolveram verificar se, por um erro (inadmissível) de interpretação dos critérios, os técnicos patronais não calcularam os juros do período sobre o valor bruto puro das vantagens, sem levar em consideração qualquer correção monetária, aplicando a antiga taxa de juros legais (0,5% ao mês), o que justificaria o disparate. Feito o novo cálculo ,entretanto, concluíram que, nem nestas condições, seria possível alcançar um valor tão baixo como o que se pretende pagar no final do ano (35% do pago em novembro) a título de indenização de 4 meses de atraso, conforme segue:

- maio/2004:     123,37

- junho/2004:    121,80

- julho/2004:    120,24

- agosto/2004:   118,68

TOTAL:...........   484,09!

Não queremos, nem podemos crer, racionalmente, que a administração do Judiciário gaúcho tenha resolvido manipular deliberadamente os números, de forma a impor um logro inominável aos servidores, resolvendo quitar as 4 parcelas mais recentes de juros da URV devida com apenas 20,11% do realmente devido - deixando para trás 1.092,26 no exemplo mencionado.

Mas alguma coisa está muito errada, com certeza! E não se compreende como a diretoria do sindicato não tenha, até o momento, tentado esclarecer o fato junto ao patrão judiciário, e continue, ao contrário, festejando o anúncio do pagamento como sendo a oitava maravilha do mundo.

A confirmar-se a possibilidade de engodo, nós, pobres servidores encalacrados e atabalhoados de serviço e pressão por produção, estaremos sendo definitivamente enxovalhados em nossa dignidade com a colaboração boçal e servil de diretores sindicais que deveriam estar atentos e vigilantes e, ao que parece, entretanto, não tiveram nem a curiosidade de questionar as informações perante o Tribunal. Talvez porque seus auxílios de custo e as horas livres de que gozam, afastados da obrigação de trabalhar dia após dia, os tenham tornado excessivamente confortáveis e insensíveis aos sofrimentos dos sindicalizados, cuja suada contribuição mensal, infelizmente, não resulta no sustento de um instrumento de defesa eficaz e combativo de seus interesses, mas está servindo para financiar um circo pusilânime e sem graça que atende pelo irônico nome de sindicato.

O Movimento Indignação aguarda, atento, os esclarecimentos da cúpula do Tribunal de Justiça. Mas alerta, desde já, que a inércia da atual direção do Sindjus é imperdoável!

Movimento

INDIGNAÇÃO

Em matéria publicada no último dia 19, sobre a injusta composição das folhas de pagamento do judiciário do Rio Grande do Sul, prometemos divulgar qual seria o índice de reajuste que poderia ter sido concedido aos servidores em  abril se este fosse comum a ambas as categorias, ao invés dos 8,88% alcançados aos magistrados contra os 4,76% que recebemos.

Os valores constantes do quadro lá publicado são anteriores às referidas reposições, permitindo, num simples exercício aritmético de projeção, sobre eles se calcular qual seria o percentual comum a membros e trabalhadores do Poder, abstraídas eventuais flutuações decorrentes de situações particulares, como aposentadorias ou concessão de vantangens temporais (triênios e adicionais por tempo de serviço). Naquela época a folha dos quadros "Ativos" totalizava R$ 61.434.786,72, distribuída da seguinte forma:

• Servidores:....... 43.476.001,93
• Magistrados:..... 17.958.784,79

Acrescentando-se as "reposições" concedidas a cada categoria temos:

• Servidores:....... 43.476.001,93 + 4,76% = 45.545.459,62
• Magistrados:..... 17.958.784,79 + 8,88% = 19.553.524,88

Total:...............................................65.098.984,50

Estabelecidos estes dados, para se obter o reajuste possível caso houvesse justiça na administração da folha de pagamento, sem ter de gastar um único centavo a mais do que atualmente ocorre no judiciário estadual gaúcho, o cálculo é dos mais simplórios (e, por isto mesmo, surpreendente e revoltante). Basta dividir-se o total da folha em ambos os momentos (antes e após as concessões de acréscimos salariais), ou seja:

R$ 65.098.984,50 : R$ 61.434.786,72 = 1,0596 - fator este que traduzido para a linguagem comum significa 5,96% de acréscimo total. Ou seja, praticamente 6% de reposição que poderiam nos ter sido concedidos no início do ano, ao invés dos míseros 4,76%!

Reajustes concedidos: para uns uma calça de brim, para outros um notebook

A diferença de 1,20% pode parecer pequena, mas se levarmos em conta a média salarial das categorias antes e depois dos reajustes que realmente foram concedidos veremos que a diferenciação que a uns privilegia e a outros sacrifica, mesmo em patamares de um dígito de inflação é, para dizer o mínimo, gritante.

Enquanto para o cargo menos remunerado entre os servidores (cuja média salarial era de 2.247,34 reais) o acréscimo de 4,76% significou apenas R$ 106,97 em seu salário bruto, o mais humilde dos magistrados (salário bruto médio de 16.495,96 reais) teve um incremento de 1464,84 reais! O equivalente a praticamente um mês de salário de um auxiliar de serviço gerais recém-nomeado!

A conclusão racional a que qualquer pessoa comum, sem qualquer envolvimento com a questão, poder chegar, levando-se em conta a realidade econômica de nosso país, e, ainda mais se tiver conhecimento dos reajustes diferenciados concedidos na última década (os penúltimos sob a forma disfarçada da fixação dos subsídios de pretores, juízes e desembargadores), é de que a magistratura simplesmente não deveria receber nenhum acréscimo em suas carteiras para possibilitar, dentro dos limites orçamentários vigentes, que os funcionários, bem menos remunerados que ela, pudessem, pelo menos, recuperar parte do poder de compra perdido por seus salários nos últimos anos.

Mas a própria concessão de reajuste à magistratura em índice igual ao dos servidores ainda seria vantajosa em relação ao que efetivamente vem ocorrendo. Acrescentado-se o reajuste não concedido de 5,96% ao salário médio dos servidores (R$ 3.476,60) teríamos 207,20 reais a mais, em relação aos salários de abril, para cada peão, contra os 165,48 que resultaram da discriminação, e da aceitação passiva e colaboracionista da direção reeleita do Sindjus-RS. O prejuízo é de  R$ 41,71. O que pode não significar muito para quem recebe salários acima de dezesseis mil reais, mas para um servidor cujo básico líquido anda, no máximo, pela casa dos dois mil reais (em decorrência dos endividamentos feitos para tapar os buracos do orçamento) representa algo bem palpável, como o custo mensal de fraldas com um filho recém-nascido, por exemplo!

Reposições sonegadas aos servidores poderão chegar a mais de 10%:

Se, com a aprovação do reajuste automático dos subsídios dos magistrados (que se encontra tramitando na Assembléia Legislativo), estes vierem a ter, aí adiante, o acréscimo de mais 14,7% em seus bolsos, conforme se aventava para os ministros do STF em agosto passado, o nosso prejuízo, decorrente do maior abocanhamento da sub-classe concorrente no orçamento do Poder Judiciário, será mais fantástico ainda! Basta fazer mais uma simples continha aritmética para arrepiar os cabelos, conforme o cálculo abaixo:

Folha atual dos servidores:...R$ 45.545.459,62  + 0%    = 45.545.459,62

Folha atual dos magistrados:R$ 19.553.524,88  + 14,7% = 22.427.893,04

Total da folha c/aumento de 14,7% p/magistratura:.... 67.973.352,66.

Evidentemente que, se o orçamento da justiça estadual do extremo sul do Brasil suportar este acréscimo exclusivo para a casta privilegiada, das duas categorias que lhe prestam serviços, suportaria uma reposição em índice menor equânime para as duas, que resultaria da seguinte operação matemática:

R$ 67.973.352,66 (folha de pagamento total futura) :  R$ 65.098.91 (folha atual) = 1,0441

correspondente a um reajuste comum possível de mais 4,41%. Somando-se, conseqüentemente, a reposição não recebida no primeiro semestre de 2010 (5,96%) a este outro reajuste possivelmente sonegado em breve futuro (4,41%), poderemos chegar a um prejuízo acumulado de 10,63%(1,0596 x 1,0441).

Caso legislativo e executivo homologuem, em nome do velho compadrio de suas cúpulas dirigentes, o automatismo de aumento dos subsídios dos magistrados, poderemos, portanto, logo adiante, ter perdido a oportunidade de reajustar nossos salários em 10,63% além do valor atual, para sempre, em nome das necessidades de reposição do caviar nos pratos de suas excelências!

Enquanto isto, no Sindjus, a palavra de ordem é aguentar até janeiro com tímidas tentativas de paralisação em dias certos, que resultarão (se ocorrerem) na punição dos que tentarem implementá-las e na falência do movimento, para, quem sabe, em março, quando não nos restar mais que sentar na calçada e lamentar, realizar mais uma Assembléia Geral com indicativo de greve.

Movimento
  Indignação

Com a presença de aproximadamente 150 colegas, realizou-se nesta tarde mais uma assembléia geral da categoria em Porto Alegre-RS.

Nada de positivo foi anunciado pela diretoria pelega do Sindjus/RS.

Diante da proposta de greve a partir da semana que vem, apresentada pelos companheiros do Movimento Indignação para reagir ao descaso com que o TJ-RS nos trata, a diretoria do Sindjus moveu-se nas artimanhas para defender que a greve só seria possível ano que vem, pois o processo devia ser “construído”. Quem estava presente na AG de início de agosto de 2008, quando a categoria estava decidida a parar, os argumentos dos cutistas eram os mesmos. É de se perguntar: o que fizeram nesses dois anos e tanto que não construiram algo edificante em defesa dos trabalhadores do judiciário gaúcho?

Quanto à defasagem salarial, decidiram pedir, apenas, 25% a partir de janeiro próximo, deixando o restante das perdas para ser incluída no plano de carreira. Ora, uma coisa nada tem a ver com a outra. E mesmo porque o tal plano nunca sai do papel.

No fim do encontro, a diretoria liderou em torno de 50 colegas numa passeata até a frente do prédio do tribunal para protestar contra o plano do TJ-RS de se auto-conceder reajuste toda vez que os Ministros do STF assim também procederem.

Esta é uma resenha, em poucas linhas, do que aconteceu na Assembléia Geral desta tarde. Mais detalhes serão divulgados pelos companheiros do Movimento Indignação que nela se fizeram presentes. Mas isso no decorrer do fim de semana.

Da redação, o Plantonista.

Reproduzimos matéria publicada no sítio G1, que dá conta da preocupação da cúpula administrativa do STF com a qualidade de vida dos servidores da Justiça. E tem razão. Na Justiça gaúcha, que está sempre em posição de vanguarda, o colapso já está instalado, e com as turbinas a pleno vapor. Seja pelo desrespeito da cúpula à Constituição Federal no tocante aos reajustes e outros direitos dos servidores - em contraste com os privilégios da magistratura e dos parentes nepotes, seja pela perseguição asqueirosa aos poucos líderes sindicais que ainda ousam levantar a VOZ, seja pelo deboche e assédio moral, entre outras abundantes motivações , os reduzidos quadros do judiciário gaúcho estão desmotivados, adoecidos, deprimidos e sem motivo edificante algum para inspirar-se na cúpula administrativa, o que seria o ideal. Segue a matéria:

O diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Alcides Diniz, rebateu nesta quinta-feira (11) a crítica do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, à proposta de reajuste de 56% aos servidores do Judiciário, que tramita no Congresso Nacional. Ele afirmou que o objetivo é evitar a evasão de profissionais para outras carreiras com melhores salários.

Na última terça-feira (9), o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que um aumento acima de 50% seria “delirante”. Segundo Diniz, a proposta de reajuste de 56% não equipara os vencimentos do Judiciário aos de outros poderes, apenas corrige a defasagem. Em maio, o ministro disse que não haveria recursos para o reajuste neste ano.

“É natural que o ministro do Planejamento defenda o impacto disso. Na medida em que você perde valores, não atrai novos profissionais e perde qualidade. Com isso, você afeta a prestação jurisdicional. O Judiciário vai entrar em colapso”, afirmou.

O STF calcula que o impacto desse reajuste nas contas públicas seja de R$ 6,36 bilhões. O pagamento seria parcelado em quatro parcelas semestrais, com possibilidade de esse prazo ser estendido para até seis parcelas. Para equiparar aos salários de outras carreiras, a estimativa é de que essa conta poderia ultrapassar R$ 10 bilhões.

Caso seja aprovado, o aumento beneficiará 107 mil servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. “Não podemos absorver o impacto para equiparar porque iria inviabilizar o crescimento do Judiciário”, disse o diretor-geral do STF.

Diniz afirmou ainda que a discrepância entre a remuneração de diferentes carreiras começou a se formar no final do primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, o governo não discutiu os reajustes dados em 2009 e neste ano aos servidores do Tribunal de Contas de União (TCU) (32% a 48%), Câmara dos Deputados (15%) e Senado Federal (46%).

“Hoje a política é de prestigiar carreiras. Nunca mais vamos ter um reajuste geral. O gigantismo da carreira [no Judiciário] inviabiliza, porque o governo pensa sempre em impacto”, disse o diretor-geral do STF.

Salários

Em julho, o presidente Lula assumiu o compromisso com o presidente do STF, Cezar Peluso, de retomar as negociações sobre o aumento aos servidores do Judiciário após as eleições, para ouvir a opinião do próximo governo.

Dados apresentados pelo STF mostram que o salário final de um analista judiciário (R$ 10.436,11) é o menor entre carreiras semelhantes de outros poderes, como do analista legislativo do Senado, em que a remuneração final chega a R$ 23.721.

O maior salário final entre os três poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) é de consultor legislativo do Senado, que chega a R$ 27.567,64, de acordo com as informações repassadas pelo STF.

Segundo levantamento da Diretoria-Geral do STF, a evasão de servidores no Judiciário chega a 25%. No último concurso realizado para a carreira de analista judiciário, em 2008, havia 44 vagas para área administrativa. O concurso foi prorrogado e já foram convocados 158 profissionais.

O diretor-geral explicou ainda que muitos servidores, assim que assumem no Judiciário, pedem licença para fazer o curso de formação e ficam recebendo salário integral durante seis meses.

Terminada a formação, esses profissionais pedem exoneração para assumir outros cargos na administração pública. O último reajuste de salário aos servidores do Judiciário foi de cerca de 50%, em 2006, dividido em seis parcelas semestrais.

                                                                                                                  Movimento Indignação

     Fonte: G1

Companheiro servidor da justiça que nos lê:

Você que está sentado aí, perdido entre as pilhas invencíveis de processos e a preocupação em como pagar suas contas no final do mês (afinal, com quase 50% de perdas o salário nem aterrissa na carteira, apenas taxia e levanta vôo novamente), já deve estar sabendo, tamanha foi a polêmica, da última façanha perpetrada pelo Pleno do Tribunal de Justiça há exatamente uma semana. Mas talvez não se tenha dado conta de todas as implicações do ante-projeto aprovado que prevê a reposição automática, sem necessidade de projeto de lei, dos subsídios da magistratura, toda vez que os ministros do STF se auto-concederem polpudos aumentos.

Não há a menor dúvida de que a proposta se constitui num privilégio que, muito mais do que preservar o poder de compra corroído pela alta dos preços, garante aumentos reais para salários para lá de altos, além de tirar do controle do Estado (do povo do Rio Grande do Sul, que os paga) a definição do quanto será gasto com seus subsídios. E, uma vez que o bolo orçamentário que os paga é o mesmo de onde saem os nossos salários, se for aprovada a medida, estará garantido uma fatia cada vez maior para os magistrados, e, conseqüentemente, o arrocho cada vez maior sobre os nossos bolsos.

Assembléia-Geral da categoria - agosto/2008 -Colégio Parobé- Porto Alegre-RS

Mas a questão vai muito além do avanço do privilégio escancarado, que deve evidentemente ser combatido para evitar a continuidade da nossa penúria. Afinal, já há muito tempo, mesmo com a necessidade de envio de projeto de lei, os percentuais concedidos a juízes e desembargadores são bem maiores do que o oferecido à peonada. Este ano ainda, com a triste colaboração da direção sindical reeleita, tivemos o prazer de engolir miseráveis 4,76% contra 8,98% retroativos da magistratura.

O problema é que o Tribunal de Justiça, apesar da reivindicação de mais de vinte anos, nunca se dignou a adotar uma Política Salarial que, pelo menos cumprisse a lei, nos concedendo concretamente o que a Constituição Federal de 1988 já nos garantiu há muito tempo, no seu art. 37, inciso X: a reposição anual da inflação para todos, juízes ou servidores. E que deveria estar, esta sim, sendo realizada de forma automática.

Não é preciso exagerar na gritaria, nem fazer viagens intermináveis pelo interior do Estado (como é costume da atual executiva do Sindjus) para se constatar o que qualquer um de nós, servidores, vivencia durante uma tarde de trabalho em seu cartório, ou no dia do pagamento no final do mês. E a dura realidade de falta de condições de trabalho (que também é resultado da falta de pessoal) e de perdas salariais que se acumulam, em avalanche, há décadas é simplesmente o resultado do descumprimento de algo básico, e inadmissível para o Poder Judiciário, que é o próprio mandamento constitucional. Que contratasta terrivelmente com os aumentos reais concedidos aos magistrados, assim como com os gabinetes abarrotados de auxiliares de todo tipo: secretários, assessores, estagiários. etc.

Assim, mais do que lutar pela rejeição no Legislativo do automatismo do aumento dos subsídios, o que precisamos é pressionar, definitivamente, o patrão Judiciário para que cumpra o seu dever, cumpra a lei e envie ao parlamento estadual Projeto de Lei que nos garanta a reposição determinada na Constituição Federal, bem como a recuperação imediata das perdas históricas decorrentes do seu descumprimento e a adoção de data base em que possa efetivamente negociar salários, e demais itens da pauta de reivindicações, de modo a que o salário do servidor menos remunerado possa atingir, em no máximo alguns anos, o salário mínimo calculado pelo DIEESE como o necessário para cumprir aquele determinado, também na Constituição.

Qualquer outra proposta, que não exija pelo menos esta Política Salarial, perpetuará e aprofundará a nossa precariedade financeira por mais outros vinte e tantos anos! Assim como o simples envio de um Projeto de Plano de Carreira, que não mantenha direitos seculares como triênios, adicionais, remoção apenas a pedido do servidor, etc., e não avance em conquistas efetivas, não só não nos beneficiará em nada, como ainda servirá de instrumento de aprofundamento da política de assédio moral, arrocho salarial e falta de prioridade que o Judiciário gaúcho tem mantido tradicionalmente em relação aos trabalhadores da Justiça.

Para arrancar estas reivindicações é evidente que, diante de uma magistratura prepotente e toda poderosa, que faz questão de monopolizar a maioria dos recursos do orçamento do poder para seus interesses, somente poderemos criar a mínima possibilidade que seja cruzando os nossos braços, e nos negando a cumprir nosso dever de trabalhar até que o patrão cumpra o dever legal de nos pagar uma remuneração digna. Mas para isto é preciso que o Sindjus cumpra o seu dever de defender e mobilizar os trabalhadores da justiça. Que os seus diretores desçam de seu pedestal olímpico e passem a cumprir as deliberações tomadas pela categoria através de seus representantes.

Na última reunião do Conselho de Representantes, por exemplo, foi definido que a entidade daria sessenta dias para o Tribunal enviar projeto de lei que contemplasse a reivindicação de mais de vinte de anos de horário contínuo de sete horas para todos os servidores. A reunião foi em 22 de julho. O mês de setembro se encerrou e outubro já vai indo para o final. Mas a direção do sindicato, sob o pretexto de estar "ouvindo os servidores" em intermináveis roteiros pelo Estado (quando bastaria que um diretor permanecesse uma manhã que fosse trabalhando em qualquer cartório para diagnosticar nossa penúria financeira e psicológica e o nível de indignação da categoria), simplesmente não moveu um dado para convocar a Assembléia Geral com Indicativo de GREVE, deliberada na mesma reunião, para a semana seguinte ao fim do referido prazo.

Assim, companheiro servidor, exija que o representante da tua comarca ou local de trabalho, vote na reunião de amanhã, em Porto Alegre, pela exigência da adoção imediata de uma política salarial de recomposição das perdas históricas e garantia de reposição anual das futuras, e que a direção do Sindjus cumpra, como é seu dever, o que for deliberado, sob pena de destituição por traição escancarada e torpe aos nossos interesses.

Movimento

IndignAÇÃO