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Movimento Indignação
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isonomia
27 avril 2011

Motivos para chorar torrencialmente

 

 Veja na tabela abaixo por que nós, trabalhaores da justiça do Rio Grande do Sul, ao invés de sorrir abobalhadamente, temos motivo para nos escabelar como amante histérica de coronel nordestino no enterro do "painho".

Como resultado do descumprimento da Constituição Federal, que assegura no art. 37,X, a revisão anual geral do salários dos servidores públicos, cada um de nós perdeu, somente nos últimos 3 anos (março de 2008 a abril de 2011) os totais abaixo (atualizados para abril de 2011).

CARGOS 1º grau (exemplificativos)

PADRÕES

1.º grau

ENTRÂNCIAS

1º grau

LETRAS

Tribunal

PERDA GLOBAL

salários básicos

 

Auxiliar de Serviços Gerais

PJ-B

Inicial

B

44.481,69

Intermediária

C

47.666,85

Final

D

50.998,82

 

Atendente Judiciário

PJ-D

Inicial

E

58.244,96

Intermediária

F

62.444,02

Final

G

66.790,23

Oficial Escrevente

PJ-G-I

Inicial

H

83.742,02

Intermediária

I

93.159,08

Final

J

103.590,04

Oficial de Justiça

PJ-H

Inicial

M

106.779,24

Intermediária

N

116.774,47

Final

O

127.788,31

Oficial Ajudante

PJ-I

Inicial

----------

153.345,84

Intermediária

----------

164.123,51

Final

----------

175.594,58

Escrivão

PJ-J

Inicial

P

219.264,27

Intermediária

Q

234.677,41

Final

R

250.906,56

 

Estes valores correspondem ao que deixou de ser pago em razão da inexistência da reposição anual da desvalorização decorrente da inflação, levando-se em conta os salários que nos eram pagos em março de 1990, atualizados pelo IGPM/Foro, e os que efetivamente recebemos a cada mês, também devidamente atualizados. E não contemplam as vantagens temporais pessoais, mas somente o vencimento básico de cada cargo/padrão remuneratório. Se as levarmos em conta, o prejuízo é bem maior. E se fosse respeitado o princípio da isonomia - salário igual para trabalho igual, os valores referentes à entrância final serveriam a todos.

Em média, a inexistência de reposição na data e na integralidade da inflação, fez com que perdêssemos, para sempre (pois qualquer reajuste jamais retroagirá àqueles meses) uma fatia de 57,90% do que efetivamente deveria ter sido pago. Como a reposição da inflação apenas "atualiza" os salários, permitindo que continuemos a comprar as mesmas mercadorias que comprávamos originalmente, a verdade é que, quando o reajuste é insuficiente e não ocorre num período de tempo fixo, acabamos por ter confiscado algo que já era nosso. E que a reposição total da perda apenas devolveria, não acrescentando nada além.

 

A "política salarial" do Tribunal para os servidores, nestes últimos vinte anos, portanto, corresponde à uma olho_bandeira_brasilverdadeira expropriação da propriedade alheia (o valor econômico efetivo dos salário dos servidores) a fim de possibilitar folga no orçamento para que a classe privilegiada do Judiciário (os 9% que abocanham mais de 37% do total gasto com folha de pagamento), constituída da magistratura, possa gozar de aumentos reais (acima da inflação, e, portanto, acréscimos de valor econômico) e de fartas indenização, no mínimo questionáveis, como o famigerado auxílio-moradia retroativo à década passada.

 

Ao não nos concederem sequer a inflação ocorrida (na sua integralidade), simplesmente nos foi tomada, à força e sem apelação, não apenas uma parte substancial da nossa remuneração, mas toda uma série de possibilidades de vida, que foi frustrada e nunca mais será recuperada. A comida que deixamos de consumir, as roupas que não vestimos, o ensino, a cultura, o lazer que deixamos de ter e dar a nossos filhos, é resultado desta pérfida política, pensada e executada propositalmente, assim como todas as neuroses, úlceras, cânceres, ataques cardíacos e mortes prematuras decorrentes de uma vida vivida pela metade, de abundante sacrifício (consequente da falta material e pessoal de condições dignas de trabalho) e de parquíssimas condições financeiras.

 

Imagine agora, se você tivesse recebido a justa reposição do que lhe pertencia (e, além de confiscado pela alta dos preços, foi sonegado pelo Tribunal), e separado estes valores em uma poupança, num sacrifício voluntário, para poder adquirir algum bem de porte. Em  apenas três anos (nos últimos três anos) um simples oficial escrevente de entrância intermediária (salário médio do judiciário), poderia, com seus vencimentos básicos, comprar hoje um bom apartamento de dois quartos em qualquer cidade da Grande Porto Alegre por exemplo.


 tjborges__2_

Porto Alegre, 13 abril. Cerco ao TJ. Início da Primavera de Abril.


Se este absurdo não o sensibiliza, companheiro servidor, sorria, se esfalfe em infindas e pesadas horas extras não remuneradas, e ainda cantarole quando lhe exigirem mais e mais dedicação e lhe oferecerem como "plano de carreira" a retirada de direitos históricos como a possibilidade de só se remover mediante o próprio pedido, por exemplo.

 

Mas se a visualização dos números colabora para que, legitimamente, o companheiro se escandalize mais contundentemente, compreenda e se conscientize do processo responsável por sua infelicidade, PARALISE AMANHÃ TUAS ATIVIDADES, DAS 13 H 30 MIN ÀS 14 H 30 MIN, desligue o teu computador e vá para a frente do Foro, de preferência com um nariz de palhaço, em desagravo a esta realidade em que te tornaste, contra a própria vontade e dignidade, o próprio otário!

 

movimento

               INDIGNAÇÃO

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25 avril 2011

Ave, Venerável Corte! Os que vão tombar a caminho do trabalho vos saúdam com sorrisos!

Se o leitor, eventualmente, acha que o título acima é irônico e debochado é por que ainda não teve o desprazer de ler o ofício circular n.º 57/2011 da Corregedoria Geral de Justiça, que, num momento no mínimo inadequado, dá conta do lançamento da infeliz campanha "SORRISO GERA GENTILEZA ", na qual se pretende incentivar os servidores a  "praticarem a cortesia, promovendo um melhor ambiente de trabalho por meio de pequenos gestos e atitudes, como um simples sorriso", conforme noticiado no site do Tribunal de Justiça na última quarta-feira, às vésperas do feriadão de páscoa.

Se o ofício é seco e burocrático, se resumindo a noticiar o envio de material a ser colocado nos balcões para que advogados e partes "avaliem" o atendimento, a notícia festeja, da forma mais infeliz e insensível, a dita campanha, que pretende "fazer com que as pessoas se desarmem e minimizem as tensões na hora do atendimento no balcão - e que este momento, preferencialmente, seja acompanhado de um sorriso", nas palavras do assessor do Plano de Gestão de Qualidade do TJRS, Paulo Petry*.

Afora a óbvia insinuação de grosseria e falta de profissionalismo sobre os servidores, é, no minimo irônico e debochado, isto sim, o seu lançamento, casualmente no dia do próximo pagamento dos salários, num momento em que a grande maioria dos trabalhadores da justiça, indignada e enfurecida com a completa falta de condições financeiras e de trabalho, espera do Tribunal uma resposta decente e concreta às suas reivindicações por uma política salarial digna e a realização imediata de concurso público para suprir as mais de 1.800 vagas existentes (ou seja, servidores inexistentes), entre outras necessidades graves e prementes.

É inacreditável, quando os servidores se preparam para mais uma paralisação de uma hora de trabalho, no próximo dia 28, reclamando um mínimo de dignidade, que o patrão judiciário, às suas vésperas, tenha a capacidade de responder com uma verdadeira piada de mau gosto. Se o Judiciário do Rio Grande do Sul pode se gabar de ser tido como "o melhor do Brasil" e se o atendimento à população ainda não atingiu níveis absurdos de precariedade é justamente pelo sacrifício espontâneo da grande maioria dos servidores, que, à própria custa e de suas famílias, tem se esfalfado até doze horas por dia, nos seus setores, para dar conta da demanda absurda de serviço, que se agrava com a falta crônica e gigantesca de funcionários.

Na própria matéria veiculada, a psicóloga do Plano de Gestão de Qualidade, Míriam Vucetic, "alerta que o estresse comprovadamente é o fator responsável por um alto índice de doenças cardíacas, gástricas e, principalmente, de depressão entre os servidores em todo o Estado".  Como se vivêssemos, entretanto, num mundo de fantasia, apartado da cruenta realidade, deixa de citar que este estresse é conseqüência de um trabalho sobre-humano, exercido sob condições precárias e injustas, sem que recebamos o mínimo reconhecimento, nem mesmo a reposição inquestionável, e garantida na Constituição, da desvalorização salarial decorrente da inflação.

No país das maravilhas da visão patronal, parece que tudo se resume a uma questão de auto-disciplina e tratamento emocional. A sobrecarga não existe, as carteiras dos servidores são recheadas, os bolsos estufados e as cédulas e moedas, ao invés de apenas transitarem pelo caixa do banco no dia do pagamento, correndo, num vôo desabalado para os bolsos dos credores que têm a sorte de ser pagos, sobram fartamente e se entesouram nas contas bancárias e baús. Todos têm uma jornada de trabalho, e uma demanda de tarefas, que lhes permite conviver harmônica e criativamente com suas famílias, todos podem estudar, ter seu lazer e crescer humana e economicamente na vida, com todas as oportunidades, numa carreira racional e justa, sem sobressaltados nem preocupações. E se não são felizes é porque tem a estranha mania de andar ansiosos, perscrutando um incerto futuro, o que os deixa cabisbaixos e de cara fechada. Mas este é um problema que, para cessar, necessita somente de um sorriso! Se alguns tombam a caminho do trabalho, assoberbados, e infelizes porque estão há anos distantes da família ou porque estão infectados pelo H1N1 e não têm o direito de se tratar - pois patrão terceirizado não aceita atestado médico, é um problema fortuito, que ainda não se pôde resolver, mas não é fruto de uma estrutura pérfida e injustificável que dispõe todas as regras e carreia todos os recursos para o privilégio de 10% dos quadros do Poder, enquanto as condições econômicas e funcionais dos 90% restantes (os funcionários), e o atendimento efetivo à população, padecem da devida atenção e prioridade.

Infelizmente, nós servidores, vivemos num outro universo. Concreto, duro e sério, que não permite fantasiar e muito menos rir à toa. E o que necessitamos, agora, é de uma resposta decente do Tribunal de Justiça quanto ao nosso drama, especialmente à reposição salarial imediata de 27% e a garantia de recuperação da inflação futura anualmente, bem como do restante das perdas históricas até daqui um ano. Além é claro, da elaboração, em comissão paritária com os servidores, de um plano de carreira lógico e digno, da adoção imediata da jornada contínua de sete horas e do pagamento dos juros da URV atrasados nos valores legalmente devidos, sem expurgos absurdos. O momento é grave e não se presta a palhaçadas. Falar em descontração e maneirismos de meiguice quando milhares se encontram a ponto de estourar, depois de anos e décadas de sacrifício inglório e não recompensando, é um acinte, um achincalhe inaceitável e inédito, talvez só visto quando a finada rainha francesa Maria Antonieta, às vésperas da Revolução popular que havia de ceifar seu pescoço, enfeitado de jóias brilhantes e chiques, na guilhotina, perguntou à multidão faminta de camponeses que rugia às portas de Versalhes: "se não tem pão, por que não comem brioches?".

Muitos de nós ainda não tombaram no trabalho árduo e no sobressalto permamente porque foram favorecidos pela sorte, mas do sacrifício de quantas servidoras Cláudia Maria e Rosinha ainda necessitará a alta cúpula administrativa do Tribunal de Justiça para enxergar o drama que vive a massa de seus funcionários, no porão do navio, enquanto alguns nobres senhores gozam em farto banquete no convés?

Se o patrão infelizmente prefere virar o rosto à realidade feia e inconveniente, a nós, como classe de trabalhadores recém desperta de um pesadelo de anos, e recém nascida para a luz da consciência e da capacidade de lutar por si, em plena liberdade e solidariedade, pela dignidade própria, só resta manter firme, o nosso propósito e aprofundar a pressão, da forma mais séria e contundente, para que sejamos ouvidos, e tenhamos garantido um mínimo de dignidade em troca da doação absurda e sem sentido com que nos dedicamos, com toda seriedade sim, mas sem sisudez, nem falsa alegria, ao serviço público para o qual prestamos o concurso.

O Movimento Indignação conclama a todos os trabalhadores da Justiça do Rio Grande do Sul que rechacem o circo e a palhaçada, e demonstrem, sem afetação, nem dramas falsos, mas com toda a racionalidade e contundência o seu descontentamento, e a sua vontade inquebrantável, paralisando das 13 h 30 min às 14 h 30 min em frente aos Foros e setores de trabalho no próximo dia 28 de abril! E, se os salários lhes permitirem, façam uma gentileza válida, que simbolize a nossa ira  justa e solidária. Comprem rosas vermelhas e as presenteiem, nesta Primavera de Abril à população durante o movimento.

Movimento
     Indignação
 

_____________
*
membro do Conselho Fiscal do Sindjus-RS

18 avril 2011

Primavera de abril floresce na mobilização dos trabalhadores da justiça gaúcha

Contra todas as expectativas dos sindicalistas tradicionais, a onda de consciência, indignação e mobilização dos trabalhadores da justiça, iniciada com a carta da Comarca de Planalto, não arrefeceu após a Assembléia Geral de 8 abril, explodindo num vertiginoso crescimento de solidariedade, auto-organização, entusiasmo e exigência.


flores_2222O que se viu concretamente, no dia 13 de abril, foi muito além dos diagnósticos da direção executiva do Sindjus-RS (que, provavelmente, esperava, no máximo uma morna e burocrática paralisação em algumas comarcas) e do próprio Movimento Indignação, que temia que os mais radicalizados (decepcionados com a moderação da proposta aprovada: apenas uma hora de paralisação) recuassem e abandonassem sua disposição de ir às últimas consequências na busca de um salário que lhes permita pagar as contas e sobreviver com dignidade, bem como dos itens mais urgentes e importantes da pauta de reivindicações (plano de carreira decente, carga horária diária de 7 horas contínuas e pagamento dos valores efetivamente devidos nos atrasados dos juros da URV).

Em plena quarta-feira, na primeira hora da tarde, era possível contar nos dedos (se muito) as comarcas que não haviam paralisado, a maioria com 100% de seus funcionários. E o seu entusiasmo e mobilização ía muito além do chamamento dos diversos grupos políticos que disputam a liderança do movimento no interior do sindicato (da direção a antigos membros da gestão 2004-2007, cuja postura se equilibrava entre o oportunismo oposicionista e o temor de bater de frente com a situação). As comarcas, seguindo os exemplos de Planalto, Canguçu, São Gabriel, Santa Rosa, Sarandi e outras, passaram simplesmente a lançar, cada uma, suas próprias cartas de reivindicação e exposição das mazelas sofridas, bem como a se comunicar entre si, debatendo, criticando e se incentivando mutuamente, independentemente da direção do Sindjus (ou da oposição), através da Internet.

Durante os três últimos dias da semana passada, os e-mails setoriais8674vermelhas dos cartórios do Estado afora simplesmente se viram abarrotados pela movimentação dos servidores, num crescente de troca de informações e mobilização que traduz uma vontade inquebrantável de não ceder um milímetro de seus direitos e uma tomada de consciência espontânea nunca vista desde a fundação do sindicato (1988) e das greves históricas de 1987 e 1995. Do conteúdo das diferentes mensagens é possível constatar-se que a categoria tomou plena consciência de vez de que o Judiciário só se movimenta graças ao seu sacrifício e de que o Tribunal não lhe dá o menor reconhecimento por isto, priorizando o atendimentos dos privilégios cada vez maiores da magistratura. Neste cenário, dificilmente a massa de servidores se deixará enganar novamente, como ocorreu no ano passado, aceitando cabisbaixa uma proposta ínfima e insuficiente de reposição salarial, sob a influência da direção sindical, acolherada com o patrão.

CATEGORIA FORÇA DIREÇÃO DO SINDJUS A CUMPRIR DECISÃO SOBERANA - Exemplo da autonomia, coragem e firmeza adquirida nos últimos foi o episódio envolvendo a proposta de entrar com MANDADO DE INJUNÇÃO deliberada na Assembléia Geral, por maioria, contra a vontade da direção do Sindjus, que se opunha por ranço ideológico.

Apesar de aprovada por ampla maioria, a direção do Sindjus simplesmente omitiu-a ao divulgar as deliberações tomadas no dia 8. A Autora da proposta, a companheira Dionara, de Sapucaia do Sul, indignada, abriu, então, corrente pela internet exigindo o cumprimento da proposta aprovada e, diante das dezenas de manifestações das comarcas ameçando responsabilizar os dirigentes (que se viram às portas de serem destituídos), a Executiva do Sindjus se viu obrigada, pela pressão dos servidores, a divulgar, com um sorriso amarelo, notícia no site da entidade, na última sexta-feira, dando conta de que "a proposta não havia sido divulgada por engano" e de que a Assessoria Jurídica já se encontrava trabalhando nela desde a Assembléia Geral.

cercoTJ

 MÁXIMA FIRMEZA E ATENÇÃO NESTE MOMENTO - A direção do Sindicato, sentindo o ânimo da categoria, já desistiu de fincar pé na realização de simples reunião de representantes para avaliar a futura proposta salarial do patrão - em que pretendia, provavelmente, facilitar, numa instância restrita, a aprovação boca abaixo da migalha oferecida pelo Tribunal, como no ano passado).

 Agora nossos caros líderes sindicais já falam em Assembléia Geral, porque sabem que a massa dos trabalhadores não aceitará outra hipótese.

Mas é necessário ficarmos de olhos bem abertos, pés bem firmes e fincados no chão. Porque qualquer proposta que não garanta recuperação imediata dos 27%, a certeza legal da reposição da inflação futura a cada ano, a partir de agora, e a reposição do restante em, no máximo, um ano (em duas parcelas semestrais e não a longo prazo num plano de carreira incerto), simplesmente perpetuará o esquema de reposições parciais e insuficientes que nos trouxe à dramática situação atual.

Se hoje não conseguimos nem dormir, atormentados pelo cheque especial estourado, empréstimos consignados e uma série de financiamentos que corroem nossos bolsos, se tornando impagáveis, é porque o Tribunal, nas últimas duas décadas sempre nos concedeu reajustes abaixo do necessário e quando bem entendeu, para poder dar prioridade aos privilégios da magistratura. Se passamos um inferno em vida, nos esfalfando para dar conta da falta de servidores (mais de 1800 vagas só para completar o quadro legal já defasado), e apesar disto, com o nosso sangue e saúde, garantindo a medalha de melhor judiciário do Brasil para os nossos patrões, sem qualquer recompensa, é porque não tínhamos, até ontem, coragem e firmeza para ir às últimas consequencias em busca de condições salariais e de trabalho dignas.

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Portanto, é preciso ser firme, e, diante de qualquer colorida e florida contraproposta ridícula de 11%, sem qualquer garantia de reposição anual futura e reposição do restante da perda em prazo certo, dar um FORTE E SONORO NÃO. Indo mesmo à GREVE, se necessário, para que não continuemos a viver uma vida de cão até a aposentadoria, na esperança de um reconhecimento que, conforme a grande massa já percebeu, JAMAIS CHEGARÁ ATÉ NOS FAZERMOS RESPEITAR PELO TRIBUNAL!

Se vier a proposta menor do que o pedido, mas com ares de remediar a situação, de 11% ou 12%, é porque há dinheiro no orçamento e porque o patrão percebeu que estamos dispostos a ir a luta de formas mais fortes por reajuste. E aí é preciso aproveitar e não perder a oportunidade, deixando-se encantar por aquela migalha que até resolverá um pouco o problema hoje, mas no final do ano, com a elevação do IGPM que vem ocorrendo ultimamente, não estará representando mais nada.

VAMOS, PORTANTO, PROSSEGUIR COM TODA A FORÇA E FIRMEZA, PORQUE JÁ PROVAMOS A NÓS MESMOS, SERVIDORES SOFRIDOS E DESENCANTADOS, NESTA PRIMAVERA DE ABRIL, QUE É POSSÍVEL, ROMPER COM A ETERNA ROTINA DA DESGRAÇA, ERGUER NOSSO BRADO E CONQUISTAR UM MÍNIMO DE DIGNIDADE, QUANDO TOMAMOS CORAGEM E CONSCIÊNCIA DA NOSSA FORÇA!

Movimento
   Indignação

16 avril 2011

Das virtudes da vadiagem

O título é irônico e provocativo. Mas se trata de ensaio teórico escrito por nosso membro Ubirajara Passos, publicado em outubro de 2006, em seu blog pessoal, que analisa a fundo, questionando as crenças mais inocentes e estabelecidos, o quotidiano de gado dos trabalhadores em geral:

                                  Não fôssemos animais infelicitados por um cérebro capaz de ir muito além do conhecimento imediato e imergir nos mais refinados recantos do universo da possibilidade e da emoção, e o trabalho poderia justificar-se como uma “razão de viver” e não a tortura inevitável que a necessidade física da sobrevivência, e da existência em um mundo feito de matéria, nos impõe. Muito ao contrário da pregação hipócrita de seus maiores defensores (bons burgueses seríssimos, de veias túrgidas de gordura, que construíram suas vidas no árduo e austero “trabalho” de amealhar fortuna à custa do trabalho alheio, ou recalcados líderes de “esquerda”, contaminados pelo moralismo das sacristias), o embrutecedor e massacrante labor nada possui de virtuoso, dignificante ou realizador! É antes um entrave a seres forjados, pela condição que lhes deu a evolução biológica, para o prazer e a aventura e não para a insípida e tediosa rotina de autômatos de carne e osso. 

Seja, porém, pela necessidade de fugir ao suplício da faina diária e recuperar, ainda que abastardado, o paraíso do prazer (só alcançável no mais genuíno e absoluto ócio), seja pelo deleite especial que lhes proporciona o exercício do sadismo, os mais aguerridos e astutos dentre nós arrojaram-nos, historicamente, a obrigação de não apenas mourejar contínua e dolorosamente por nossa própria vida, mas também pela deles, sob cuja prioridade passamos a existir. 

                            Não bastasse, portanto, o séquito natural de incômodos decorrentes da atividade necessária, rotineira e, intelectual e emocionalmente, limitada e aborrecida (como o afã doméstico) que nos inflige a nossa própria condição mortal individual, o advento da dominação (na forma das correntes físicas da escravidão ou institucionais e ideológicas da servidão e do emprego) transformou o que era um purgatório inarredável no mais completo e exasperante inferno! Se o trabalho “livre” guarda ainda alguma possibilidade de prazer , conforme a solicitação intelectual ou estética nele envolvida (um artesão de marcenaria ou um oleiro poderá apaixonar-se pelas “obras de arte” que produz no seu torno), o exercido sob as patas do patrão elimina qualquer possibilidade de manifestação autêntica da personalidade e acaba por condicionar todo o restante de nossas vidas.

O mais dramático, no entanto, não é o embrutecimento inevitável presente na lida, mas o fato de que, não trabalhando, colocamos em risco a nossa própria sobrevivência física. Deitar-se, permanentemente, à rede, meditando sob os insondáveis desígnios e mistérios da alma humana e da vida, e apreciar o instigante desfile da luz, da brisa e do luar, pode se constituir num convite certo à morte... ao menos que pertençamos à classe daqueles que obrigam os demais a não ter um único momento para contemplar o encanto de quadris bamboleantes, absortos na severa “diversão” de se esbodegar pelo patrão.

É este caráter categoricamente indispensável do trabalho que cria a possibilidade (mesmo numa sociedade em que a tecnologia avançadíssima poderia nos aproximar a todos do Éden – reduzindo ao mínimo necessário o tempo e a natureza penosa da ocupação) de submetermo-nos à incessante rotina de humilhação, cansaço, imbecilidade e obediência cega e reverente diante dos mais vaidosos e burros feitores que executam a vontade dos nossos “senhores”.

A divisão do trabalho, o irracionalismo “lógico” da produção em série, ou a “necessidade” de atendimento eficaz e célere da demanda de serviços, nos transformam em zumbis, mais inconscientes do que as próprias máquinas operadas ou as rotinas formais dos procedimentos de escritório. Mas, muito além da inerente despersonalização por eles imposta, é a disciplina, fria e regulamentadora, da “ética laboral” a causa mais profunda, e onipresente nos vários ramos da atividade humana considerada “útil”, dos tormentos na luta pelo pão que o diabo (ou Deus?) amassou de cada dia.

Não há maior infelicidade para um ser pensante e sensível do que, além de ter negado o prazer e o mínimo de condições materiais de existência em nome do luxo e do capricho alheio, ser submetido, durante a maior parte de sua vida desperta, a atuar não segundo as inspirações e motivações da inteligência e da emoção próprias, mas ter de jungir-se à formalidade e à vigilância contínuas de regras o mais das vezes irracionais e profundamente impregnadas do maior carrancismo e moralismo autoritário, dignos dos mais inveterados mestres-escolas, de palmatória em punho, dos tempos dos nossos avós.

Se a exigência de “bom-comportamento” e austera seriedade está presente, mesmo sob a tênue capa da tolerância “informal” da modernidade, em cada instância de nossas vidas (do trânsito ao leito, passando pela escola e até pelo bordel) é no trabalho que ela, pela necessidade de submissão total que a dominação pressupõe, atinge o seu ápice.

O desconforto, o sofrimento físico e psicológico do homem transmutado em coisa, aferrado a ações automáticas, repetitivas (e, portanto, cansativas), fastidiosas e obnubilantes não são apenas uma conseqüência lógica das modernas formas e “imperativos” da produção, num mundo de complexidade tecnológica crescente, mas um componente ideológico necessário ao exercício do domínio. Não é possível obrigar um indivíduo a todo este sacrifício e degradação voluntários, senão imbuindo-lhe até a menor molécula do senso absurdo de auto-imolação, do dever de “ser útil” ou, pelo menos, do temor (reforçado pelo comportamento delatório e oportunista dos demais membros do rebanho) da autoridade e suas imposições de estrita e sisuda dedicação ao serviço (um cigarro ou uma gargalhada são um tempo “subtraído” imoralmente ao amo que alugou-lhe os braços ou a mente, assim como a menor satisfação pode trazer à tona o desejo de jogo, prazer e liberdade sepultados).

A exploração e o domínio carecem da sujeição do animal humano a cangas, encilhas e bretes tão violentadores, que esta se faz, forçosamente, presente não apenas no espaço exclusivo do lavor, sob pena de se esfacelar. Assim, a alimentação, o sexo, o lazer (a vadiagem institucionalizada), os mínimos momentos, peripécias e detalhes que formam o estofo dos nosso dias passam, imperceptivelmente, a ter “horários”, conteúdo, e mesmo formas de exercício, regrados e definidos não segundo as necessidades biológicas naturais ou as inspirações emocionais e decisões do nosso arbítrio individual, mas conforme as contingências do lucro que propicia a vida faustosa e sem sobressaltos de nossos amos.

Outro não é o cenário no qual o que sobra das horas dedicadas aos afazeres mal se presta às rotineiras atividades necessárias à manutenção da existência do rebanho de trabalhadores. Se examinarmos atentamente o tempo “livre” de que dispomos, constataremos que (quando o parco salário nos permite e a fadiga da jornada não nos converte em abúlicos adoradores dos deuses eletrônicos – rádio e televisão) nele nos resta uma atabalhoada luta contra o tempo limitado, destinado às compras, ao estudo, ao cumprimento protocolar e frio dos papéis familiares e sociais e, quando muito, ao divertimento insulso dos fins-de-semana periódicos. Uma existência mecanizada, em que se destina um tempo e um local obrigatórios para cada atividade, ainda que em flagrante contradição com as condições emocionais ou físicas do momento. Em que os sentimentos e interesses mais caros e profundos não podem, nem devem, segundo a ética vigente, manifestar-se a qualquer instante, mas subordinam-se e são sacrificados aos sagrados reclamos do trabalho. A própria folga da trabalhadora grávida, sob o título de licença-maternidade, caracteriza uma exceção que a produção econômica, assumindo a primazia, concede à natureza para continuar a perpetuar a vida!

Não é, entretanto, por não haver fuga possível (sem prejuízo da vida ou de um mínimo de dignidade humana) ao trabalho, que devemos nos sujeitar ao controle inelutável e doloroso da atividade assalariada, nem à interdição constante, em seu nome, dos deleites proporcionáveis por nossos corpos, emoções e intelecto. Não é, em suma, por ser um mal necessário que devemos organizar, e permitir que organizem, nossas vidas no interesse do trabalho, ao invés de trabalhar, o mínimo necessário e com a máxima liberdade e satisfação própria de seres dotados de razão e sensibilidade, para vivermos de forma válida e agradável.

Ubirajara Passos

15 avril 2011

A "fábrica" dos bacharéis

Reproduzimos abaixo matéria de nosso companheiro Ubirajara Passos, publicada originalmente no jornal Lutar é Preciso, do Sindjus-RS, em julho de 2005, quando era Coordenador do Núcleo Regional de Canoas, e que antecipava, já naquela época, a discussão da falta de condições de trabalho e de humanidade do nosso quotidiano no foro, que pegou fogo com a recente, e estrondosa, mobilização espontânea dos trabalhadores da justiça do Estado:

 

Nestes tempos em que a mídia burguesa e os parlamentares canastrões da direita (inclusive os deputados petistas) brada aos quatro ventos a nossa pretensa situação de “marajás”, reforçando na população a idéia de que somos privilegiados “doutores” de colarinho e punho branco, que trabalham confortavelmente sentados, sem o desgaste físico e a pressão do trabalho numa indústria ou obra de construção civil, é interessante lançarmos um olhar sobre nosso próprio quotidiano. A verdade pura e simples é que o trabalho no judiciário gaúcho, hoje, só difere, em termos de sacrifício, despersonalização e desumanização, dos de um metalúrgico ou peão de obra em termos de salário (que no nosso caso, corresponde em média ao salário mínimo do Dieese, mal dando para sobreviver com um mínimo de dignidade e no deles é simplesmente famélico) e por, ao invés de macacão e chave, trabalharmos com a caneta, a roupa civil e o computador.

 

A própria avalanche de serviço (que é conseqüência da insuficiência de trabalhadores face ao crescimento monstruoso da demanda: desde 1994 o movimento processual cresceu 300% para 12% do total de servidores) importa num ritmo de trabalho exaustivo em que pensar é a última coisa que podemos fazer. Dada a pressão do balcão, do telefone, das partes em geral (conseqüência do capitalismo cada vez mais injusto e conflituoso de nossa sociedade) e das diferentes chefias (de juízes, desembargadores a escrivães e chefes de central de mandados, etc.) nos convertemos cada vez mais em autômatos que executam tarefas pré-programadas e isentas de qualquer sentido objetivo ou prazer subjetivo; em ferramentas sem nome, em que pouco importa as potencialidades criativas que tenhamos ou nossas necessidades intrínsecas de seres pensantes e sensíveis.

 

Se o nosso padrão remuneratório nos possibilita eventualmente o luxo de ter um aparelho de DVD na sala de casa, o quotidiano de nosso trabalho (organizado sob uma hierarquia rígida e formalista,  em que as rotinas e procedimentos são impostos de cima para baixo sem muita discussão, não restando muito espaço para a iniciativa e  criatividade de seus executores) é, na maior parte das comarcas e setores, digno do inferno de Dante ou do universo dos romances de Kafka.

 

Quem não conhece aquele colega que, de tanto submeter-se às exigências de um acúmulo de serviço invencível ou à ideologia de que, como funcionário público, só será digno se der o couro pelo Judiciário, acaba por introjetar o papel de mera máquina de trabalhar e, além de infindas horas extras se dá ao luxo de usar até os dias de férias ou feriados para “botar o serviço em dia” porque “se não o fizer, ninguém o fará por ele e a pilha continuará o esperando”?

 

                        Ou aquele cujo stress psicológico, as lesões por esforço repetitivo e o desgaste mental e emocional chegou a um nível tão insuportável que é forçado a seguidas licenças-saúde e acaba visto como relapso e vagabundo por chefias insensíveis ou colegas que aderiram à ideologia do “funcionário-padrão”.

 

É evidente que numa sociedade injusta e autoritária (ainda que seja um autoritarismo enrustido) como a brasileira não podemos esperar que o Judiciário seja um exemplo de trabalho humano, exercido com prazer genuíno e comprometimento espontâneo, mas é preciso que abramos os olhos para mazelas equivalentes às da pior fabriqueta de calçados, quando não piores, para que tenhamos um mínimo de dignidade e respeito em nossos cartórios e setores. Para que a grande maioria dos servidores tenha direito a expressar a parte inalienável de sua personalidade, sem estar exposta ao clima de carranca e rigidez militar de um colégio interno e seja tratada e se trate como gente e não como uma espécie de escravo a serviço do público ou (o que é pior) dos interesses a que serve efetivamente os poderes do Estado hoje em nosso país.

 

Ubirajara Passos

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13 avril 2011

Carta aberta dos trabalhadores de São Gabriel

(Contundente manifestação dos trabalhadores do foro de São Gabriel que está circulando nos e-mails setoriais do Estado desde ontem no final da tarde:)

 

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO TJ

           São Gabriel, 07 de abril de 2011.



Senhor Presidente:


                Os servidores da Comarca de São Gabriel, através desta, vêm se manifestar, diante  do já conhecido, e parece, por fim, recentemente por Vossa Excelência reconhecido, estresse motivado pelo excesso de trabalho, enfrentado por nossas fileiras de servidores, levados à exaustão, não só pela desumana demanda processual, mas também pela arcaica e ineficiente  estrutura legal que, ao invés de a impulsionar e facilitar a vida dos operadores do direito, só os faz emperrar, sob a plácida e interesseira complacência das autoridades que detém as prerrogativas de reverter essa dramática conjuntura, levando a sociedade a enormes prejuízos e ao descrédito para com a instituição.
                O que, entre outras coisas, desejamos frisar é que, apesar de todas as agruras enfrentadas nos últimos anos, o elevado – ele, tão somente ele - senso de responsabilidade que norteia o espírito dos trabalhadores do Poder Judiciário Gaúcho, nos conduziu a honrosa láurea  de melhor do Brasil, por índices medidos pelo CNJ.
                Mas de que adianta tudo isso? De que adiantam os louvores genéricos? De que adiantam cintilarem anéis, reluzirem brasões e assinatura em papéis, se os heróis das batalhas diárias, cobertos de cicatrizes, os que tombam a caminho do Foro, os que deixam os filhos em casa, nas mãos de babás de competência e índole duvidosa, estão mal remunerados, infelizes, deprimidos e desmotivados, longe dos seus entes queridos, tudo por força de um  burocrata “interesse da administração”?
                Além de tudo isso, a defasagem salarial, as contas, o aluguel, a vida lá fora. Sim, porque lá fora existe vida. Ou alguém duvida? Não somos autômatos, não podemos nos submeter a um modelo de escravidão em pleno Século XXI, onde parece que, em várias frentes da sociedade, regredimos aos moldes da Idade Média, durante a qual aos plebeus e camponeses só restava trabalhar, comer, beber e procriar, enquanto as regalias se reservavam aos nobres e aos senhores.
                Ademais, não bastasse a sobrecarga de trabalho, que tira do servidor qualquer expectativa de qualidade de vida, tenso e preocupado em dar conta do que é mais urgente, enquanto o resto do trabalho vai se avolumando, ainda tem que se ver obrigado a abrir mão do lazer que antes tinha, em nome do pagamento dos empréstimos consignados que se obriga a fazer em nome de sua sobrevivência e a de seus familiares, rumo a uma aposentadoria com as finanças e a saúde  comprometidas, assim como os anos de vida que ainda lhe restarão.
                Diante dos fatos, deparamos com a premente necessidade da mudança no horário de trabalho, com a finalidade de amenizar o estresse, a preocupação e a constante pressão psicológica que já aderiram a vida dos servidores.
                A adoção da jornada de sete horas – 12 às 19 - nos ajudaria muito, porquanto se sabe, empiricamente, que a partir das 17horas e 30 minutos, que o rendimento no trabalho cai de forma drástica, sendo o período onde aparece o maior número de equívocos cometidos, tanto no cumprimento, quanto nas movimentações dos feitos.
                O Judiciário é uma instituição pública. A ele não se pode impor um modelo de administração nos moldes privados, com baixa remuneração, poucos servidores e exigência de metas intransponíveis, sem os inclementes e elevados custos humanos  diariamente verificados.
                O que desejamos aqui é solicitar a reflexão, o diálogo e, finalmente, a aprovação de um Plano de Carreira, além de um reajuste salarial, que premiem e façam absoluta justiça a eficiência e a dignidade que levaram a categoria, mesmo com os recentes percalços trágicos, a mais uma vez honrar o nome do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
                Por fim, uma certeza nós temos, Senhor Presidente: O Judiciário gaúcho é o melhor do Brasil. Seria melhor ainda, se os seus servidores  recebessem daqueles a quem cabe decidir os rumos da instituição, o reconhecimento e a valorização merecidos.

                Dos Servidores da Comarca de São Gabriel.

                     -*-*-*-*-*-*

Os editores do blog convidam: conheça um pouco da cultura do povo de São Gabriel -RS,  acessando  ao vídeo:  

12 avril 2011

A Assembléia (ir)Reverente

Sexta-feira, 8 de abril de 2010 à tarde. O auditório do Colégio Parobé, em Porto Alegre, simplesmente transbordava de trabalhadores do Judiciário. Havia dezenas sentados nos corredores, por falta de espaço, sem falar na massa que se encontrava na rua.

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Durante a semana e, principalmente no dia anterior, as manifestações de inconformismo e indignação para com a situação salarial e funcional indignas de gente haviam, a partir da carta aberta dos servidores de Planalto, corrido o Estado e estourado num violento brado de dor, exigência e combatividade, com o manifesto dos trabalhadores da comarca de Canguçu, lançado após a morte infeliz e sem sentido da Colega de trabalho Cláudia Maria, que aguardava há anos a remoção para Porto Alegre, para poder estar junto da família. 

Na própria manhã de sexta-feira, membros nossos se viram envoltos em uma conferência eletrônica com trabalhadores das mais diversas comarcas do interior, onde a tônica era a consciência e a revolta com a verdadeira condição de gado humano a que estão, há muito tempo, submetidos os servidores. Alguns falavam, mesmo, em greve.

 Tudo indicava (e continua a indicar) que a massa da categoria, adormecida há décadas no trabalho penoso e sem recompensa, mas até então incapaz de reagir, havia finalmente despertado da letargia e se colocava em pé, gritando e exigindo, em alto e bom som, com a face séria e consternada, um tratamento não apenas humano, mas digno do sangue que doa diariamente, ao ponto de pagar com a própria vida, como a servidora Cláudia Maria, de Canguçu, sem ter sequer garantidos na prática os direitos que a lei e a Constituição lhe garante.

Entramos, portanto, eufóricos no recinto da Assembléia Geral, e foi com entusiasmo que expusemos a proposta do Movimento Indignação, subscrita por 5 cinco de nossos membros presentes (Bira, Dario Arsênio, Jorge Dantas, Mílton Dorneles e Paulo Lima). E que consistia, nada mais, nada menos, do que na deflagração de greve por tempo indeterminado até que o Tribunal garantisse a recuperação imediata de metade da perda salarial, o cumprimento futuro das reposições anuais determinado no art. 37, X ,da Constituição Federal a partir do próximo ano, e a recuperação do restante das perdas em no máximo um ano (em duas parcelas semestrais). Além, evidentemente, das reivindicações de constituição de mesa de negociação do plano de carreira, adoção imediata da jornada contínua de 7 horas e pagamento correto dos juros da URV.

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No nosso entender, a ocasião, inédita, em que se reunia uma multidão que tomara consciência e vontade espontânea, era a mais favorável possível a deflagrar o movimento paredista, único capaz de dobrar a má vontade da administração do Tribunal e os privilégios da magistratura, que se alimentam sobre o não-atendimento de nossos direitos.

 Exemplificamos com os escandolosos números da perda (que alcança, levado em conta apenas o salário básico, para um Oficial Escrevente de entrância intermediária, o valor de R$ 1.500,00 por mês e um total de mais de R$ 93 mil reais nos últimos três anos). Demonstramos que o parcelamento da metade da perda na hipótese mais favorável possível (cerca de 8% ao ano) de interpretação da proposta contida no art. 81 do substitutivo do Sindjus, importaria em aceitar perder mais R$ 11 mil ao longo deste período.

E os aplausos, com que fomos interrompidos ao longo do discurso, nos davam o índice de simpatia, depois confirmado por diversas falas em conversa com companheiros presentes, muitos dos quais até estes dias haviam sido desfavoráveis à greve, mas agora já não víam outro caminho.

 Surpreendentemente, a mesa diretora dos trabalhos, entretanto, em uma manobra absurda e anti-democrática colocou em votação inicialmente as propostas da própria direção sindical, sem sistematizar e contrapor, como é lógico e de praxe, as proposições de paralisações parciais e a greve por tempo indeterminado. Assim, a polêmica restringiu-se à defesa de uma paralisação pífia de uma hora nos dias 13 e 28 de abril e os dias inteiros de paralisação (pela direção sindical e por antigos membros da gestão de 2004-2007 não integrantes do Movimento Indignação). A nossa proposta foi simplesmente descartada, numa canetada digna do AI-5, pela Mesa, sob a desculpa fajuta de que a aprovação da paralisação de uma hora em tais dias (feita sem o contraponto da greve por indeterminado) havia a tornado PREJUDICADA.

E assim perdeu-se uma oportunidade, que dificilmente se recuperará, de deflagrar, com uma multidão que não se via desde os idos da gloriosa greve de 1995 (cerca de 600 presentes), indignada e disposta à luta,  A GREVE ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA À CONQUISTA DE EFETIVO RESPEITO PELO PATRÃO JUDICIÁRIO. Sequer tivermos a oportunidade de verificar o nível de adesão que teria (que nos parece, senão majoritário, perderia, talvez, por escassa margem a votação). E o saldo é uma série de medidas inócuas, entre as quais foi aprovada a realização de uma futura reunião de representantes para analisar, somente em maio, como desrespeitosamente, propôs o patrão, o índice de reposição possivelmente pífio que será divulgado. 

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Cujo cenário final, se não nos alertarmos contra a disposição da atual direção do Sindjus em reacomodar os servidores à subserviência e à concordância com as migalhas oferecidas pelo Tribunal de Justiça, poderá ser o mesmo do ano passado. A homologação envergonhada, triste e infeliz de uma proposta patronal de 4, 5 ou 6% de reajuste a partir de julho, ficando o resto esquecido e os nossos bolsos cada vez mais furados e vazios. Sem falar no risco que corremos de ver desaparecer a metade das perdas (27%) se ficar por contar da "diluição"(defendida pela direção do Sindjus) num plano de carreira que talvez sequer venha a existir, e cujo espírito patronal tem sido antes de precarizar ainda mais nossas vidas do que de conceder qualquer benefício.

O Movimento Indignação espera sinceramente que a categoria não esmoreça com a chuveirada de água fria recebida de suas lideranças institucionais, que estas não tenham a coragem de perpetrar a mesma traição cometida pela gestão anterior, que perpetua, e convoque nova Assembléia Geral para avaliar a proposta patronal, ao invés de uma restrita reunião de representantes, e que o comparecimento a esta Assembléia chegue sim aos mil servidores, conscientes, revoltados e dispostos às últimas consequências para deixar de viver, como tem vivido nas últimas duas décadas, uma vida pela metade, verdadeira morte em vida, trabalhando até doze horas por dia, sem dar atenção para si e suas famílias, em troca de um salário cada vez mais arrochado, de um acúmulo cada vez maior de serviço (que deriva da crônica falta de funcionários) e de um ambiente de assédio moral e neurose indigno de um cão de rua, até morrer, um belo dia, de enfarto ou enlouquecer de pânico, enquanto a outra categoria que compõe o Judicíário goza de lautos salários e polpudas indenizações de "auxílio-moradia" retroativo a uma década e meia.

Movimento
   Indignação

5 avril 2011

Carta de Planalto é o retrato mais contundente e espontâneo do drama dos trabalhadores do judiciário gaúcho

 CartaA carta dos servidores da comarca de Planalto, aqui reproduzida na semana passada, foi divulgada igualmente no site "Espaço Vital"(www.espaçovital.com.br), sob o título "Angustiados e sem tranquilidade", em 30 de março passado. Na matéria, consta uma manifestação do presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, desembargador Túlio Martins, segundo o qual "as questões que estão por trás da manifestação são o plano de carreira e a política do Sindjus" e que, em relação ao conteúdo da carta, "ao menos em um primeiro momento não iremos responder".

 Ao que parece, o patrão judiciário, surpreendido pela manifestação absolutamente espontânea, e inédita (especialmente numa pequena comarca do interior, onde a reverência ritual à hierarquia ainda impede, na maioria das vezes, as mais simples expressões de descontentamento), está apelando para o velho esquema da descaracterização, tentando atribuí-la a uma possível manipulação por parte da direção do Sindjus-RS sobre os seus subscritores.

O que a cúpula do Judiciário gaúcho não sabe Bode1(ou, convenientemente,simula não saber), entretanto, é que a carta aberta dos servidores de Planalto não possui qualquer relação com incitações da situação do Sindjus-RS (cuja postura de colaboração disfarçada com o patrão não permite sequer imaginar esta possibilidade), nem muito menos com a oposição (Movimento Indignação). Mas é um grito de indignação e desespero vindo do mais fundo da alma dos trabalhadores, reprimido, e alimentado, há anos por uma realidade absurda de completa falta de condição de sobrevivência digna que atinge a grande massa dos servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul, não por acaso.

Desde março de 1990 (há mais de 21 anos, portanto) que a categoria não recebe a plena reposição da inflação em seus salários, acumulando atualmente uma defasagem de 55,85%. Num contraste absurdo e tragicômico, neste mesmo período a magistratura (que representa apenas 9% do total dos quadros do poder, embora abocanhe uma fatia de 38% do total dos gastos com folha de pagamento - ver matéria publicada neste blog em novembro passado)além de ter repostas todas as perdas inflacionárias, teve o privilégio de ser plenamente indenizada de todos os atrasados da URV (devidos desde 1994), receber aumento real (que em alguns casos atingiu 70%) com a implantação do sistema de subsídios e uma bela verba indenizatória decorrente de "auxílio-moradia" retroativo há mais de 15 anos.

A consequência (e condição) do privilegiamento de juízes e desembargadores (que detêm o poder de definir os próprios salários) é o arrocho permanente e proposital do bolso dos servidores, praticado sistemática e concientemente pela cúpula do Judiciário, com o descumprimento escandaloso e escancarado da própria Constituição Federal, que garante (em seu art. 37, X) a reposição anual da inflação ocorrida.

O sobressalto e a precariedade da vida dos servidores, nestes anos todos, recentemente aprofundado com a redução ilegítima do pagamento dos atrasados da URV (que acabaram por provocar o brado incontido da comarca de Planalto), é o resultado direto da inexistência de uma política salarial justa, digna e lógica, que, cumprindo tão somente os mecanismos constitucionais e legais já existentes desde 1988, reponha o poder de compra defasado há mais de duas décadas e garanta daqui pra frente , PELO MENOS, a reposição automática e periódica da desvalorização inflacionária.

O velho expediente de conceder reajuste em épocas incertas e com índices indefinidos (sempre abaixo do necessário à plena recuperação da perda) é o responsável por esta realidade, pelo luxo e o privilégio de uns e a angústia e a precariedade financeira de muitos, que reproduz, num setor essencial do serviço público, as próprias mazelas da distribuição de renda na sociedade brasileira. E, enquanto ele perdurar, seja pela perfídia dos administradores do Judiciário, seja pela incapacidade (ou má vontade) das lideranças do Sindjus, historicamente, em fazer valer o mínimo de justiça para os servidores, só nos restará lamentar e gritar cada vez mais alto e de forma mais chocante, como o fizeram os companheiros da Comarca de Planalto.

bode2Assim, é inadmissível que, neste início de ano, mais uma vez, a alta administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ciente de toda esta realidade, venha postergar qualquer definição sobre o assunto, remetendo para o mês de maio a definição do índice de reajuste salarial, como se este não devesse  contemplar, necessariamente, toda a perda de 55,85% (a metade imediatamente e o restante em no máximo um ano) tão somente   para devolver aos seus legítimos proprietários os valores deles subtraídos em cada reposição parcial, ao longo dos anos, que resultou em vida também parcialmente vivida, em condições de alimentação, vestuário, estudo e lazer aquém do necessário digno a qualquer ser humano, em oportunidades perdidas e jamais recuperadas.

O Tribunal está ciente, desde a Assembléia Geral de novembro do ano passado, da reivindicação, assim como da exigência da constituição imediata de uma comissão paritária para definir um plano de carreira justo e digno, reivindicado há décadas, desde os debates realizados ao longo deste ano, e da Assembléia Geral de 17 de fevereiro. O alerta foi dado, inclusive com o caráter indicativo de greve para a próxima Assembléia Geral, a ser realizado em 8 de abril, de forma clara e inequívoca. E se qualificou exponencialmente com a explosão de sinceridade e inconformidade do interior do Estado. Não há, portanto, como se conceder mais prazos.

Se a cúpula do Tribunal insiste em continuar tratando seus trabalhadores com a desfaçatez e o pouco caso tradicional às suas necessidades e reivindicações, cabe a nós, servidores do judiciário, tomarmos coragem, como tomaram os companheiros de Planalto, certamente pouco afeitos a manifestações como a da carta aberta por eles dirigida ao Presidente do Poder, e rompermos com o ciclo de aceitação pacífica das reposições pela metade e as tentativas inócuas e ingênuas de negociação pela proposição de seu parcelamento a longo prazo (de que resultará, fatalmente, o contido no art. 81 do substitutivo apresentado pelo Sindjus-RS, que prevê a recuperação das perdas históricas em apenas 8% do total ao ano, 12 anos seja qual for o índice), para fazer ouvir (e sentir) a nossa vontade de forma eficiente e forte.

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Assim, não nos resta outro caminho que cumprir a palavra, frente a quem normalmente não cumpre nem a Constituição (art. 37, X), apesar de ter como missão maior defendê-la e fazê-la cumprir, e sair da ameaça para concretizar efetivamente, na próxima sexta-feira, 8 de abril, a greve por tempo indeterminado, até que a recuperação de toda a perda salarial esteja garantida em lei pelo Tribunal de Justiça!

Movimento
   Indignação
   

                                                                                                                                     VaineDarde

 

 


31 mars 2011

CNJ amplia o horário de expediente na Justiça

 Como se já não bastasse nossa condição de quase-escravos, o CNJ(Conselho Nacional de Justiça) aumentou o expediente da Justiça em mais uma hora, no mínimo.  Será, segundo os marketeiros da hipocrisia oficial, das 09 às 18h, de segunda a sexta-feira. Embora ressalte que deve ser respeitada a jornada de trabalho dos servidores, na prática não é bem assim. Com a crônica falta de servidores na Justiça gaúcha, quem ficará no expediente nos cartórios onde só há um servidor? E mesmo nos demais cartórios, em que há no máximo 4 servidores, a formação de equipes de 2 colegas nos extremos dos turnos, irá neutralizar a produtividade, pois será possível atender apenas  balcão e telefone. E a utilidade dessa medida somente pode ser entendida dentro dos parâmetros histérico-moralistas do pior naipe. A credibilidade da Justiça está despencando em todo país, segundo recente pesquisa do IPEA. E há pressa para se encontrar um bode expiatório. Deveria questionar-se , o CNJ, por que os bancos, que dão expediente no máximo 6h ao dia, conseguem ser o setor mais rico do Brasil?

Mas, ao que parece depois de tanto tempo de reivindicações e denúncias, os interesses dos trabalhadores do judiciário não têm importância alguma à cúpula criada para cumprir a missão de controle externo do judiciário. Continuam nos negando os mais elementares direitos previstos na Constituição Federal; prossegue a farra dos cartórios privatizados e do nepotismo; e, para os que têm a ousadia de se queixar, prossegue a perseguição mesquinha extra-autos, inclusive com retenção criminosa de parte dos vencimentos, em que pese isso à palavra empenhada pelo atual Presidente do TJ-RS, Desembargador Leo Lima, de que não haveria perseguições na gestão sob seu comando.

 Segue a notícia da decisão, divulgada no sítio do próprio CNJ:

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Tribunais terão de atender público das 09 às 18h

  Publicado em Quinta, 31 Março 2011 00:00

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na sessão plenária de terça-feira (29/3) novo horário de atendimento ao público para o Poder Judiciário. Todos os tribunais e demais órgãos jurisdicionais terão de atender o público das 9h às 18h, no mínimo. O novo expediente vale para segunda a sexta-feira e precisa respeitar o limite de jornada de trabalho dos servidores. Para entrar em vigor, a resolução com a mudança de horário ainda precisa ser publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). Ela atende a pedido de providências da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Mato Grosso do Sul. Por causa dos diferentes expedientes que alguns tribunais adotaram, quem precisava dos serviços jurídicos estava sendo prejudicado. Quem relatou o processo foi o conselheiro Walter Nunes da Silva Jr.

A decisão altera a Resolução 88, de setembro de 2009, incluindo o terceiro parágrafo no primeiro artigo.

Abaixo a íntegra da resolução:

RESOLUÇÃO Nº __, DE 29 DE MARÇO DE 2011

Acrescenta o § 3º à redação do artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, e

CONSIDERANDO que a fixação de parâmetros uniformes para o funcionamento dos órgãos do Poder Judiciário pela Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, apenas quanto à jornada de trabalho de seus servidores, fez com que houvesse uma multiplicidade de horário de expediente dos órgãos jurisdicionais;

CONSIDERANDO que há vários horários de expediente adotados pelos tribunais, inclusive em relação a alguns dias da semana, o que traz prejuízos ao jurisdicionado;

CONSIDERANDO que o caráter nacional do Poder Judiciário exige a fixação de horário de funcionamento uniforme pelo menos em relação a um determinado período do dia;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica acrescentado ao artigo 1º da Resolução nº 88, de 08 de setembro de 2009, o § 3º com a seguinte redação:

§ 3º Respeitado o limite da jornada de trabalho adotada para os servidores, o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público deve ser de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00 horas, no mínimo.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Min. Cezar Peluso, Presidente.


Movimento  Indignação

 Fonte: Sítio do CNJ

29 mars 2011

Carta aberta ao Presidente do TJ-RS expõe toda mazela e indignação dos trabalhadores

 (Reproduzimos documento que  circulou em todos  cartórios da Justiça gaúcha nesta manhã)

                                                    CARTA ABERTA

 

Os servidores da Comarca de Planalto, frente à manifestação do Exmo. Sr. Des. Presidente em entrevista concedida ao programa Justiça Gaúcha, vêm agradecer à sua louvável preocupação com os problemas de saúde apresentados pelos servidores e magistrados.

Contudo, pedimos vênia para aqui divergir quanto à principal causa dos problemas de saúde apresentados pelos servidores do Poder Judiciário, apontada pelo ilustre Des. Presidente como sendo a elevada carga de trabalho.

A realidade vivenciada por nós servidores é de que, inobstante a elevada carga de trabalho, o primordial fator de desequilíbrio emocional e, consequentemente, físico, é a falta de dinheiro no final do mês, porquanto a remuneração paga tem se mostrado insuficiente para o suporte das despesas básicas ordinárias, tais como água, luz, telefone, aluguel, alimentação, educação e lazer. Não temos medo de enfrentar o assoberbamento de trabalho, as incontáveis pilhas de processos e demais atos que são afetos à nossa atividade profissional, o que fazemos, diga-se de passagem, com muita disposição e afinco, consoante se vê do próprio fato do Judiciário Gaúcho ser um dos mais respeitáveis, céleres e eficientes do País.

O que efetivamente nos angustia e tira a nossa tranquilidade, é sabermos que ao final do mês não conseguiremos cumprir com os compromissos financeiros para a manutenção de uma vida digna, sem luxo, mas com o mínimo de conforto aos nossos filhos.

Seria extremamente reconfortante deitar para dormir à noite, cansados pelo trabalho, mas tranquilos pela segurança de podermos adimplir aos nossos compromissos financeiros, sem ter de nos afundar em incontáveis empréstimos bancários.

Exa., veja quantos de nós possui desconto em folha de pagamento para adimplemento de empréstimos bancários!

Olhem para as publicações de exoneração todos os dias!

Não se pode aqui olvidar o fato de muitos de nós se encontrar há anos dedicados profissionalmente ao Poder Judiciário Estadual, não possuindo, assim, condições de reiniciar uma nova carreira em condições de igualdade no mercado de trabalho, somente nos restando, portanto, a doença!

 Exmo. Sr. Des. Presidente, a justa e condigna remuneração é imprescindível à qualidade de vida e saúde dos servidores!



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Um blog para lutar em defesa dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul. Os autores propugnam pelos princípios republicanos; almejam uma sociedade justa

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