* incluindo as sociedades de economia mista.

*Gerivaldo Alves Neiva é Juiz de Direito no Estado da Bahia

Por Leonardo Boff *
 
Num dos mais belos hinos da liturgia cristã da Páscoa, que nos vem do século XIII, se canta que "a vida e a morte travaram um duelo; o Senhor da vida foi morto mas eis que agora reina vivo”. É o sentido cristão da Páscoa: a inversão dos termos do embate. O que parecia derrota era, na verdade, uma estratégia para vencer o vencedor, quer dizer a morte. Por isso, a grama não cresceu sobre a sepultura de Jesus. Ressuscitado, garantiu a supremacia da vida.

A mensagem vem do campo religioso que se inscreve no humano mais profundo, mas seu significado não se restringe a ele. Ganha uma relevância universal, especialmente, nos dias atuais, em que se trava física e realmente um duelo entre a vida e a morte. Esse duelo se realiza em todas as frentes e tem como campo de batalha o planeta inteiro, envolvendo toda a comunidade de vida e toda a humanidade.

Isso ocorre porque, tardiamente, nos estamos dando conta de que o estilo de vida que escolhemos nos últimos séculos, implica uma verdadeira guerra total contra a Terra. No afã de buscar riqueza, aumentar o consumo indiscriminado (63% do PIB norte-americano é constituído pelo consumo que se transformou numa real cultura consumista) estão sendo pilhados todos os recursos e serviços possíveis da Mãe Terra.

Nos últimos tempos, cresceu a consciência coletiva de que se está travando um verdadeiro duelo entre os mecanismo naturais da vida e os mecanismos artificiais de morte deslanchados por nosso sistema de habitar, produzir, consumir e tratar os dejetos. As primeiras vítimas desta guerra total são os próprios seres humanos. Grande parte vive com insuficiência de meios de vida, favelizada e superexplorada em sua força de trabalho. O que de sofrimento, frustração e humilhação ai se esconde é inenarrável. Vivemos tempos de nova barbárie, denunciada por vários pensadores mundiais, como recentemente por Tsvetan Todorov em seu livro O medo dos bárbaros (2008). Estas realidades que realmente contam porque nos fazem humanos ou cruéis, não entram nos calculos dos lucros de nenhuma empresa e não são considerados pelo PIB dos países, à exceção do Butão que estabeleceu o Indice de Felicidade Interna de seu povo. As outras vítimas são todos os ecossistemas, a biodiversidade e o planeta Terra como um todo.

Recentemente, o prêmio Nobel em economia, Paul Krugmann, revelava que 400 famílias norte-americanas detinham sozinhas mais renda que 46% da população trabalhadora estadunidense. Esta riqueza não cai do céu. É feita através de estratégias de acumulação que incluem trapaças, superespeculação financeira e roubo puro e simples do fruto do trabalho de milhões.

Para o sistema vigente e devemos dizê-lo com todas as letras, a acumulação ilimitada de ganhos é tida como inteligência, a rapinagem de recursos públicos e naturais como destreza, a fraude como habilidade, a corrupção como sagacidade e a exploração desenfreada como sabedoria gerencial. É o triunfo da morte. Será que nesse duelo ela levará a melhor?

O que podemos dizer com toda a certeza que nessa guerra não temos nenhuma chance de ganhar da Terra. Ela existiu sem nós e pode continuar sem nós. Nós sim precisamos dela. O sistema dentro do qual vivemos é de uma espantosa irracionalidade, própria de seres realmente dementes.

Analistas da pegada ecológica global da Terra, devido à conjunção das muitas crises existentes, nos advertem que poderemos conhecer, para tempos não muito distantes, tragédias ecológico-humanitárias de extrema gravidade.

É neste contexto sombrio que cabe atualizar e escutar a mensagem da Páscoa. Possivelmente não escaparemos de uma dolorosa sexta-feira santa. Mas depois virá a ressurreição. A Terra e a Humanidade ainda viverão.

* Leonardo Boff é teólogo, filósofo e escritor.

 Fonte: Adital

 Por Altamiro Borges*                                                        

 Documentos vazados pelo WikiLeaks nesta terça-feira (19) comprovam, mais uma vez, que a "guerra" no Iraque foi uma grande farsa - tramada pelas potências capitalistas e amplificada pela mídia corporativa.

Eles mostram que o governo britânico, em conluio com o dos EUA, discutiu a partilha do petróleo do país invadido um ano antes da invasão. A história da existência de armas de destruição em massa foi mais uma mentira abjeta e descarada das nações imperialistas.

Partilha combinada um ano antes

Conforme notícia publicada no jornal inglês The Independent, os documentos vazados pelo WikiLeaks revelam que "os planos para exportar as reservas de petróleo do Iraque foram discutidos por ministros do governo britânio e as principais petroleiras internacionais um ano antes da Grã-Bretanha aceitar, junto com os Estados Unidos, invadir o solo iraquiano".

 O jornal lembra que a grave denúncia sobre a existência do plano prévio já havia sido feita em março de 2003. Na época, tanto Shell com a BP negaram que tivessem se reunindo às escondidas em Downing Street, sede do governo britânico, para discutir a partilha do petróleo. O primeiro-ministro na época, o capacho Tony Blair, também qualificou as denúncias de "totalmente absurdas".

Saqueadores e criminosos

Agora, porém, os documentos vazados pelo WikiLeaks confirmam a trama e desmascaram os mentirosos - que deveriam ser processados pela morte de milhares de pessoas no Iraque. Os memorandos publicados no The Independent, datados de outubro e novembro de 2002, dão detalhes sobre as reuniões.

Num deles, de cinco meses antes da invasão, Elizabeth Symons, ministra de Comércio, afirma à BP que o governo queria que as companhias energéticas britânicas recebessem parte dos enormes benefícios do petróleo e do gás do Iraque como recompensa pela ajuda militar dada por Blair aos Estados Unidos para a mudança do regime iraquiano.

*Altamiro Borges é jornalista e escritor; também é um dos dirigentes do Comitê Nacional do Partido  Comunista do Brasil - PC do B.  O Companheiro vive em São Paulo, capital.

Fonte: Blog do Miro

(Reproduzimos artigo assinado por Desembargador gaúcho, publicado, ontem, na pag. 04 do jornal O Sul.  É nossa forma de saudar esta data magna de 21 de abril, reverenciando a memória de todos os heróis da Pátria, na figura do maior Mártir do Brasil, Tiradentes)

" Uma democracia não se consolida com cadáveres insepultos

O Ministério da Justiça publicou, no dia 5 de abril, a portaria nº 417, que pretende facilitar o acesso a determinados documentos relacionados ao regime militar.

É notório na história recente do Brasil que, desde a edição dc AI-5, em 13 de dezembro de 1968, e do decreto-lei nº 447/1969, e sob as suas sombras, se praticaram as maiores arbitrariedades a repercutir intensamente nos direitos dos cidadãos (e seus familiares) que se viram inteiramente desprotegidos e submetidos a uma onda de repressão até então nunca vista. Os esquadrões da morte, desde 1968, eliminaram um número até hoje desconhecido de pessoas. A esse número somam-se os extermínios efetuados pelo aparelhamento policial em nome da segurança e do restabelecimento da ordem.

Em meio a tudo isto, as alterações levadas a efeito no texto constitucional e na edição de determinadas leis, como, dentre outras, as já citadas Lei de Imprensa, a Lei Antigreve, a Lei de Segurança Nacional, o Estatuto do Estrangeiro, foram efetivadas para que o sistema encontrasse sua sustentação formal e ficcional, transformando muitas instituições públicas como que gestoras do terror de Estado, reivindicando para si o monopólio do exercício ilegítimo da violência. O Estado foi manejado como se fosse um objeto particular, alheio a qualquer finalidade pública, perdendo-se em uma crise de identidade sem predecentes.

O governo da época conseguiu, com tais comportamentos, criar o anti-Estado, gerido por iniciativas políticas arbitrarias cada vez mais intensas de alguns comandantes das forças públicas; é o surgimento paradoxal do Estado bandido, blindando ações de tamanha violência física e simbólica referidos com vestes de legalidade formal, e operando com a lógica da disseminação do medo para desmobilizar a sociedade.

Por sua vez, o controle jurisdicional sobre os abusos cometidos pelas forças do sistema foi marcado – com algumas exceções – pelas limitações impostas pelo próprio texto constitucional e pela ideologia conservadora de uma parte dos juristas brasileiros. Tanto é verdade que o estudo levado a cabo pelo movimento “Brasil: Nunca Mais” registra que dos 6.385 indiciados em processos militares consultados, presos e torturados, apenas 1,4% dos casos foram comunicados regularmente à autoridade judicial.

Na via inversa, o Ministério da Justiça publicou, no dia 5 de abril, a portaria nº 417, que pretende facilitar o acesso a determinados documentos relacionados ao regime militar, do Sistema Nacional de Informação e Contra-informação, em especial referente aos anos de 1964 e 1985, sob a guarda do Arquivo Nacional. Tal gesto talvez contribua na avaliação mais refletida que se tenha de fazer sobre os termos restritivos de acesso a este tipo de informação construídos pelo Lei Federal nº 8.159/91, e posterior Lei Federal nº 11.111/2005, ambas criando dificuldades temporais longínquas de abertura dos arquivos secretos do regime de exceção.

Este é mais um passo em direção a restauração da verdade e memória, fortalecendo as condições normativas e políticas para que se avance ainda para além das torres blindadas dos segredos daquele anti-Estado, em direção ao mundão que heróicas senhoras vislumbraram em antigo prédio em que se instalara o Presídio Tiradentes, em São Paulo, presas pela ditadura militar.

Talvez aquelas donzelas da torre tenham sido mais do que visionárias na resistência, eis que a maior parte das sobreviventes fez valer a pena o mundão que hoje nós vivemos, mas há muito ainda o que recordar e recuperar , principalmente o que já fora silenciado faltamente, pois, como já disse uma delas, uma democracia não se consolida com cadáveres insepultos.

Rogério Gesta Leal

Desembargador do TJ/RS"

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Os editores do blog convidam: Assista ao Hino, acompanhado de magníficas imagens, em homenagem ao evento maior da nossa brasilidade, a Independência, por que nosso herói dedicou sua existência e, ao final, deixou em oferenda sua própria vida no altar da Pátria.

Salve Tiradentes!                                                 

O título é irônico e provocativo. Mas se trata de ensaio teórico escrito por nosso membro Ubirajara Passos, publicado em outubro de 2006, em seu blog pessoal, que analisa a fundo, questionando as crenças mais inocentes e estabelecidos, o quotidiano de gado dos trabalhadores em geral:

                                  Não fôssemos animais infelicitados por um cérebro capaz de ir muito além do conhecimento imediato e imergir nos mais refinados recantos do universo da possibilidade e da emoção, e o trabalho poderia justificar-se como uma “razão de viver” e não a tortura inevitável que a necessidade física da sobrevivência, e da existência em um mundo feito de matéria, nos impõe. Muito ao contrário da pregação hipócrita de seus maiores defensores (bons burgueses seríssimos, de veias túrgidas de gordura, que construíram suas vidas no árduo e austero “trabalho” de amealhar fortuna à custa do trabalho alheio, ou recalcados líderes de “esquerda”, contaminados pelo moralismo das sacristias), o embrutecedor e massacrante labor nada possui de virtuoso, dignificante ou realizador! É antes um entrave a seres forjados, pela condição que lhes deu a evolução biológica, para o prazer e a aventura e não para a insípida e tediosa rotina de autômatos de carne e osso. 

Seja, porém, pela necessidade de fugir ao suplício da faina diária e recuperar, ainda que abastardado, o paraíso do prazer (só alcançável no mais genuíno e absoluto ócio), seja pelo deleite especial que lhes proporciona o exercício do sadismo, os mais aguerridos e astutos dentre nós arrojaram-nos, historicamente, a obrigação de não apenas mourejar contínua e dolorosamente por nossa própria vida, mas também pela deles, sob cuja prioridade passamos a existir. 

                            Não bastasse, portanto, o séquito natural de incômodos decorrentes da atividade necessária, rotineira e, intelectual e emocionalmente, limitada e aborrecida (como o afã doméstico) que nos inflige a nossa própria condição mortal individual, o advento da dominação (na forma das correntes físicas da escravidão ou institucionais e ideológicas da servidão e do emprego) transformou o que era um purgatório inarredável no mais completo e exasperante inferno! Se o trabalho “livre” guarda ainda alguma possibilidade de prazer , conforme a solicitação intelectual ou estética nele envolvida (um artesão de marcenaria ou um oleiro poderá apaixonar-se pelas “obras de arte” que produz no seu torno), o exercido sob as patas do patrão elimina qualquer possibilidade de manifestação autêntica da personalidade e acaba por condicionar todo o restante de nossas vidas.

O mais dramático, no entanto, não é o embrutecimento inevitável presente na lida, mas o fato de que, não trabalhando, colocamos em risco a nossa própria sobrevivência física. Deitar-se, permanentemente, à rede, meditando sob os insondáveis desígnios e mistérios da alma humana e da vida, e apreciar o instigante desfile da luz, da brisa e do luar, pode se constituir num convite certo à morte... ao menos que pertençamos à classe daqueles que obrigam os demais a não ter um único momento para contemplar o encanto de quadris bamboleantes, absortos na severa “diversão” de se esbodegar pelo patrão.

É este caráter categoricamente indispensável do trabalho que cria a possibilidade (mesmo numa sociedade em que a tecnologia avançadíssima poderia nos aproximar a todos do Éden – reduzindo ao mínimo necessário o tempo e a natureza penosa da ocupação) de submetermo-nos à incessante rotina de humilhação, cansaço, imbecilidade e obediência cega e reverente diante dos mais vaidosos e burros feitores que executam a vontade dos nossos “senhores”.

A divisão do trabalho, o irracionalismo “lógico” da produção em série, ou a “necessidade” de atendimento eficaz e célere da demanda de serviços, nos transformam em zumbis, mais inconscientes do que as próprias máquinas operadas ou as rotinas formais dos procedimentos de escritório. Mas, muito além da inerente despersonalização por eles imposta, é a disciplina, fria e regulamentadora, da “ética laboral” a causa mais profunda, e onipresente nos vários ramos da atividade humana considerada “útil”, dos tormentos na luta pelo pão que o diabo (ou Deus?) amassou de cada dia.

Não há maior infelicidade para um ser pensante e sensível do que, além de ter negado o prazer e o mínimo de condições materiais de existência em nome do luxo e do capricho alheio, ser submetido, durante a maior parte de sua vida desperta, a atuar não segundo as inspirações e motivações da inteligência e da emoção próprias, mas ter de jungir-se à formalidade e à vigilância contínuas de regras o mais das vezes irracionais e profundamente impregnadas do maior carrancismo e moralismo autoritário, dignos dos mais inveterados mestres-escolas, de palmatória em punho, dos tempos dos nossos avós.

Se a exigência de “bom-comportamento” e austera seriedade está presente, mesmo sob a tênue capa da tolerância “informal” da modernidade, em cada instância de nossas vidas (do trânsito ao leito, passando pela escola e até pelo bordel) é no trabalho que ela, pela necessidade de submissão total que a dominação pressupõe, atinge o seu ápice.

O desconforto, o sofrimento físico e psicológico do homem transmutado em coisa, aferrado a ações automáticas, repetitivas (e, portanto, cansativas), fastidiosas e obnubilantes não são apenas uma conseqüência lógica das modernas formas e “imperativos” da produção, num mundo de complexidade tecnológica crescente, mas um componente ideológico necessário ao exercício do domínio. Não é possível obrigar um indivíduo a todo este sacrifício e degradação voluntários, senão imbuindo-lhe até a menor molécula do senso absurdo de auto-imolação, do dever de “ser útil” ou, pelo menos, do temor (reforçado pelo comportamento delatório e oportunista dos demais membros do rebanho) da autoridade e suas imposições de estrita e sisuda dedicação ao serviço (um cigarro ou uma gargalhada são um tempo “subtraído” imoralmente ao amo que alugou-lhe os braços ou a mente, assim como a menor satisfação pode trazer à tona o desejo de jogo, prazer e liberdade sepultados).

A exploração e o domínio carecem da sujeição do animal humano a cangas, encilhas e bretes tão violentadores, que esta se faz, forçosamente, presente não apenas no espaço exclusivo do lavor, sob pena de se esfacelar. Assim, a alimentação, o sexo, o lazer (a vadiagem institucionalizada), os mínimos momentos, peripécias e detalhes que formam o estofo dos nosso dias passam, imperceptivelmente, a ter “horários”, conteúdo, e mesmo formas de exercício, regrados e definidos não segundo as necessidades biológicas naturais ou as inspirações emocionais e decisões do nosso arbítrio individual, mas conforme as contingências do lucro que propicia a vida faustosa e sem sobressaltos de nossos amos.

Outro não é o cenário no qual o que sobra das horas dedicadas aos afazeres mal se presta às rotineiras atividades necessárias à manutenção da existência do rebanho de trabalhadores. Se examinarmos atentamente o tempo “livre” de que dispomos, constataremos que (quando o parco salário nos permite e a fadiga da jornada não nos converte em abúlicos adoradores dos deuses eletrônicos – rádio e televisão) nele nos resta uma atabalhoada luta contra o tempo limitado, destinado às compras, ao estudo, ao cumprimento protocolar e frio dos papéis familiares e sociais e, quando muito, ao divertimento insulso dos fins-de-semana periódicos. Uma existência mecanizada, em que se destina um tempo e um local obrigatórios para cada atividade, ainda que em flagrante contradição com as condições emocionais ou físicas do momento. Em que os sentimentos e interesses mais caros e profundos não podem, nem devem, segundo a ética vigente, manifestar-se a qualquer instante, mas subordinam-se e são sacrificados aos sagrados reclamos do trabalho. A própria folga da trabalhadora grávida, sob o título de licença-maternidade, caracteriza uma exceção que a produção econômica, assumindo a primazia, concede à natureza para continuar a perpetuar a vida!

Não é, entretanto, por não haver fuga possível (sem prejuízo da vida ou de um mínimo de dignidade humana) ao trabalho, que devemos nos sujeitar ao controle inelutável e doloroso da atividade assalariada, nem à interdição constante, em seu nome, dos deleites proporcionáveis por nossos corpos, emoções e intelecto. Não é, em suma, por ser um mal necessário que devemos organizar, e permitir que organizem, nossas vidas no interesse do trabalho, ao invés de trabalhar, o mínimo necessário e com a máxima liberdade e satisfação própria de seres dotados de razão e sensibilidade, para vivermos de forma válida e agradável.

Ubirajara Passos

Reproduzimos abaixo matéria de nosso companheiro Ubirajara Passos, publicada originalmente no jornal Lutar é Preciso, do Sindjus-RS, em julho de 2005, quando era Coordenador do Núcleo Regional de Canoas, e que antecipava, já naquela época, a discussão da falta de condições de trabalho e de humanidade do nosso quotidiano no foro, que pegou fogo com a recente, e estrondosa, mobilização espontânea dos trabalhadores da justiça do Estado:

Nestes tempos em que a mídia burguesa e os parlamentares canastrões da direita (inclusive os deputados petistas) brada aos quatro ventos a nossa pretensa situação de “marajás”, reforçando na população a idéia de que somos privilegiados “doutores” de colarinho e punho branco, que trabalham confortavelmente sentados, sem o desgaste físico e a pressão do trabalho numa indústria ou obra de construção civil, é interessante lançarmos um olhar sobre nosso próprio quotidiano. A verdade pura e simples é que o trabalho no judiciário gaúcho, hoje, só difere, em termos de sacrifício, despersonalização e desumanização, dos de um metalúrgico ou peão de obra em termos de salário (que no nosso caso, corresponde em média ao salário mínimo do Dieese, mal dando para sobreviver com um mínimo de dignidade e no deles é simplesmente famélico) e por, ao invés de macacão e chave, trabalharmos com a caneta, a roupa civil e o computador.

A própria avalanche de serviço (que é conseqüência da insuficiência de trabalhadores face ao crescimento monstruoso da demanda: desde 1994 o movimento processual cresceu 300% para 12% do total de servidores) importa num ritmo de trabalho exaustivo em que pensar é a última coisa que podemos fazer. Dada a pressão do balcão, do telefone, das partes em geral (conseqüência do capitalismo cada vez mais injusto e conflituoso de nossa sociedade) e das diferentes chefias (de juízes, desembargadores a escrivães e chefes de central de mandados, etc.) nos convertemos cada vez mais em autômatos que executam tarefas pré-programadas e isentas de qualquer sentido objetivo ou prazer subjetivo; em ferramentas sem nome, em que pouco importa as potencialidades criativas que tenhamos ou nossas necessidades intrínsecas de seres pensantes e sensíveis.

Se o nosso padrão remuneratório nos possibilita eventualmente o luxo de ter um aparelho de DVD na sala de casa, o quotidiano de nosso trabalho (organizado sob uma hierarquia rígida e formalista,  em que as rotinas e procedimentos são impostos de cima para baixo sem muita discussão, não restando muito espaço para a iniciativa e  criatividade de seus executores) é, na maior parte das comarcas e setores, digno do inferno de Dante ou do universo dos romances de Kafka.

Quem não conhece aquele colega que, de tanto submeter-se às exigências de um acúmulo de serviço invencível ou à ideologia de que, como funcionário público, só será digno se der o couro pelo Judiciário, acaba por introjetar o papel de mera máquina de trabalhar e, além de infindas horas extras se dá ao luxo de usar até os dias de férias ou feriados para “botar o serviço em dia” porque “se não o fizer, ninguém o fará por ele e a pilha continuará o esperando”?

                        Ou aquele cujo stress psicológico, as lesões por esforço repetitivo e o desgaste mental e emocional chegou a um nível tão insuportável que é forçado a seguidas licenças-saúde e acaba visto como relapso e vagabundo por chefias insensíveis ou colegas que aderiram à ideologia do “funcionário-padrão”.

É evidente que numa sociedade injusta e autoritária (ainda que seja um autoritarismo enrustido) como a brasileira não podemos esperar que o Judiciário seja um exemplo de trabalho humano, exercido com prazer genuíno e comprometimento espontâneo, mas é preciso que abramos os olhos para mazelas equivalentes às da pior fabriqueta de calçados, quando não piores, para que tenhamos um mínimo de dignidade e respeito em nossos cartórios e setores. Para que a grande maioria dos servidores tenha direito a expressar a parte inalienável de sua personalidade, sem estar exposta ao clima de carranca e rigidez militar de um colégio interno e seja tratada e se trate como gente e não como uma espécie de escravo a serviço do público ou (o que é pior) dos interesses a que serve efetivamente os poderes do Estado hoje em nosso país.

Ubirajara Passos

Recebemos ontem, via e-mail o depoimento que segue, que é paradigmático e espelha, de forma pungente as dores físicas e psicológicas de um ser humano submetido à lógica cruel da administração de pessoal fria e utilitarista do judiciário gaúcho. O Tribunal de Justiça se jacta das estatísticas de melhor justiça do Brasil, mas o real mérito da façanha pertence exclusivamente aos trabalhadores do judiciário, que se sacrificam, e mantém o atendimento à população, sem condição de trabalho e salarial nenhuma. Mas a falta de tratamento humano de seus funcionários não se restringe aos métodos em geral, em que o assédio moral tem sido a tônica. É espantoso, e apavorante, que casos concretos de absoluta necessidade de tratamento diferenciado, como o aqui exposto, sejam solenemente desprezados.

Segue o texto:

"Caros colegas da Comarca de Canguçu,

 Fiquei chocada com a triste situação vivenciada por todos na tarde em que nossa colega Cláudia veio a falecer.

 Compartilho com vocês a dor, a indignação e o enorme o sofrimento psicológico, que não acabaram naquele dia, após a situação ter sido resolvida (comunicação da família, etc...). Esse dia, certamente, ficará marcado na memória de todos vocês.

 Entendo muito bem o que a Cláudia deve ter passado nesse período em que viveu sozinha, longe dos familiares, pois isso faz parte de minha vida, dia após dia, noite após noite.

 Mesmo não estando tão distante de minha família como ela estava, é difícil, devido à nossa remuneração, que mal dá para as despesas básicas, o deslocamento até meus familiares que moram em Porto Alegre e Viamão.

 Estou há 3 anos e meio aqui na Comarca (agradeço a Deus pelo meu trabalho e, como vocês disseram, dou meu "sangue" por ele), mas, muitas vezes, paro para pensar que metade ou mais dos meus rendimentos vão para o aluguel, despesas com medicamentos e terapia, sendo que em Porto Alegre, temos casa própria (eu e meu marido que ficou lá, pois não aguentou ir e vir todos os dias pela BR 116, sempre congestionada).

 Ele já sofreu um acidente no caminho para cá, na BR 116, próximo à Canoas. Estava tão cansado (pois não é fácil ter que sair daqui às 6hs da manhã, dirigir por mais de 1 hora, trabalhar o dia todo e depois, na volta, são 2 horas, no mínimo, para chegar até aqui), que acabou não percebendo que o carro da frente havia parado e acabou batendo, envolvendo 3 carros no acidente. Por sorte, ou pela mão de Deus, não sofreu lesões físicas significativas, mas ficou o medo, o abalo psicológico e, desde então, ele vem 1 vez por semana apenas.

 Sofro de um transtorno chamado "Borderline", no qual, um dos sintomas é sentir-se abandonada quando os familiares ou pessoas em quem ela confia vão embora, mesmo sabendo que irão voltar (o sofrimento é muito parecido com uma despedida definitiva). Esse problema se manifestou depois que vim morar aqui.

 Toda vez que meu marido vai embora, é como se ele não fosse mais voltar. Acabei entrando em depressão, tive há uma semana um surto, quebrei objetos dentro de casa. Fiquei uma semana afastada do trabalho.

 Tomo diariamente 3 antidepressivos (citalopram, bupropiona e amtriptilina) + um estabilizador de humor + 3 ou 4 ou 8 (dependendo do meu estado de ansiedade) comprimidos de Rivotril + Donarem para dormir + Motrin para as dores nas costas e, ainda faço terapia e acupuntura 1 vez por semana em Porto Alegre,  tudo para poder me manter aqui, trabalhando, pois preciso desse trabalho, do pouco que sobra para as demais despesas do mês (passagens para mim e meu filho até a Universidade em São Leopoldo, despesas com a faculdade, aluguel, etc....).

 Vou 2 vezes por semana para a faculdade, nas outras 3 noites fico em casa, sozinha, desesperada até meu filho voltar. Se estivesse em Porto Alegre, poderia fazer a terapia corretamente (teria que ir 2 vezes por semana), certamente iria deixar de tomar tanto remédio e não teria crises tão recorrentes, pois teria o apoio de meus familiares.

 Esses transtornos psicológicos acabaram resultando em problemas físicos que, em abril/2010, levaram-me a realizar cirurgia de coluna, tive que colocar implante, placas, 8 parafusos. Fiquei 45 noites sem dormir direito, devido ao colar cervical que precisava usar. Era duro e não tinha posição que fosse confortável para dormir, mas não podia tirá-lo, pois comprometia minha recuperação.

 Agora, descobri que estou com síndrome do impacto nos dois ombros.

 Enfim, não sabemos como será o dia de amanhã, se estaremos vivos, então, penso que devemos aproveitar nossa família, os momentos com ela e, se existe a possibilidade de estarmos mais próximos, se a vaga existe em Porto Alegre, qual o motivo de remover uma pessoa que já sofreu e vem sofrendo tanto com essa distância????

 Isso é qualidade de vida? Essa é a preocupação com a saúde dos servidores?

 Peço que, caso seja publicado no blog meu relato, não seja colocado meu nome, pois exerço função gratificada aqui e corro o risco de perdê-la.

 Solicito que seja repassado aos colegas de Canguçu meus sinceros sentimentos e desejo de melhoras psicológicas, de superação do trauma vivido, que compartilho consternada e sensibilizada com eles."

(Contundente manifestação dos trabalhadores do foro de São Gabriel que está circulando nos e-mails setoriais do Estado desde ontem no final da tarde:)

CARTA ABERTA AO PRESIDENTE DO TJ

           São Gabriel, 07 de abril de 2011.



Senhor Presidente:


                Os servidores da Comarca de São Gabriel, através desta, vêm se manifestar, diante  do já conhecido, e parece, por fim, recentemente por Vossa Excelência reconhecido, estresse motivado pelo excesso de trabalho, enfrentado por nossas fileiras de servidores, levados à exaustão, não só pela desumana demanda processual, mas também pela arcaica e ineficiente  estrutura legal que, ao invés de a impulsionar e facilitar a vida dos operadores do direito, só os faz emperrar, sob a plácida e interesseira complacência das autoridades que detém as prerrogativas de reverter essa dramática conjuntura, levando a sociedade a enormes prejuízos e ao descrédito para com a instituição.
                O que, entre outras coisas, desejamos frisar é que, apesar de todas as agruras enfrentadas nos últimos anos, o elevado – ele, tão somente ele - senso de responsabilidade que norteia o espírito dos trabalhadores do Poder Judiciário Gaúcho, nos conduziu a honrosa láurea  de melhor do Brasil, por índices medidos pelo CNJ.
                Mas de que adianta tudo isso? De que adiantam os louvores genéricos? De que adiantam cintilarem anéis, reluzirem brasões e assinatura em papéis, se os heróis das batalhas diárias, cobertos de cicatrizes, os que tombam a caminho do Foro, os que deixam os filhos em casa, nas mãos de babás de competência e índole duvidosa, estão mal remunerados, infelizes, deprimidos e desmotivados, longe dos seus entes queridos, tudo por força de um  burocrata “interesse da administração”?
                Além de tudo isso, a defasagem salarial, as contas, o aluguel, a vida lá fora. Sim, porque lá fora existe vida. Ou alguém duvida? Não somos autômatos, não podemos nos submeter a um modelo de escravidão em pleno Século XXI, onde parece que, em várias frentes da sociedade, regredimos aos moldes da Idade Média, durante a qual aos plebeus e camponeses só restava trabalhar, comer, beber e procriar, enquanto as regalias se reservavam aos nobres e aos senhores.
                Ademais, não bastasse a sobrecarga de trabalho, que tira do servidor qualquer expectativa de qualidade de vida, tenso e preocupado em dar conta do que é mais urgente, enquanto o resto do trabalho vai se avolumando, ainda tem que se ver obrigado a abrir mão do lazer que antes tinha, em nome do pagamento dos empréstimos consignados que se obriga a fazer em nome de sua sobrevivência e a de seus familiares, rumo a uma aposentadoria com as finanças e a saúde  comprometidas, assim como os anos de vida que ainda lhe restarão.
                Diante dos fatos, deparamos com a premente necessidade da mudança no horário de trabalho, com a finalidade de amenizar o estresse, a preocupação e a constante pressão psicológica que já aderiram a vida dos servidores.
                A adoção da jornada de sete horas – 12 às 19 - nos ajudaria muito, porquanto se sabe, empiricamente, que a partir das 17horas e 30 minutos, que o rendimento no trabalho cai de forma drástica, sendo o período onde aparece o maior número de equívocos cometidos, tanto no cumprimento, quanto nas movimentações dos feitos.
                O Judiciário é uma instituição pública. A ele não se pode impor um modelo de administração nos moldes privados, com baixa remuneração, poucos servidores e exigência de metas intransponíveis, sem os inclementes e elevados custos humanos  diariamente verificados.
                O que desejamos aqui é solicitar a reflexão, o diálogo e, finalmente, a aprovação de um Plano de Carreira, além de um reajuste salarial, que premiem e façam absoluta justiça a eficiência e a dignidade que levaram a categoria, mesmo com os recentes percalços trágicos, a mais uma vez honrar o nome do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
                Por fim, uma certeza nós temos, Senhor Presidente: O Judiciário gaúcho é o melhor do Brasil. Seria melhor ainda, se os seus servidores  recebessem daqueles a quem cabe decidir os rumos da instituição, o reconhecimento e a valorização merecidos.

                Dos Servidores da Comarca de São Gabriel.

                     -*-*-*-*-*-*

Os editores do blog convidam: conheça um pouco da cultura do povo de São Gabriel -RS,  acessando  ao vídeo:  

Reproduzimos abaixo, com a autorização dos signatários, carta dos servidores da comarca de Canguçu, que está circulando nos e-mails setoriais do Estado nesta tarde, alusiva à morte da colega Cláudia Maria Hofsetz, ocorrida naquela comarca:

"O falecimento de um servidor do judiciário

De alguns dias para cá, começaram a ser veiculadas matérias e notícias acerca da preocupação do TJ, na pessoa do seu presidente, Desembargador Léo Lima, sobre a saúde dos servidores do Judiciário Gaúcho. E com toda a razão ao nosso presidente, pois ontem faleceu uma Oficial Escrevente lotada na 2ª Vara de Canguçu, CLÁUDIA MARIA HOFSETZ, com apenas 42 anos de idade, salientando-se que a mesma estaria de aniversário no próximo dia 09/04.

A referida servidora foi encontrada caída na rua, a uma quadra do Fórum, por servidores e estagiários que se dirigiam ao serviço, já que o fato ocorreu pouco antes das 13:30h. Ela já chegou sem vida ao hospital, e o médico plantonista sequer pode atestar a causa da morte, já que desconhecia a servidora, bem como seu histórico.

Onde queremos chegar com esse assunto é na principal preocupação da servidora enquanto esteve aqui na Comarca: a tão sonhada remoção para uma cidade próxima à capital, já que ela era natural de POA, e possuía mãe idosa, com problemas de saúde, e ainda uma avó, com 90 anos de idade.

A servidora morava sozinha e ia, geralmente, uma vez por mês para POA, pois a mesma ainda estava mobiliando sua casa e, infelizmente, todos sabem da defasagem salarial que estamos sofrendo nos últimos anos.

Como a questão da saúde dos servidores está vindo à tona agora, queremos aproveitar o ensejo para fazer alguns questionamentos e sugestões acerca dos critérios para a remoção dos servidores.

Todos nós estamos vendo os vários elogios que o Judiciário Gaúcho vem recebendo a nível nacional, inclusive pelo CNJ, pois temos atingido várias metas, mesmo com toda a carga de trabalho, que não é pouca. Pois bem, os elogios estão vindo ao TJ, mas nós, servidores que estamos dando o nosso “sangue” e nossa saúde para que a máquina judiciária não pare, não estamos recebendo nenhum tipo de recompensa e/ou incentivo pelos serviços prestados. Ao contrário, cada vez aumenta mais a cobrança de advogados, juízes, partes e até do próprio TJ e CNJ, que sempre têm uma “novidade” diferente para o desempenho de nosso ofício.

Muitos servidores estão adoecendo porque estão longe de seus familiares e de todos aqueles que conhecem e confiam. E cada vez que vai ser efetuado um pedido de remoção, o TJ cria vários empecilhos e, aos nossos olhos, parece que não faz questão de deferir nossos pedidos.

Por exemplo, os dois últimos editais de remoção para o cargo de Oficial Escrevente das Comarcas de Pelotas e Rio Grande não tiveram todas as vagas preenchidas porque os demais servidores não atingiram o tempo mínimo exigido para a remoção. Então, o TJ prefere deixar as comarcas desprovidas de servidores, mesmo tendo interessados nas vagas, por uma simples questão de tempo???!!!.

E por que não chamar os remanescentes, se estão sobrando vagas???!!!

E por que não deixar os servidores se removerem para os locais que possuem vagas e que são de sua preferência???!!!

Será que não está na hora do TJ colocar em prática o plano de qualidade de vida dos servidores, a começar pela revisão dos critérios para a remoção dos mesmos???!!!

Será que não está na hora de acabar-se com essa história de remoção de acordo com o tempo em cada entrância???!!!

Será que não está na hora de o TJ, baseado no plano de qualidade de vida, começar a se sensibilizar com a história de vida de cada um de seus colaboradores e deixá-los se remover para perto da família???!!!

Será que ninguém vê que se os servidores estiverem trabalhando em suas comarcas de origem ou em comarcas que queiram trabalhar, haverá até mesmo um aumento na produtividade, pois as pessoas trabalharão de bem com a vida, mais felizes, sem precisar se preocupar com aqueles que estão lá longe.

Mas voltando ao caso da Cláudia, infelizmente ela não teve a sorte de conseguir se remover. E quando estávamos todos no hospital, esperando por notícias, e a enfermeira friamente nos informou que a Cláudia estava morta, aquilo foi que nem dar uma facada em nosso peito, pois logo nos demos por conta que ela não tinha ninguém aqui, e que teríamos que comunicar os parentes por telefone. Alguém pode imaginar situação mais terrível?

E o pior: não podíamos contar à mãe dela por telefone. Então ficamos por mais de uma hora na frente do hospital tentando fazer contato com algum parente ou amigo para dar a notícia, pois estávamos de mãos atadas. Não sabíamos o que fazer naquela situação. Após conseguirmos contato com uma cunhada e, posteriormente, com o irmão, o corpo foi encaminhado à POA, para a entrega à família.

Mas por mais que a gente tente relatar e passar a situação horrorosa que nós, servidores do Fórum de Canguçu, passamos na tarde do dia 05/04, não há como alguém de fora imaginar os sentimentos que tomaram conta de todos nós.

Será que se essa servidora fosse de uma comarca mais próxima de Canguçu a situação seria a mesma? Ou, será que se ela estivesse trabalhando numa comarca mais próxima de sua cidade a situação seria tão horrível como foi para nós, que estamos cerca de 360Km de POA? Eu acho que não, pois aí teríamos condições de, até mesmo, termos nos deslocado para dar a notícia pessoalmente à família.

E o pior: alguém imagina o sentimento da família recebendo o corpo de seu ente querido, que estava em outra cidade trabalhando e que, agora, está morto?

E mais: nós nem conseguimos ir ao velório, pois tínhamos que abrir o Fórum e trabalhar na data de hoje, mesmo sem condições psicológicas para isto.

E é pela situação terrível que passamos e que a família da Cláudia passou e está passando que eu digo: há que haver uma mudança na mentalidade e nos critérios do TJ no momento da disponibilização e deferimento dos pedidos de remoção, pois se continuar da forma que está, haverá cada vez mais pessoas doentes e infelizes no desempenho de seu ofício, o que, com alguns anos, acabará por prejudicar o desempenho dos serviços do judiciário, com a consequente queda da produtividade e do atingimento de metas.

Se não há servidores para trabalhar, não há como ser mantida a ótima imagem externa do judiciário, já que a imagem interna há muito deixou de dar orgulho e satisfação aos seus servidores.

Esperamos que todo o relato acima sirva para alguma coisa, pois fatos como o que ocorreu aqui na comarca, não podem e não devem se repetir, pois é uma situação triste e desesperadora demais para todos os envolvidos neste tipo de situação.

Do fundo do coração, esperamos por mudanças, mas mudanças para melhor.

Agradecidos pela atenção de todos.

Canguçu, 06 de abril de 2011.

Servidores da Comarca de Canguçu"

 A carta dos servidores da comarca de Planalto, aqui reproduzida na semana passada, foi divulgada igualmente no site "Espaço Vital"(www.espaçovital.com.br), sob o título "Angustiados e sem tranquilidade", em 30 de março passado. Na matéria, consta uma manifestação do presidente do Conselho de Comunicação Social do TJRS, desembargador Túlio Martins, segundo o qual "as questões que estão por trás da manifestação são o plano de carreira e a política do Sindjus" e que, em relação ao conteúdo da carta, "ao menos em um primeiro momento não iremos responder".

 Ao que parece, o patrão judiciário, surpreendido pela manifestação absolutamente espontânea, e inédita (especialmente numa pequena comarca do interior, onde a reverência ritual à hierarquia ainda impede, na maioria das vezes, as mais simples expressões de descontentamento), está apelando para o velho esquema da descaracterização, tentando atribuí-la a uma possível manipulação por parte da direção do Sindjus-RS sobre os seus subscritores.

O que a cúpula do Judiciário gaúcho não sabe (ou, convenientemente,simula não saber), entretanto, é que a carta aberta dos servidores de Planalto não possui qualquer relação com incitações da situação do Sindjus-RS (cuja postura de colaboração disfarçada com o patrão não permite sequer imaginar esta possibilidade), nem muito menos com a oposição (Movimento Indignação). Mas é um grito de indignação e desespero vindo do mais fundo da alma dos trabalhadores, reprimido, e alimentado, há anos por uma realidade absurda de completa falta de condição de sobrevivência digna que atinge a grande massa dos servidores do Judiciário do Rio Grande do Sul, não por acaso.

Desde março de 1990 (há mais de 21 anos, portanto) que a categoria não recebe a plena reposição da inflação em seus salários, acumulando atualmente uma defasagem de 55,85%. Num contraste absurdo e tragicômico, neste mesmo período a magistratura (que representa apenas 9% do total dos quadros do poder, embora abocanhe uma fatia de 38% do total dos gastos com folha de pagamento - ver matéria publicada neste blog em novembro passado), além de ter repostas todas as perdas inflacionárias, teve o privilégio de ser plenamente indenizada de todos os atrasados da URV (devidos desde 1994), receber aumento real (que em alguns casos atingiu 70%) com a implantação do sistema de subsídios e uma bela verba indenizatória decorrente de "auxílio-moradia" retroativo há mais de 15 anos.

A consequência (e condição) do privilegiamento de juízes e desembargadores (que detêm o poder de definir os próprios salários) é o arrocho permanente e proposital do bolso dos servidores, praticado sistemática e concientemente pela cúpula do Judiciário, com o descumprimento escandaloso e escancarado da própria Constituição Federal, que garante (em seu art. 37, X) a reposição anual da inflação ocorrida.

O sobressalto e a precariedade da vida dos servidores, nestes anos todos, recentemente aprofundado com a redução ilegítima do pagamento dos atrasados da URV (que acabaram por provocar o brado incontido da comarca de Planalto), é o resultado direto da inexistência de uma política salarial justa, digna e lógica, que, cumprindo tão somente os mecanismos constitucionais e legais já existentes desde 1988, reponha o poder de compra defasado há mais de duas décadas e garanta daqui pra frente , PELO MENOS, a reposição automática e periódica da desvalorização inflacionária.

O velho expediente de conceder reajuste em épocas incertas e com índices indefinidos (sempre abaixo do necessário à plena recuperação da perda) é o responsável por esta realidade, pelo luxo e o privilégio de uns e a angústia e a precariedade financeira de muitos, que reproduz, num setor essencial do serviço público, as próprias mazelas da distribuição de renda na sociedade brasileira. E, enquanto ele perdurar, seja pela perfídia dos administradores do Judiciário, seja pela incapacidade (ou má vontade) das lideranças do Sindjus, historicamente, em fazer valer o mínimo de justiça para os servidores, só nos restará lamentar e gritar cada vez mais alto e de forma mais chocante, como o fizeram os companheiros da Comarca de Planalto.

Assim, é inadmissível que, neste início de ano, mais uma vez, a alta administração do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ciente de toda esta realidade, venha postergar qualquer definição sobre o assunto, remetendo para o mês de maio a definição do índice de reajuste salarial, como se este não devesse  contemplar, necessariamente, toda a perda de 55,85% (a metade imediatamente e o restante em no máximo um ano) tão somente   para devolver aos seus legítimos proprietários os valores deles subtraídos em cada reposição parcial, ao longo dos anos, que resultou em vida também parcialmente vivida, em condições de alimentação, vestuário, estudo e lazer aquém do necessário digno a qualquer ser humano, em oportunidades perdidas e jamais recuperadas.

O Tribunal está ciente, desde a Assembléia Geral de novembro do ano passado, da reivindicação, assim como da exigência da constituição imediata de uma comissão paritária para definir um plano de carreira justo e digno, reivindicado há décadas, desde os debates realizados ao longo deste ano, e da Assembléia Geral de 17 de fevereiro. O alerta foi dado, inclusive com o caráter indicativo de greve para a próxima Assembléia Geral, a ser realizado em 8 de abril, de forma clara e inequívoca. E se qualificou exponencialmente com a explosão de sinceridade e inconformidade do interior do Estado. Não há, portanto, como se conceder mais prazos.

Se a cúpula do Tribunal insiste em continuar tratando seus trabalhadores com a desfaçatez e o pouco caso tradicional às suas necessidades e reivindicações, cabe a nós, servidores do judiciário, tomarmos coragem, como tomaram os companheiros de Planalto, certamente pouco afeitos a manifestações como a da carta aberta por eles dirigida ao Presidente do Poder, e rompermos com o ciclo de aceitação pacífica das reposições pela metade e as tentativas inócuas e ingênuas de negociação pela proposição de seu parcelamento a longo prazo (de que resultará, fatalmente, o contido no art. 81 do substitutivo apresentado pelo Sindjus-RS, que prevê a recuperação das perdas históricas em apenas 8% do total ao ano, 12 anos seja qual for o índice), para fazer ouvir (e sentir) a nossa vontade de forma eficiente e forte.

Assim, não nos resta outro caminho que cumprir a palavra, frente a quem normalmente não cumpre nem a Constituição (art. 37, X), apesar de ter como missão maior defendê-la e fazê-la cumprir, e sair da ameaça para concretizar efetivamente, na próxima sexta-feira, 8 de abril, a greve por tempo indeterminado, até que a recuperação de toda a perda salarial esteja garantida em lei pelo Tribunal de Justiça!

Movimento
   Indignação